sábado, 14 de março de 2015

MP 660/2014 - AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 17/03/2015

Fonte:http://www.anbene.org.br/noticias.php

AUDIÊNCIA PÚBLICA MP 660 -
A HORA É AGORA
A ANBENE COMUNICA A TODOS
ANISTIADOS E ASSOCIADOS
DA LEI 8.878/94 QUE SERÁ REALIZADA
A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA MEDIDA 
PROVISÓRIA 660/2014, PARA QUAL
APRESENTAMOS A EMENDA PARLAMENTAR
Nº 31 QUE REIVINDICA A TRANSPOSIÇÃO 
DOS ANISTIADOS DA 8.878/94 PARA 
O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O RESPECTIVO
ENQUADRAMENTO NO MESMO PLANO 
DE CARGOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS.
PEDIMOS QUE FAÇAM CONTATOS 
COM OS SENADORES E DEPUTADOS 
MEMBROS DA COMISSÃO DE SEUS 
ESTADOS PEDINDO PELO ACOLHIMENTO
E A APROVAÇÃO DA EMENDA 
PARLAMENTAR Nº 31, DE AUTORIA DO
DEPUTADO IZALCI LUCAS (PSDB/DF) –
SE TODOS FIZEREM CONTATOS, 
CERTAMENTE VENCEREMOS ESTA BATALHA.
(Vide relação anexa abaixo).
A ANBENE CONVOCA A TODOS 
ANISTIADOS E ASSOCIADOS PARA 
FAZEREM UM ESFORÇO A ESTAREM 
PRESENTES NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
EXTREMA IMPORTÂNCIA. VAMOS DEMONSTRAR
A NOSSA FORÇA E A NOSSA 
DISPOSIÇÃO NESTA LUTA PARA A 
TRANSPOSIÇÃO PARA O RJU. FAZEMOS UM
APELO E CONTAMOS COM A PRESENÇA
INDISPENSÁVEL NESTA MANIFESTAÇÃO.
NÃO DEIXEM DE IR, POIS A PRESENÇA DE
TODOS FARÁ A DIFERENÇA E SERÁ A 
NOSSA DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA E 
DA UNIÃO PELOS NOSSOS OBJETIVOS.
A HORA É AGORA, QUEM SABE FAZ A HORA,
NÃO ESPERA ACONTECER.
DATA: 17 DE MARÇO DE 2015 (Terça feira);
HORÁRIO: 14h:00min
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:   
SENADO FEDERAL, ALA SENADOR
NILO COELHO, SALA 06 
ATENÇÃO: LOCAL DE ENCONTRO PARA
RECEBIMENTO DE MATERIAL: ENTRADA 
NORTE DO SENADO FEDERAL AO LADO DO 
PRODASEN - VIA N-1
HAVERÁ FUNCIONÁRIOS E DIRETORES DA
ANBENE DANDO TODO SUPORTE E 
ORIENTAÇÕES - PROCURAR PELOS
FUNCIONÁRIOS DA ANBENE: SRA. THAINARA, 
SR. ELVIS, SRA. PRISCILA  / ADVOGADOS DA
ANBENE: Dra. TAINARA ou 
DR. MAX ROBERT  /  DIRETORES DA ANBENE:
WANDERLEI MOI, DR. LUIZ LUSTOSA, 
DR. JOSÉ LACERDA, JORGE MONIZ E AMILTON SILVA.
TELEFONES ÚTEIS NO DIA DA 
MOBILIZAÇÃO: (061) 8133.9110  - 9998.1653  -
9551.8222 - 8191.3068

CONSELHO DELIBERATIVO DA ANBENE



DEPUTADO LAERTE BESSA NOVO RELATOR DO PL 3846/2008 E DEPUTADO ROGÉRIO ROSSO PARA O PL 4786/2012

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php


DESIGNADOS OS RELATORES DO
PL 3846 E DO PL 4786
A ANBENE INFORMA QUE FORAM
DESIGNADOS OS RELATORES 
LAERTE BESSA (PR-DF) PARA O 
PL 3846/2008 E PARA O PL 4786/2012 
O DEPUTADO ROGÉRIO ROSSO (PSD/DF),
AMBOS COM BOM RELACIONAMENTO 
PESSOAL E INSTITUCIONAL COM O
PRESIDENTE DA ANBENE. 
ESTAREMOS TAMBÉM TRABALHANDO
ATIVAMENTE JUNTOS AOS DEPUTADOS
RELATORES PARA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS. 
A LUTA CONTINUA. 


Acompanhamento de Proposições 

Brasília, sexta-feira, 13 de março de 2015
Prezado(a) AMILTON SILVA,
Informamos que as proposições
abaixo sofreram movimentações.
  • PL-03846/2008 - Altera a Lei nº 8.878, 
  • de 11 de maio de 1994, para incluir 
  • entre os beneficiários da anistia os 
  • ex-servidores na situação que menciona.
- 12/03/2015Designado Relator,
Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

  • PL-04786/2012 - Autoriza o Poder Executivo
  •  a reabrir o prazo para requerimento de 
  • retorno ao serviço de que trata o art. 2º 
  • da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, 
  • que "dispõe sobre a concessão de anistia
  •  nas condições que menciona",
  • e dá outras providências.
- 12/03/2015Designado Relator,
Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)

NOTÍCIAS ANBENE

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php

ANBENE auxiliando Deputados na
aprovação da MP 660/2014
EM MAIS UMA FORÇA TAREFA DE
ARTICULAÇÃO PARA APROVAÇÃO DA
EMENDA PARLAMENTAR Nº 31 APRESENTADA
JUNTO À MP 660/2014 QUE TERÁ SUA
PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA
17 DE MARÇO (Terça feira), O PRESIDENTE
AMILTON SILVA, JUNTAMENTE COM O
DIRETOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E
PARLAMENTAR, DR. LUIZ LUSTOSA, 
ACOMPANHADOS DO ADVOGADO CHEFE DO
ESCRITÓRIO JURÍDICO DA ANBENE
DR. MAX ROBERT MELO. ESTIVERAM 
TODO O DIA 12 DE MARÇO, DIALOGANDO
COM VÁRIOS DEPUTADOS E SENADORES
MEMBROS DA COMISSÃO MISTA DO 
CONGRESSO PARA O APOIO E APROVAÇÃO.
OS TRABALHOS CONTINUARÃO NESTA 
SEXTA FEIRA. A ANBENE CONVOCA A 
TODOS OS ANISTIADOS PARA ESTAREM
PRESENTES NO DIA 17 DE MARÇO A
PARTIR DAS 14h30min NO PLENARINHO DO
SENADO FEDERAL. A HORA É AGORA.
(Quaisquer dúvidas ligue para a
ANBENE - (061) 3037.7030 ou thainara@anbene.org.br
ou no Escritório jurídico da 
ANBENE (061) 3045.0200 ou  juridico@anbene.org.br

A DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO
POLÍTICA E PARLAMENTAR

quarta-feira, 4 de março de 2015

AÇÃO DA ASCT

Processo empregados públicos 

O número do processo é 0000660-86.2015.4.01.3400 e
está em trâmite no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 



Buscando reparar a incoerência que os empregados públicos
sofrem, a ASCT impetrou ação judicial em prol desses servidores.
O número do processo é 0000660-86.2015.4.01.3400 e está em
trâmite no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Além de atuar juridicamente, a Associação Nacional do Ministério da
Ciência Tecnologia e Inovação também está atuando nas frentes
administrativa e legislativa, para que a situação seja resolvida o
mais rápido possível.

CLIQUE NO NÚMERO DO PROCESSO PARA VERIFICAR 
TODAS AS DECISÕES. 

ADIN - 2135

MINISTRA CARMÉM LÚCIA - INDEFERE
NECESSIDADE DE MAIS AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS PARA ADIN 2135
 
MINISTRA DO STF CARMÉM LÚCIA – 
RELATORA DA ADIN 2135 – 
QUE PREVÊ APENAS UM REGIME
 RJU/ESTATUTÁRIO PARA ADMINISTRAÇÃO
 PÚBLICA DIRETA – RESOLVEU INDEFERIR
 VÁRIOS PEDIDOS PARA REALIZAÇÕES
 DE MAIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA
 DISCUSSÃO DA MATÉRIA NO ÚLTIMO
 DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2015. 
O PRESIDENTE DO STF, EM FACE DO
 ACÚMULO DE ADIN’s, RESOLVEU
 DAR CELERIDADE AOS JULGAMENTOS DOS
 MÉRITOS DESSAS AÇÕES. ENTRE ESTAS 
A ADIN 2135. A EXPECTATIVA É A 
DE QUE ESTA ADIN 2135 SEJA JULGADA
 AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015.
 A ANBENE TEM ACOMPANHADO E ESTÁ
 COM SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM 
A MINISTRA CARMÉM LÚCIA.
Dados Gerais
Processo:
ADI 2135 DF
Relator(a):
Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento:
05/02/2015
Publicação:
DJe-029 DIVULG 11/02/2015 PUBLIC 12/02/2015
Parte(s):
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
HUGO LEAL MELO DA SILVA
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
PAULO MACHADO GUIMARÃES
PARTIDO SOCIALISTA DO BRASIL - PSB
LUIZ ARNÓBIO BENEVIDES COVÊLLO
Decisão
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO
 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
 AOS TRIBUNAIS FEDERAIS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
 INDEFERIMENTO
“ A despeito da relevância e da complexidade da questão 
posta em debate na presente ação direta de inconstitucionalidade e 
das alegações do Conselho Regional de Corretores de
 Imóveis do Rio de Janeiro  CRECI-RJ, não se demonstra a necessidade
 de convocação de audiência pública para exposições sobre o tema em questão. 
A matéria é de direito e o processo está devidamente instruído, 
com as manifestações das autoridades requeridas e daquelas anunciadas
 na Lei n. 9.868/1999, pelo que a adoção da medida requerida apenas
 alongaria ainda mais a conclusão desta ação sem aporte de novos
 ou necessários dados para melhor compreensão do que posto em causa.
 4. Indefiro os requerimentos formulados na Petição avulsa n. 50.338/2014.”

Publique-se. Brasília, 5 de fevereiro de 2015.
Ministra  Cármen Lúcia - Relatora
 

NOVAS SENTENÇAS FAVORÁVEIS PARA RJU..

Mais Vitórias para o RJU
 
A ANBENE ASSEGURA MAIS VITÓRIAS 
COM MAIS DUAS SENTENÇAS 
FAVORÁVEIS PARA O RJU DOS 
COMPANHEIROS VILNEI FIRMINO DE 
CASTRO e JOSE DANILO MESQUITA FURTADO.
PARABÉNS AOS COMPANHEIROS. 
A LUTA CONTINUA.A ANBENE ASSEGURA
MAIS VITÓRIAS COM MAIS DUAS SENTENÇAS
FAVORÁVEIS PARA O RJU DOS 
COMPANHEIROS VILNEI FIRMINO DE
CASTRO e JOSE DANILO MESQUITA FURTADO.
PARABÉNS AOS COMPANHEIROS. A LUTA CONTINUA.
Veja a Sentença do Vilnei
Veja a Sentença do Danilo 

NOTÍCIAS ANBENE...

PRESIDENTE DA ANBENE AGENDA
REUNIÃO COM NOVO PRESIDENTE DA
 CCJC DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
 
PRESIDENTE DA ANBENE AGENDA
REUNIÃO COM O NOVO  PRESIDENTE
DA CCJC – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA DA CÂMARA,
DEPUTADO FEDERAL ARTHUR LIRA DO
PP (PARTIDO PROGRESSISTA DE ALAGOAS)
ELEITO HOJE, DIA 04 DE MARÇO DE 2015.
A PAUTA DA REUNIÃO SERÁ EM TORNO
DA NOMEAÇÃO DO NOVO RELATOR E
PELO APOIO À APROVAÇÃO DOPROJETO 
DE LEI 3846/2008 E OUTROS PL’s APENSADOS
E DESARQUIVADOS,  QUE TRATAM 
DA TRANSPOSIÇÃO PARA O REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS ANISTIADOS DA
LEI 8.878/94 E OUTROS.
ARTHUR LIRA - PP/AL – NOVO 
PRESIDENTE DA CCJC

Arthur César Pereira de Lira
Nascimento: 
25/6/1969
Naturalidade: 
Maceió, AL
Profissões: 
Agropecuarista, Bacharel em Direito e Empresário
Filiação: 
Benedito de Lira e Ivanete Pereira de Lira
Gabinete: 
942, Anexo 4, Telefone: 3215-5942, Fax: 3215-2942
Escolaridade: 
Superior
dep.arthurlira@camara.leg.br

domingo, 21 de dezembro de 2014

DIREITO A REFERÊNCIA

DIREITO DO EMPREGADO PÚBLICO

MUDANÇA DE REFERÊNCIA UM DIREITO 

DO ANISTIADO




OS ANISTIADOS QUE RETORNARAM PARA COMPOR QUADRO ESPECIAL EM 
EXTINÇÃO NÃO PODEM FICAR ETERNAMENTE NA MESMA REFERÊNCIA. 
É PRECISO QUE CADA UM COBRE O DIREITO DE MUDANÇA DE REFERÊNCIA 
JUNTO AO SEU ÓRGÃO. CASO NÃO CONSIGA ADMINISTRATIVAMENTE 
DEVERÁ PROCURAR A JUSTIÇA PARA TER SEU DIREITO GARANTIDO.

Dante das decisões da justiça para CONAB e recentemente para o
SERPRO, a justiça do Trabalho concedeu aos anistiados dos respectivos órgãos 
o direito a referência do período da demissão até o retorno. Cabe acada anistiado 
buscar seu direito, até a mudança para RJU.
 
A TABELA ABAIXO QUE FOI  CRIADA PELO GOVERNO PARA MAIORIA DOS 
ANISTIADOS, APRESENTA  04  NÍVEIS DE REFERÊNCIA, CONTUDO, 
O ANISTIADO QUE RETORNOU  PERMANECE ESTÁTICO NA MESMA REFERÊNCIA. 
   


PROCURE SEU SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PARA SE INFORMAR E
 COBRAR SEU DIREITO.

DECRETO 6.657/2008


TABELA SALARIAL ANISTIADOS - Copiado SINDSP/MG

MP - 660/2014

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php


PRESIDENTE DA ANBENE SE PRONUNCIARÁ
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÃMARA
DOS DEPUTADOS
EM REUNIÃO PRÉVIA DA COMISSÃO
MISTA CAMARA. O PRESIDENTE DA 
ANBENE É INSCRITO NA PLENÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCADA PARA 
10 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISCUTIRÁ 
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 660/2014 
CONGRESSO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 
QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA
A TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES 
DOS EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E 
RONDÔNIA PARA O RJU E OUTROS. 
NAQUELA OPORTUNIDADE O PRESIDENTE
PRETENDE SE PRONUNCIAR SOBRE A 
INICIATIVA DA ANBENE NA 
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 
PARLAMENTAR À MP 660/14,  DEVIDAMENTE
PROTOCOLADA NA MESA DA CÂMARA 
DOS DEPUTADOS, QUE SOLICITA A INCLUSÃO
DOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94, NAS 
MESMAS CONDIÇÕES E CRITÉRIOS 
ADOTADOS PARA AQUELES SERVIDORES
DO EX-TERRITÓRIOS, PRINCIPALMENTE
PARA A TRANSPOSIÇÃO PARA O 
RJU – LEI 8.112/90 E PLANO DE 
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS
A SER ADOTADO.   


A DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

REUNIÃO DA AMBENE E CONDESEF COM O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php
 
 
ANBENE E CONDSEF SE REUNEM
COM ADVOGADO GERAL DA UNIÃO

EM REUNIÃO REALIZADA NESTA
QUARTA FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014,
COM O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO,
A ANBENE REPRESENTADA PELO
SEU PRESIDENTE E PELO DIRETOR
DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA,
JUNTAMENTE COM O SR. RICARDO
REPRESENTANDO A CONDSEF, EXPUSERAM
DETALHADAMENTE PARA O
DR. LUIZ ADAMS – AGU -  TODAS AS
DIFICULDADES E RESPECTIVA
PROPOSITURA DE SOLUÇÕES URGENTES
PARA OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94,
BASEADO EM INÚMERAS AÇÕES
TRANSITADAS EM JULGADO, SENTENÇAS
FAVORÁVEIS, PROJETOS DE LEIS E
PRECEDENTES DE MEDIDAS
PROVISÓRIAS APROVADAS PARA
OUTROS ÓRGÃOS, ALÉM DA ADIN 2135
NO STF ENTRE OUTROS.
O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
DETERMINOU PRONTAMENTE A
SOLICITAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA E A FORMAÇÃO
IMEDIATA DE GRUPO DE TRABALHO PARA
O OFERECIMENTO DE UMA PROPOSTA.
A ANBENE E A CONDSEF SE COLOCARAM
Á DISPOSIÇÃO DE FORMA PERMANENTE
PARA SE REUNIREM COM O GRUPO DE
TRABALHO DA AGU QUE SERÁ
FORMADO PELA DRA. NELEIDE ADVOGADA
DA AGU E DR. ANDRÉ PROCURADOR
GERAL DA AGU PARA O
ESTABELECIMENTO DE UMA SOLUÇÃO
SATISFATÓRIA E DEFINITIVA
PARA OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94.
 
A DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
 


quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

PL- 3846/2008 - APROVADO NA CFT


Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php

PROJETO DE LEI 3846/2008
APROVADO NA CFT

 
A ANBENE INFORMA A TODOS
QUE O PROJETO 3846/2008 –
TRANSPOSIÇÃO PARA O
RJU – FOI APROVADO NESTA
MANHÃ DE QUARTA-FEIRA,
10 DE DEZEMBRO DE 2014
NA CFT – COMISSÃO DE FINANÇAS E
TRIBUTAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
O PROJETO SEGUE AGORA
PARA A CCJ – COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
ÚLTIMO ESTÁGIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
TENDO EM VISTA O RECESSO
PARLAMENTAR O PROJETO DEVERÁ
ENTRAR EM PAUTA SOMENTE A
PARTIR DE 01 FEVEREIRO DE 2015
NA REABERTURA DO ANO LEGISLATIVO.
A ANBENE NO FIRME PROPÓSITO DE
LUTA E PERSISTÊNCIA NOS TRABALHOS
JÁ ESTÁ SE ANTECIPANDO NAS
NEGOCIAÇÕES JUNTOS AOS DEPUTADOS
MEMBROS DA CCJ PARA A APROVAÇÃO.
A ANBENE AGRADECE A TODOS
PELO EMPENHO NO ENVIO DE E-mails
AOS DEPUTADOS E PELA PRESENÇA
DE TODOS QUE PUDERAM
COMPARECER NO PLENÁRIO DE VOTAÇÃO.
A LUTA CONTINUA E SOMENTE
UNIDOS SOMOS MUITO MAIS FORTES. 

A PRESIDENCIA
 
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
vejam as fotos do evento: