segunda-feira, 5 de setembro de 2005

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SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS NO SERVIÇO PÚBLICO
Autor: Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoData: 29/8/2005
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, estiveram no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Tribunal de Contas da União para definir um calendário para a reposição de funcionários temporários ou terceirizados que atuam nos órgãos da administração pública federal. Tendo em vista o compromisso do governo federal assumido com o TCU e o MPT, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério enviou ofício circular a todos os órgãos da administração pública no sentido de elaborar um cronograma de concursos públicos que garanta a substituição de terceirizados que exercem atividades permanentes, exclusiva de servidores. Desde o início de 2003, o governo federal vem trabalhando na substituição de funcionários terceirizados ou temporários, seguindo determinação do Termo de Ajuste de Conduta - TAC emitido pelo MPT em 2002. Vários órgãos da administração pública federal vinham funcionando quase integralmente com servidores terceirizados contratados via organismos internacionais ou temporários, contratados através de fundações, como era o caso dos hospitais universitários. O processo de contratação via organismos internacionais foi regulamentado em junho de 2003 pelo Decreto nº 4.748. A partir desse decreto, todo o pessoal técnico especializado passou a ser contratado através do Processo de Seleção Simplificado, com edital publicado previamente no Diário Oficial da União, e deve estar ligado a um projeto específico, com prazo determinado para acabar. A idéia do governo quando começou o processo de substituição de terceirizados foi não fazer uma troca abrupta, mas de forma gradual, de modo que não haja perda de conhecimento acumulado por funcionários terceirizados que já estavam no cargo há vários anos. Neste sentido, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão propôs ao Tribunal de Contas da União que a substituição dos terceirizados acontecesse no decorrer dos próximos 4-5 anos. Para tanto, será apresentado ao TCU um cronograma de concursos públicos com base nas informações prestadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Na definição da força de trabalho, é feito um estudo do órgão e das competências regimentais para definir a força de trabalho necessária para o cumprimento das atividades de governo. A partir de então, se for necessário, é encaminhado ao Congresso Nacional Projeto de Lei criando cargos ou estruturas de carreiras como das agências reguladoras que funcionavam quase integralmente com servidores temporários ou terceirizados. A criação de cargos não significa imediato ingresso de servidores, processo que é realizado na medida das necessidades e de acordo com as disponibilidades financeiras de cada órgão. O INSS foi um dos primeiros contemplados já em fevereiro de 2003 pela urgente necessidade de substituir 100% dos funcionários terceirizados lotados nas agências de atendimento ao público e na crucial área de perícia médica do Instituto. Foram criados 6.800 cargos, sendo 3.800 para a área de atendimento, 3.000 para médicos peritos e 360 para a nova agência de previdência complementar. A perícia médica do INSS vinha sendo executada prioritariamente por clínicas credenciadas, descaracterizando uma atividade típica de Estado. Estimativas preliminares indicam uma economia de cerca de R$ 150 milhões/ano com a substituição de terceirizados no INSS. Do total de 24.808 concursos autorizados em 2003, 12.100 destinaram-se a substituição de terceirizados, além de 3.233 dos temporários contratados via organismos internacionais. Em 2004, do total de 12.525 concursos autorizados, 3.265 foram para a troca de terceirizados e em 2005, até o momento, já foram autorizados 20.586 concursos sendo 4.720 para a substituição de terceirizados.

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