sábado, 18 de fevereiro de 2006

CARTA DO PRESIDENTE DA ASCT

Associação dos Servidores do MCT

Brasília – DF, 15 de fevereiro de 2006.
CARTA ASCT/MCT - 02/2006
Excelentíssimo Dr. Sérgio Machado RezendeMinistro de Estado da Ciência e Tecnologia
Assunto: Servidores anistiados do MCT.
Senhor Ministro,
Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a correção de uma injustiça social que ocorreu com os servidores anistiados pela Lei n.º 8.878/94 (Lei da Anistia). Os referidos servidores são oriundos da extinta Fundação de Tecnologia Industrial - FTI/MCT. Com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, na época, não havia exigência de ingresso no serviço público mediante concurso. E, para o desempenho das atividades, também não havia servidores disponíveis para compor os quadros do MCT. Por esta razão, foi criada a FTI para contratar servidores para o Ministério da Ciência e Tecnologia, da Indústria e Comércio, e do Ministério do Trabalho, entre outros. No início do Governo Collor, essa Fundação foi extinta, como também este Ministério, que se transformou na Secretaria de Ciência e Tecnologia, e os servidores foram dispensados. No ano de 1994, os referidos servidores foram anistiados pela Lei n.º 8.878/94, pela Subcomissão Setorial de Anistia do MPOG. O Ministério da Indústria e Comércio - MDIC reintegrou em seu quadro permanente de servidores todos os anistiados que pertenciam à sua cota, bem como outros que eram lotados no MCT, pela Portaria n.º 06, de 10 de outubro, DOU de 13/10/1994, assinada pela Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Os servidores que prestaram serviços no MCT, apesar de anistiados, sofrem com uma angústia há 15 anos, na expectativa de serem reintegrados. O Processo de n.º 01200.000102/95-11, que trata sobre esses anistiados, foi encaminhado à AGU, retornou ao MPOG e foi encaminhado ao MCT com as Portarias de todos os postulantes de reintegração. Segundo informação, o mesmo encontra-se em análise na Consultoria Jurídica deste Ministério. Dessa forma, solicitamos a Vossa Excelência uma posição definitiva para esses servidores, mediante a Reintegração dos Anistiados, que sanaria a carência de servidores no MCT. Esclareço a Vossa Excelência que no grupo desses servidores anistiados existem pessoas com elevada qualificação profissional, tais como pesquisadores, advogados, engenheiros, etc.
Aguardando a manifestação de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
Onofre Paulino do NascimentoDiretor-PresidenteASCT/MCT

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