quarta-feira, 11 de junho de 2014

RJU - SENTENÇA FAVORÁVEL



FONTE:http://www.anbene.org.br/downloads.php



NOTÍCIAS

ANBENE OBTÊM PRIMEIRA SENTENÇA
FAVORÁVEL RJU - REGIME JURIDICO ÚNICO

 


A DIRETORIA EXECUTIVA DA ANBENE TEM O PRAZER
 DE INFORMAR QUE FOI PROFERIDA EM 07 de junho de 2014,
 A PRIMEIRA SENTENÇA FAVORÁVEL Á TRANSPOSIÇÃO
 PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO – RJU – ESTATUTÁRIO
 - PELA 26ª VARA FEDERAL EM CARÁTER
CONCLUSIVO E TERMINATIVO PARA 10 DEZ SERVIDORES
 ASSOCIADOS DO EXTINTO BNCC ATRAVÉS DO MANDADO
DE SEGURANÇA IMPETRADO ATRAVÉS DO ESCRITÓRIO
JURÍDICO DA ANBENE.  (Vide teor completo da sentença)
A PARTIR DE AGORA OS PROCEDIMENTOS SERÃO OS SEGUINTES:
1.     OS DEMAIS PROCESSOS DE MANDADO DE SEGURANÇA
 IMPETRADOS ATRAVÉS DO ESCRITÓRIO JURÍDICO DA ANBENE
 SEGUIRÃO O RITO PROCESSUAL DE JULGAMENTO NORMAL PARA
 TODOS OS DEMAIS MANDADOS DE SEGURANÇA
CONSIDERANDO A SENTENÇA FAVORÁVEL PROFERIDA;
2.     TODOS OS ASSOCIADOS DA ANBENE QUE IMPETRARAM
SUAS AÇÕES ATRAVÉS DO ESCRITÓRIO JURÍDICO DA ANBENE
 SERÃO COMTEMPLADOS E SEUS NOMES SERÃO DIVULGADOS
 À MEDIDA QUE AS SENTENÇAS FOREM SENDO PROFERIDAS
 PELAS DEMAIS VARAS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LIGAR
PARA ANBENE;
3.     ATENÇÃO: AS SENTENÇAS FAVORÁVEIS DIZEM RESPEITO
 EXCLUSIVAMENTE PARA OS ASSOCIADOS DA ANBENE
QUE TIVERAM SEUS PROCESSOS DE MANDADO DE
SEGURANÇA IMPETRADOS ATRAVÉS DO ESCRITÓRIO
 JURÍDICO DA ANBENE;
4.     AINDA HÁ TEMPO: OS ANISTIADOS QUE DESEJAREM SE
 ASSOCIAR À ANBENE PARA OBTEREM O BENEFÍCIO DA
ISENÇÃO DE HONORÁRIOS E DA MESMA JURISPRUDÊNCIA
 PARA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA O RJU,
PODERÃO FAZÊ-LO O MAIS BREVE POSSÍVEL
ATRAVÉS DO SITE www.anbene.org.br E SEGUIR NORMALMENTE
 OS PROCEDIMENTOS DE ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO;
5.     A ANBENE DIVULGARÁ GRADUALMENTE OS NOMES DOS
 ASSOCIADOS BENEFICIADOS DAS SENTENÇAS À MEDIDA
 QUE FOREM SENDO JULGADAS. PARABÉNS AOS ASSOCIADOS
 DA ANBENE. UNIDOS, CERTAMENTE SOMOS MAIS FORTES.
 
A DIRETORIA EXECUTIVA
 

quarta-feira, 28 de maio de 2014

PL 3846/2008


Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php

NOTÍCIAS



ANBENE SE REUNE COM LÍDER DE BANCADA
NA CFT e REPRESENTANTES
DO MIN. PLANEJAMENTO
 


A ANBENE representada pelo
seu Presidente AMILTON
SILVA e pelo Diretor de
Articulação Política e 
Legislativa LUIZ LUSTOSA, 
estiveram reunidos nesta terça feira,
27 de maio de 2014, 
com o Deputado AFONSO 
FLORENCE PT/BA, membro 
efetivo da CFT – Comissão de 
Finanças e Tributação e líder
da bancada daquela Comissão e
com representantes do Ministério 
do Planejamento no Gabinete da
Liderança do PT na câmara
dos deputados, para tratarem
da tramitação do 
PL 3846/2008 – (RJU e outros). 
A ANBENE levou a exposição 
dos nossos pleitos e proposições
de interesse dos anistiados
pela Lei 8.878/94.  
O Deputado Afonso Florence
manifestou-se no compromisso de
avaliar e conversar com o Presidente
da CFT com vistas a dar o 
melhor tratamento possível à matéria,
haja vista que propusemos 
ao Deputado Afonso Florence a
RELATORIA DO PL 3846/2008.
A ANBENE se mostrou bastante
otimista quanto ao tratamento
dado pelo nobre Deputado, 
que manifestou-se pela legalidade
e justeza dos nossos pleitos, 
bem como pela celeridade na tramitação.
A DIRETORIA EXECUTIVA

sexta-feira, 16 de maio de 2014

PL - 3846/2008 - VAMOS COBRAR......




Fonte:http://www.anbene.org.br/

Agora nosso Projeto de Lei está na CFT
Vamos todos
Vamos a Luta! Entrem em contato como os deputados membros 
da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, vamos acelerar a votação
do PL 3846/2008, a hora é agora, todos juntos enviando email e telefonando.

Comecemos pelo presidente pedindo que ele escolha o 
mais rapidamente possível o relator.

vejam cada uma da CFT:
Comissão de Finanças e Tributação - CFT
Presidente: Mário Feitoza (PMDB/CE)
1º Vice-Presidente: Lucio Vieira Lima (PMDB/BA)
2º Vice-Presidente: Pedro Eugênio (PT/PE)
3º Vice-Presidente: Jose Stédile (PSB/RS) 
Secretário(a): Aparecida de Moura Andrade
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 136
Telefones: 3216-6652/6655/6657
FAX: 3216-666
clique no site abaixo para verificar o endereço dos demais 
integrantes da comissão:

http://www.anbene.org.br/

quinta-feira, 15 de maio de 2014

PL - 3846/2008 - JÁ FOI PARA CFT

FONTE:http://www.anbene.org.br/downloads.php

Grande vitória para todos os
prejudicados pelo Governo Collor
 
É com muita satisfação que a ANBENE
parabeniza a todos os associados e não
associados para grande participação na votação
do PL 3846/2008, dando mais um passo para o
resgate da nossa cidadania, ficamos extremamente
felizes de ver o plenário 12 cheio de pessoas
engajadas na nossa luta, adoramos a iniciativa
de trazer cartazes sobre as nossas reivindicações.


 
Pessoal da ABIN, BNCC, CAEEB, DNPM e outros empresas
 

 
Presidente da ANBENE Amilton Silva e Deputado Policarpo
Ontem tivemos a certeza que a luta para a
retirada dos PDVista foi uma conquista sólida e
decisiva para que nosso Projeto de Lei, pois todos
os Deputados presentes aplaudiram o resultado da
votação, que aliás foi por unanimidade
 
(baixe e assista o vídeo), isso quer dizer que os
Deputados estão cientes da grande injustiça que o
Governo Collor nos Causou e que a Lei 8878/1994
foi omissa em muitos pontos. 

Agora o Projeto já está na Comissão de Finanças e
Tributação - CFT, onde também já estamos trabalhar
para que o mesmo seja votado o mais rapidamente possível.
 
Logo C?mara dos Deputados
Acompanhamento de Proposições 
Brasília, quinta-feira, 15 de maio de 2014
 
Prezado(a) AMILTON SILVA, 
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. 
 
  • PL-03846/2008 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de
  • maio de 1994, para incluir entre os beneficiários
  •  da anistia os ex-servidores na situação que menciona.
 - 14/05/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer,
 apresentou voto em separado
 o Deputado Augusto Coutinho.
 - 14/05/2014Recebimento pela CFT.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

PL 3846/2008 - APROVADO RELATÓRIO NA CTASP

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php

ANBENE SE CONGRATULA COM TODOS
ASSOCIADOS PELA APROVAÇÃO
DO PL 3846/08 - RJU e outros NA CTASP
 


A ANBENE – Associação Nacional dos
Beneficiados pela Lei 8.878/94,
com muita satisfação, comunica a todos
os seus associados anistiados da Lei 8.878/94,
a aprovação do PL 3846/2008 – RJU e
outros - nesta quarta feira 14 de maio
de 2014 na CTASP – Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público desta vez
por unanimidade graças à UNIÃO DE TODOS.
A ANBENE se congratula com todos
os seus associados por esta vitória tão
merecida fruto da abnegação e dedicação de todos,
NÃO VAMOS NOS DISPERSAR.
O PL 3846/2008 segue agora para
a CFT – Comissão de Finanças e Tributação
e esperamos que seja colocado
em pauta o mais rápido possível. 
Desejamos parabenizar a todos pelo
engajamento e união. A ANBENE no intuito
de adiantar os trabalhos já está
articulando com os Deputados membros
da CFT e cremos, pelas conversações
já mantidas, que não teremos nenhuma
resistência para a devida aprovação.
A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS.
UNIDOS, CONTINUAREMOS MAIS FORTES.
ANISTIADOS, ASSOCIEM-SE À ANBENE E
COMPARTILHEM CONOSCO  DESSAS VITÓRIAS.
A DIRETORIA EXECUTIVA
 

quarta-feira, 7 de maio de 2014

PL 3846/2008 - VOTAÇÃO DIA 14/05/2014


Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php


NOTÍCIAS

COMUNICADO ANBENE - PL 3846/2008

 
A ANBENE comunica que tendo em vista a
grande movimentação e mobilização de
parlamentares em torno de instalações de
CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito e
ainda, atendendo ao pedido do Secretário da
mesa da CTASP para que o  PL 3846/2008 – RJU - seja
colocado em votação, com certeza, na próxima
semana dia 14/05/2014 quarta feira a partir das 08:30hs,
no Anexo II. PLENÁRIO 12 da Câmara
dos Deputados - Brasília DF, a Diretoria Executiva da
ANBENE acolheu o pedido sob este compromisso.
Desta forma, todos nós anistiados teremos mais
tempo para nos mobilizar no sentido de continuarmos
enviando Email e ligando para os Deputados da
Comissão insistindo no apoio ao voto favorável ao
parecer do Relator Deputado Policarpo.
Contamos com o apoio de todos anistiandos que
puderem comparecer na sessão do
dia 14 de maio de 2014. Aqueles que não puderem,
continuem mantendo contatos com todos os
Deputados da Comissão pedindo o voto favorável. 
UNIDOS, CERTAMENTE SOMOS MAIS FORTES.
 
A DIRETORIA EXECUTIVA

sexta-feira, 2 de maio de 2014

PL 3846/2008 - RJU

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php

ATENÇÃO: PL 3846/2008 - RJU e outros
 VAI MAIS UMA VEZ À VOTAÇÃO
 
Prezados anistiados.
Após vários entendimentos e
negociações do Presidente da
ANBENE e do Diretor de Assuntos
Institucionais com o Deputado Policarpo,
relator do PL 3846/08 – RJU
-Regime jurídico Único e
outros – O Projeto obteve parecer
favorável, Veja o Parecer, e já está
na CTASP – Comissão do Trabalho,
Administração e Serviços Públicos e
deve entrar na pauta de votação
na quarta feira dia 07 de maio de 2014.
O Presidente da ANBENE e sua
Diretoria Executiva fazem um
apelo a todos os companheiros
anistiados para fazerem contatos
via telefone, Email com todos
os deputados daquela Comissão,
solicitando o voto favorável ao
Projeto 3846/08. A HORA É AGORA,
desde já façam os contatos e vamos
entrar em ação para não perdermos
a oportunidade de mais esta frente de
luta pela aprovação. Pedimos
a todos que puderem,
marcar presença na CTASP na
câmara dos Deputados na quarta
feira 07 de maio a partir das 09:00hs.
VAMOS JUNTOS FAZER VALER A
NOSSA FORÇA. QUEM SABE FAZ
A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER.
Segue abaixo a relação dos deputados
e os contatos para que todos
possam desde já pedirem o apoio:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP
Presidente: Luiz Fernando Faria (PP/MG) 
1º Vice-Presidente: Flávia Morais (PDT/GO) 
2º Vice-Presidente: Gorete Pereira (PR/CE) 
3º Vice-Presidente: Sandro Mabel (PMDB/GO)
CLIQUE ABAIXO PARA ACESSAR CONTATOS
DOS MEMBROS DA COMISSÃO
 
 

quarta-feira, 23 de abril de 2014

REPASSANDO........


Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php

NOTÍCIAS



Ofício ao Ministro Chefe da Casa Civil da
Presidência da República
A ANBENE atuando
 
Diretoria Executiva da ANBENE envia ofício ao
 Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República 
(inteiro teor)     

A DIRETORIA EXECUTIVA

quinta-feira, 27 de março de 2014

REPASSANDO....

27 e 28/03: Eleições das Seções
Sindicais do Sindsep-DF
26/03/2014


O Sindsep-DF realiza nesta
quinta (27) e sexta (28) as
eleições das Seções Sindicais
para a gestão 2014/2016.
A votação será das 8h às 17h,
em 37 urnas distribuídas em
vários locais de trabalho.
Ao todo, foram homologadas
chapas únicas para 35 Seções
Sindicais e duas chapas
concorrentes que disputam a
Seção Sindical no Ministério da
Educação (confira abaixo a relação nominal das chapas).
A apuração será no dia 28/03, se iniciando assim que a votação terminar.
Quem quiser também pode se filiar no local de
votação e exercer seu direito de votar. 

Esta é a terceira eleição para as Seções Sindicais,
criadas em 2008 durante o 13º Congresso do
Sindsep-DF com o objetivo de identificar as demandas
específicas de cada setor e uni-las à luta pelo
atendimento das reivindicações gerais do funcionalismo público.
Qualquer servidor filiado ao sindicato pode participar do
pleito como eleitor e/ou candidato. A exceção é o filiado
que exerce cargo de chefia, a partir do DAS 4 ou equivalente,
que não pode candidatar-se (§ 6º, art. 14, do Estatuto Social). 

O quantitativo de integrantes de cada Seção Sindical é
definido de acordo com o número de filiados ao Sindsep-DF
no órgão, podendo ser de no mínimo três e
no máximo oito componentes, conforme tabela.
No ato da inscrição, as chapas deverão indicar também
quem serão os candidatos aos cargos de Coordenador,
Secretário e Tesoureiro da Seção Sindical e os suplentes,
na quantidade de um para cada titular.
Os diretores e conselheiros fiscais do Sindsep-DF
também integram a Seção Sindical do seu local de trabalho. 

Relação nominal das chapas com os candidatos inscritos
CLIQUE ABAIXO
 
 
A SEGUIR A CHAPA DO MCT COM OS CANDIDATOS
 
MCT Coordenador: Maria Consuelo Gomes da Silva
Secretário: Valdires Soares de Oliveira
Tesoureiro: Luiz Osvaldo Leite Monteiro
1° Suplente: Samuel Leandro de Santana
2° Suplente: José Carlos G. das Chagas
3° Suplente: Henrique Pereira da Silva