quinta-feira, 8 de setembro de 2005

INFORMAÇÕES SOBRE NOSSA ANISTIA PARA A ASSESSORIA DO PRESIDENTE LULA

Da: Comissão dos Anistiados do Ministério da Ciência e Tecnologia/FTI
Para: A Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados nas Estatais e
Serviços Públicos
Assunto: SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS ANISTIADOS DA FTI/MINISTÉRIO DA CIÊNCIA
E TECNOLOGIA(MCT) E DOS ANISTIADOS DA FTI/CONSELHO NACIONAL DE
PESQUISA(CNPQ).

1 - A FTI - Fundação de Tecnologia Industrial, foi vinculada ao MDIC -
Ministério da Indústria e Comércio, conforme Portaria nº 73, de 07 de abril
de 1978, publicada no Diário oficial da União do dia 17 de abril de 1978,
porém, até sua extinção pelo Governo Collor no ano de 1991 teve seu
controle e seus recursos financeiros controlados pelo MDIC e pelo MCT.
Naquela ocasião os referidos anistiados foram contratados pela FTI, sendo
que um grupo foi para o MDIC - Ministério da Indústria e Comércio, um
segundo para o MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia e um terceiro para
o CNPQ - Conselho Nacional de Pesquisa.

2 - O grupo do MDIC - Ministério da Indústria e Comércio foi anistiado pela
Subcomissão Setorial de Anistia, criada pela Portaria Ministerial nº 227, de
17 de junho de 1994, publicada no D.0.U de 22 de junho de 1994. A relação
com o nome de 222 anistiados junto ao MDIC foi divulgada pela Portaria nº 6,
de 10 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
outubro de 1994, ocasião em que o Ministro da pasta readmitiu todos.
Atualmente eles desempenham suas funções naquele Ministério. Felizmente a
situação deles nunca foi questionada pela Administração Pública Federal.

3 - Já os grupos do MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia, totalizando
165 servidores e o grupo de 26 servidores do CNPQ - Conselho Nacional de
Pesquisa, tiveram seus nomes relacionados na lista de anistiados que foi
publicada através das Portarias n º 41 e 40 de 28 de dezembro de 1994, do
Diário oficial da União em 02 de janeiro de 1995, pela CEA - Comissão
Especial de Anistia, criada pela Lei nº 8.878/94 e apesar de terem sido
anistiados pela Própria CEA, não tiveram o mesmo tratamento dos Anistiados
da FTI/MDIC, pois não tiveram suas anistias respeitadas e não foram
readmitidos pelo MCT ou pelo CNPQ.

5 - Em 25 de abril de 2005, a CEI - Comissão Especial Interministerial, em
obediência a Constituição Federal que assegura tratamento igual para todos,
RATIFICOU em ato legal a anistia conferida pelas Portarias de números 40 e
41/94-CEA e encaminhou sua conclusão para conhecimento da Coordenação de
Recursos Humanos do MCT, adotar as medidas necessárias para o retorno dos
anistiados. Infelizmente aqueles dirigentes não readmitiram os anistiados e
devolveram todos os processos para CEI.


5 - Cabe aqui esclarecer que a AGU - Advocacia Geral da União,
encaminhou o DESPACHO CONCLUSIVO de nº 217/2005, de 09 de março de 2005,
para o MCT e para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
assegurando competência a CEI para analisar a anistia conferida aos
ex-servidores da FTI/MCT e FTI/CNPQ.

6 - Em resposta no dia 11 de maio de 2005, a CEI elaborou um novo Despacho,
ratificou novamente sua decisão e encaminhou mais uma vez para o MCT que
recebeu, fez alguns questionamentos e devolveu os processos para Comissão.

7 - A Dra. Edi Damasceno Maciel, Presidente CEI, decidiu encaminhar no dia
30 de maio de 2005 todos os processos dos anistiados do MCT e do CNPQ, para
análise junto a Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação
de Normas do Departamento de Normas da Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que em 01 de julho de 2005,
VALIDOU todos os despachos da CEI.

8 - Novamente em 11 de julho de 2005, a Presidente da CEI remeteu ao MCT o
posicionamento da Coordenação-Geral de Elaboração Sistematização e Aplicação
de Normas/SRH/MP, RATIFICANDO todos os seus DESPACHOS e orientando sobre a
necessidade de se adotar medidas necessárias ao retorno dos anistiados.
Lamentavelmente não readmitiram ninguém.

9 - Informamos que os anistiados da CNEN - Comissão Nacional de Energia
Nuclear, Órgão diretamente ligado ao MCT, receberam da mesma Comissão
Especial Interministerial, DESPACHOS iguais aos dos anistiados da FTI/MCT e
da FTI/CNPQ, não sofreram qualquer censura ou discriminação e já foram
readmitidos, conforme Portaria de 17 de junho de 2005, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de junho de 2005.

CONCLUSÃO

Diante dos fatos aqui apresentados sobre a atual situação dos anistiados da
FTI/MCT e FTI/CNPQ, aproveitamos para pedir ao Governo do Presidente Lula o
mesmo tratamento que foi aplicado aos anistiados da FTI/MDIC e CNEN, para
solução de nossa anistia.

Brasília, 08 de setembro de 2005.

Comissão de Anistiados do
Ministério da Ciência e Tecnologia

MÁRCIA REGINA RIOS TRINDADE
TELEFONES - 3386-4544 - 3386-1405 - 8402-0359
e-mail: demitidos.cienciaetecnologia@blogger.com

JACQUELINE A. DE FREITAS GUIMARÃES
TELEFONES - 3382-6121 - 9291-1051

VALDIRES SOARES DE OLIVEIRA
TELEFONES - 962-9694

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