quinta-feira, 27 de março de 2014

REPASSANDO....

27 e 28/03: Eleições das Seções
Sindicais do Sindsep-DF
26/03/2014


O Sindsep-DF realiza nesta
quinta (27) e sexta (28) as
eleições das Seções Sindicais
para a gestão 2014/2016.
A votação será das 8h às 17h,
em 37 urnas distribuídas em
vários locais de trabalho.
Ao todo, foram homologadas
chapas únicas para 35 Seções
Sindicais e duas chapas
concorrentes que disputam a
Seção Sindical no Ministério da
Educação (confira abaixo a relação nominal das chapas).
A apuração será no dia 28/03, se iniciando assim que a votação terminar.
Quem quiser também pode se filiar no local de
votação e exercer seu direito de votar. 

Esta é a terceira eleição para as Seções Sindicais,
criadas em 2008 durante o 13º Congresso do
Sindsep-DF com o objetivo de identificar as demandas
específicas de cada setor e uni-las à luta pelo
atendimento das reivindicações gerais do funcionalismo público.
Qualquer servidor filiado ao sindicato pode participar do
pleito como eleitor e/ou candidato. A exceção é o filiado
que exerce cargo de chefia, a partir do DAS 4 ou equivalente,
que não pode candidatar-se (§ 6º, art. 14, do Estatuto Social). 

O quantitativo de integrantes de cada Seção Sindical é
definido de acordo com o número de filiados ao Sindsep-DF
no órgão, podendo ser de no mínimo três e
no máximo oito componentes, conforme tabela.
No ato da inscrição, as chapas deverão indicar também
quem serão os candidatos aos cargos de Coordenador,
Secretário e Tesoureiro da Seção Sindical e os suplentes,
na quantidade de um para cada titular.
Os diretores e conselheiros fiscais do Sindsep-DF
também integram a Seção Sindical do seu local de trabalho. 

Relação nominal das chapas com os candidatos inscritos
CLIQUE ABAIXO
 
 
A SEGUIR A CHAPA DO MCT COM OS CANDIDATOS
 
MCT Coordenador: Maria Consuelo Gomes da Silva
Secretário: Valdires Soares de Oliveira
Tesoureiro: Luiz Osvaldo Leite Monteiro
1° Suplente: Samuel Leandro de Santana
2° Suplente: José Carlos G. das Chagas
3° Suplente: Henrique Pereira da Silva

quarta-feira, 26 de março de 2014

PL 3846/2008

Fonte:anbene.org.br/downloads.php

NOTÍCIAS

ANBENE SE REUNE COM NOVO
RELATOR DO PL 3846/2008 - RJU
 


O Presidente e o Diretor de Assuntos
Institucionais da ANBENE,
no firme propósito da manutenção da
frente de luta junto à CTASP - Câmara
de Deputados para aprovação do Projeto
de Lei 3846/2008  RJU e outros - mantiveram
mais uma rodada de conversações com
o Deputado POLICARPO (PT/DF), novo relator
do Projeto, juntamente com o
Deputado Chico Lopes (PC do B – Ceará) e
assessoria legislativa nesta quarta-feira 26 de
março de 2014. Os deputados se manifestaram
favoráveis à aprovação do Projeto considerando
as ponderações e alterações apresentadas
pela ANBENE. Contamos ainda com o
apoio da Dep. Gorete, Dep. Flávia Morais,
Dep. Sandro Mabel e outros. O Projeto de
Lei será consolidado pelo Relator e será
apresentado mais uma vez à Mesa
Diretora da CTASP - Comissão do Trabalho,
Administração e Serviço Público, ainda no
início do mês de abril de 2014.
A ANBENE estará atenta ao cronograma e
divulgará a programação em seu SITE
para que todos possam ter a oportunidade
de enviar Emails, trabalhar as bases de
parlamentares de seus
Estados - membros da Comissão CTASP – e,
se possível, telefonarem para os Deputados,
somando com a ANBENE neste esforço
do movimento que é de todos anistiados
pela Lei 8.878/94. A ANBENE faz este
apelo a todos para se engajarem e desde
já peçam a aprovação do relatório aos
deputados de seus Estados que
são membros da CTASP. 
UNIDOS, CERTAMENTE SOMOS MAIS FORTES.
A DIRETORIA EXECUTIVA
 

ELEIÇÃO PARA ASCT


TODOS PRECISAM PARTICIPAR PARA
MUDAR. PENSE NISSO. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA


O Diretor Presidente da Associação dos Servidores do
Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - ASCT,
 no uso das suas atribuições conferidas no Art. 25 do
 Estatuto Social, convoca os associados a participarem da
 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no
dia 01 de abril de 2014, às 10:30h em primeira chamada com
 no mínimo 1/3 dos associados e às 10:45h em segunda e última
 chamada, com qualquer número de associados, no Auditório
 Maior do Edifício Sede do Ministério da Agricultura - MAPA,
Esplanada dos Ministério bloco D, para deliberarem sobre
 os seguintes assuntos em pauta:
1) INFORMES GERAIS;
2) PRESTAÇÃO DE CONTAS;
3) PROPOSTA DE REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL;
4) COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL.

Contamos com a presença de todos. Somente terão direito
 de votar e ser votado os associados quites com suas obrigações sociais.

Brasília, 20 de março de 2014.

Hideraldo Luiz de Almeida
Diretor Presidente ASCT

domingo, 16 de março de 2014

DIREITO DO EMPREGADO PÚBLICO

MUDANÇA DE REFERÊNCIA UM DIREITO 

DO ANISTIADO




OS ANISTIADOS QUE RETORNARAM PARA COMPOR QUADRO ESPECIAL EM 
EXTINÇÃO NÃO PODEM FICAR ETERNAMENTE NA MESMA REFERÊNCIA. 
É PRECISO QUE CADA UM COBRE O DIREITO DE MUDANÇA DE REFERÊNCIA 
JUNTO AO SEU ÓRGÃO. CASO NÃO CONSIGA ADMINISTRATIVAMENTE 
DEVERÁ PROCURAR A JUSTIÇA PARA TER SEU DIREITO GARANTIDO.

A TABELA ABAIXO QUE FOI  CRIADA PELO GOVERNO PARA MAIORIA DOS 
ANISTIADOS, APRESENTA  04  NÍVEIS DE REFERÊNCIA, CONTUDO, 
O ANISTIADO QUE RETORNOU  PERMANECE ESTÁTICO NA MESMA REFERÊNCIA. 
   


PROCURE SEU SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PARA SE INFORMAR E
 COBRAR SEU DIREITO.

DECRETO 6.657/2008


TABELA SALARIAL ANISTIADOS - Copiado SINDSP/MG

terça-feira, 4 de março de 2014

PARA CONHECIMENTO DE TODOS

CARGOS E SALÁRIOS

As políticas salariais são realizadas através de plano de cargos e salários, 
o qual normatiza internamente a promoção e a progressão 
das carreiras na empresa.

A gestão de cargos e salários ocupa uma posição-chave no
recrutamento e manutenção dos recursos humanos das empresas,
pois estas precisam propiciar um ambiente de motivação e produtividade,
eliminando as incoerências e distorções que possam causar
desequilíbrios salariais ou a insatisfação das pessoas

IMPORTÂNCIA - ISONOMIA SALARIAL

Atualmente não há legislação trabalhista que trate especificamente
da Gestão de Cargos e Salários. No entanto, indiretamente,
há princípios que acabam por proteger o trabalhador de certas
incoerências ou distorções que possam ocorrer em suas remunerações.

A falta do plano de cargos e salários na empresa 
geralmente traz definições de salários, promoções ou
reconhecimentos sem uma adequada avaliação para este reconhecimento.

A importância do plano de cargos e salários está justamente 
na possibilidade de se garantir esta isonomia, através do 
exercício da avaliação da estrutura funcional separando tarefas e
responsabilidades que corresponderão a cada cargo,
atribuindo-lhes valores justos e coerentes.

OBJETIVOS

QUADRO DE PESSOAL ORGANIZADO - REGISTRO NO MTB
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece através 
da súmula 06 que o quadro de pessoal organizado em carreira só
será válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho.
Abaixo, súmula 06 na íntegra: 
Nº 6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART.

461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão
 do Tribunal Pleno realizada em 16.11.2010)
I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da
CLT, só é válido o quadro de pessoal
organizado em carreira quando homologado 
pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas,
dessa exigência o quadro de carreira das entidades de 
direito público da administração direta, autárquica e
fundacional aprovado por ato administrativo da
autoridade competente. (ex-Súmula nº 06 – alterada pela Res. 
104/2000, DJ 20.12.2000)

II - Para efeito de equiparação de salários
em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de
serviço na função e não no emprego.
(ex -Súmula nº 135 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)

III - A equiparação salarial só é possível se
 o empregado e o paradigma exercerem a mesma função,
desempenhando as mesmas tarefas, não importando
se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
(ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ 09.12.2003)

IV - É desnecessário que, ao tempo da
 reclamação sobre equiparação salarial, reclamante 
e paradigma estejam a serviço do estabelecimento,
desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
(ex-Súmula nº 22 - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970)

V - A cessão de empregados não exclui a
equiparação salarial, embora exercida a
 função em órgão governamental estranho à cedente,
se esta responde pelos salários do paradigma e 
do reclamante. (ex-Súmula nº 111 - RA 102/1980, DJ 25.09.1980)

VI - Presentes os pressupostos do
 art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que
o desnível salarial tenha origem em decisão judicial 
que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de 
vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela
 jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de 
equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa,
se o empregador produzir prova do alegado fato 
modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação
salarial em relação ao paradigma remoto. 
(Alteração dadaResoluçao TST 185 de 14.09.2012).
VII - Desde que atendidos os requisitos do
 art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de 
trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua 
perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.
(ex-OJ da SBDI-1 nº 298 - DJ 11.08.2003)

VIII - É do empregador o ônus da prova
 do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da 
equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977)

IX - Na ação de equiparação salarial,
 a prescrição é parcial e só alcança as diferenças
salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que
precedeu o ajuizamento.
 (ex-Súmula nº 274 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

X - O conceito de "mesma localidade"
 de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio,
ao mesmo município, ou a municípios distintos que,
comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.
(ex-OJ da SBDI-1 nº 252 - inserida em 13.03.2002).
REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO

CONCEITOS GERAIS

Alguns conceitos gerais que envolvem a implantação 
de cargos e salários em uma empresa:
  • Tarefa: é a unidade do trabalho que requer certa
  •  habilidade mental ou física para determinado fim.
  • Função: é um conjunto de tarefas e responsabilidades
  •  atribuídas a um cargo.
  • Cargo: é uma composição de funções ou 
  • atividades equivalentes em relação às tarefas
  • a serem desempenhadas, o qual é definido
  • estrategicamente na busca da eficiência da organização. 
A diferença entre cargo e função é que o cargo é
 a posição que uma pessoa ocupa dentro de

uma estrutura organizacional determinado
 estrategicamente e função é o conjunto de tarefas e
 responsabilidades que correspondem a este cargo.
  • Salário:  é o pagamento em dinheiro como
  • contraprestação ao trabalho, podendo ser fixo ou variável.

DIREITO DO EMPREGADO PÚBLICO

MUDANÇA DE REFERÊNCIA UM DIREITO DO ANISTIADO




OS ANISTIADOS QUE RETORNARAM PARA COMPOR QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO NÃO PODEM FICAR ETERNAMENTE NA MESMA REFERÊNCIA. É PRECISO QUE CADA UM COBRE O DIREITO DE MUDANÇA DE REFERÊNCIA JUNTO AO SEU ÓRGÃO. CASO NÃO CONSIGA ADMINISTRATIVAMENTE DEVERÁ PROCURAR A JUSTIÇA PARA TER SEU DIREITO GARANTIDO.

A TABELA ABAIXO QUE FOI  CRIADA PELO GOVERNO PARA MAIORIA DOS ANISTIADOS, APRESENTA  04  NÍVEIS DE REFERÊNCIA, CONTUDO, O ANISTIADO QUE RETORNOU  PERMANECE ESTÁTICO NA MESMA REFERÊNCIA.  JÁ OS DEMAIS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EXERCEM O DIREITO DE MUDANÇA DE REFERÊNCIA EM MÉDIA A CADA ANO.  


PROCURE SEU SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PARA SE INFORMAR E COBRAR SEU DIREITO.






TABELA SALARIAL ANISTIADOS - Copiado SINDSP/MG

ISONOMIA SALARIAL

Art. 461 da CLT - Isonomia salarial: requisitos

Art. 461 - Sendo idêntica
 a função, a todo trabalho
 de igual valor,
 prestado ao mesmo
 empregador,
 na mesma localidade, 
corresponderá igual salário, 
sem distinção de sexo,
 nacionalidade ou idade.
 (Redação dada pela
 Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo,
 será o que for feito com igual produtividade e com a mesma
 perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de
 serviço não for superior a 2 (dois) anos.
 (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 2º - Os dispositivos deste artigo não prevalecerão 
quando o empregador tiver pessoal
organizado em quadro de carreira,
hipótese em que as promoções deverão obedecer aos 
critérios de antigüidade e merecimento.
 (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão
 ser feitas alternadamente por merecimento e por antingüidade,
 dentro de cada categoria profissional.
 (Incluído pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)

§ 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de
 deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da
 Previdência Social não servirá de paradigma para fins de
 equiparação salarial. (Incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972)

PL 3846/2008 COM O RELATOR DEPUTADO POLICARPO

NENHUMA MOVIMENTAÇÃO ATÉ AGORA  DO PL 3846/2008. O PROJETO ENCONTRA-SE PARADO NO GABINETE DO DEPUTADO DESDE O FINAL DE 2013. 


NOVO RELATOR DO PL 3846/2008



DEPUTADO POLICARPO

PT/DF (Gab. 352-IV)

Fone 09xx(61)3215-5352
dep.policarpo@camara.leg.br

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

ANBENE INFORMA


FONTE:http://www.anbene.org.br/downloads.php

NOTÍCIAS




RESULTADO DA REUNIÃO NO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO


Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 15/01/2014


15/01 – GT para discutir pauta de
reivindicações dos servidores
readmitidos deve ser concluído
em até seis meses 



A ANBENE juntamente com companheiros de
outras instituições participou nesta quarta-feira
da reunião para instalar 
o grupo de trabalho (GT) que vai discutir a
pauta de
reivindicações dos servidores anistiados e
readmitidos da
administração pública. Entre as principais
demandas da categoria 
estão a transposição dos servidores para o
Regime Jurídico Único (RJU)
e a unificação de uma tabela salarial que
englobe todos os readmitidos.
O GT tem nova reunião
agendada para o dia 13 de fevereiro e previsão de 
ser concluído em até seis meses.
Sobre a unificação de tabela, o governo se
comprometeu a
repassar dados de cerca de 1.200 servidores
readmitidos que não
possuem estrutura salarial específica. 
Com esses dados,
a subseção do Dieese na Condsef e sugestões
da ANBENE proporão uma tabela única
a partir das demandas centrais dos servidores.
Esta tabela será
protocolada junto ao Planejamento e debatida no GT em
busca de consensos.
No dia 23 haverá reunião para instalar GT das
Agências Reguladoras 
que coloca em pauta a reestruturação
das carreiras da categoria,
além de outras demandas específicas. 
No dia 24, acontecerá no Ministério da Saúde 
a instalação de GT que
vai discutir a criação de gratificação para 
servidores da
Sesai (Saúde Indígena) e reestruturação da carreira da Saúde.
Houve solicitação ao Planejamento da retomada de 
outros processos de negociação em GT´s já instalados e que ainda
possuem pauta pendente. Entre eles estão temas como a
equiparação de tabelas salariais no Executivo baseada na
Lei 12.277/10.
É fundamental que a categoria permaneça atenta aos calendários
e se mobilize em torno do atendimento de suas principais demandas.


quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 15/01/2014

Fonte:http://www.condsef.org.br/index.php

15/01 – GT para discutir pauta de
reivindicações dos servidores
readmitidos deve ser concluído
em até seis meses



A Condsef participou nesta quarta-feira da reunião para instalar 
o grupo de trabalho (GT) que vai discutir a pauta de
reivindicações dos servidores anistiados e readmitidos da
administração pública. Entre as principais demandas da categoria 
estão a transposição dos servidores para o Regime Jurídico Único (RJU)
e a unificação de uma tabela salarial que englobe todos os readmitidos. 
A pauta completa pode ser vista no ofício (clique aqui) enviado pela 
Condsef ao Ministério do Planejamento. O GT tem nova reunião
agendada para o dia 13 de fevereiro e previsão de 
ser concluído em até seis meses.
Sobre a unificação de tabela, o governo se comprometeu a
repassar dados de cerca de 1.200 servidores readmitidos que não
possuem estrutura salarial específica. Com esses dados,
a subseção do Dieese na Condsef vai criar uma tabela única
a partir das demandas centrais dos servidores. Esta tabela será
protocolada junto ao Planejamento e debatida no GT em
busca de consensos.
Este mês a Condsef participa da instalação de outros GT´s. 
No dia 23 haverá reunião para instalar GT das Agências Reguladoras 
que coloca em pauta a reestruturação das carreiras da categoria,
além de outras demandas específicas. No dia 24, a Condsef vai ao
Ministério da Saúde onde também acontece a instalação de GT que
vai discutir a criação de gratificação para servidores da
Sesai (Saúde Indígena) e reestruturação da carreira da Saúde.
A Condsef também já solicitou ao Planejamento a retomada de 
outros processos de negociação em GT´s já instalados e que ainda
possuem pauta pendente. Entre eles estão temas como a
equiparação de tabelas salariais no Executivo baseada na
Lei 12.277/10, assunto que envolve a grande maioria dos servidores
da base da Confederação. A Condsef está cobrando ainda reunião
para este mês para tratar a situação dos planos de autogestão, 
responsáveis pelo atendimento à saúde dos servidores e suas
famílias e que estão passando por uma crise administrativa.
É fundamental que a categoria permaneça atenta aos calendários
e se mobilize em torno do atendimento de suas principais demandas.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

REUNIÃO NO PLANEJAMENTO PARA INSTALAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DOS ANISTIADOS

Fonte:http://www.condsef.org.br/index.php



07/01 – Instalações de GT´s nos ministérios
do Planejamento e Saúde estão
confirmadas para janeiro.
Condsef cobra solução de
outras pendências



Estão confirmadas reuniões no Ministério do Planejamento para
instalação de dois grupos de trabalho (GT´s). O primeiro GT será
instalado no próximo dia 15 de janeiro para tratar a situação dos
servidores anistiados. O GT vai debater a criação de uma tabela
unificada para esses servidores e também discutir a inclusão de
todos no Regime Jurídico Único (RJU). No dia 23 deste mês
será instalado GT dos servidores das Agências Reguladoras que
coloca em pauta a reestruturação das carreiras da categoria, além
de outras demandas específicas. Ainda em janeiro, no dia 24, 
a Condsef vai ao Ministério da Saúde onde também acontece
a instalação de GT que vai discutir a criação de gratificação para
servidores da Sesai (Saúde Indígena) e reestruturação
da carreira da Saúde.

A Condsef também já solicitou ao Planejamento a retomada de
outros processos de negociação em GT´s já instalados e que ainda
possuem pauta pendente. Entre eles estão temas como a equiparação
de tabelas salariais no Executivo baseada na Lei 12.277/10, assunto que
envolve a grande maioria dos servidores da base da Confederação. 
A Condsef está cobrando ainda reunião para este mês para tratar a
situação dos planos de autogestão, responsáveis pelo atendimento
à saúde dos servidores e suas famílias e que estão passando 
por uma crise administrativa.
É fundamental que a categoria permaneça atenta aos calendários 
e se mobilize em torno do atendimento de suas principais demandas.

Confira a agenda das reuniões confirmadas até agora para janeiro:
Dia 15 – Reunião no Planejamento para instalação do GT dos anistiados
Dia 23 – Reunião no Planejamento para instalação do GT das 
Agências Reguladoras
Dia 24 – Reunião do Ministério da Saúde para instalação do GT que
discute gratificação da Sesai e reestruturação da carreira da Saúde

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

AÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

http://www.anbene.org.br/downloads.php

NOTÍCIAS

Ação do Auxílio Alimentação
Estaremos recebendo os documentos em janeiro/2014,
para entrarmos com a ação...
 
INFORMAMOS A TODOS que a partir de fevereiro de 2014
receberemos as documentações para interposição da ação
referente ao auxílio alimentação, solicitando o pagamento de
valores em equiparação ao TCU.

Para a interposição da ação serão necessários os 
seguintes documentos:

Procuração (baixe o modelo);
Cópia do RG e do CPF;
Cópia das fichas financeiras de janeiro de 2010 até janeiro de 
2014 (para comprovação do valor recebido a título de alimentação)

Aqueles que não possuem interesse em ser associados os 
valores serão os mesmos, R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser
negociados com o escritório jurídico.
 
Departamento Jurídico
ANBENE

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Fonte:http://www.sindsep-df.com.br/

Sindsep-DF cobra isonomia do auxílio
alimentação

26/11/2013

O Sindsep-DF atuando como
substituto processual,
representa todos seus filiados ativos,
em ação que tramita na
Justiça Federal para garantir que
a União pague aos 
servidores públicos federais do
Executivo o mesmo valor do
auxílio-alimentação pago pelo
Tribunal de Contas da União (TCU)
de R$ 740,96 por mês.
Clique aqui para ter acesso a listagem dos servidores que integram a ação.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

REUNIÃO PLENÁRIA DOS ANISTIADOS NO RIO DE JANEIRO

NOTÍCIAS

Convocação para o pessoal do Rio de Janeiro
Grande Plenária dos Anistiados pela Lei 8.878/1994 no Rio de Janeiro,
venham participar...
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO PLENÁRIA DOS 
ANISTIADOS
PELA LEI 8.878/94 – 
RIO DE JANEIRO – RJ


DATA: 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
LOCAL: PRÉDIO DA CBTU – 
12º ANDAR – AUDITÓRIO – 
PRAÇA PROCÓPIO FERREIRA 
Nº 86 – CENTRO/RJ (Referência:
Próximo à Estação Central do Brasil) 
RIO DE JANEIRO – RJ.
HORÁRIO: A partir das 14h:00min.
A ANBENE no firme propósito de 
prestar toda assistência jurídica, 
informações, apoio e solidariedade aos 
anistiados pela lei 8.878/94 do Estado 
do Rio de Janeiro – RJ - CONVIDA a
todos anistiados a comparecem 
para a REUNIÃO PLENÁRIA DOS 
ANISTIADOS DAQUELE ESTADO
A ANBENE se fará presente através
de seu Presidente Amilton Silva
do Advogado chefe do escritório 
Jurídico da ANBENE 
Dr. Max Robert e do seu 
Representante Regional Marco Aurélio.
A ANBENE conta com a presença de todos,
pois UNIDOS CERTAMENTE 
SOMOS MAIS FORTES.


A Diretoria Executiva