quinta-feira, 6 de abril de 2006

FOI PUBLICADO NA AGÊNCIA CÂMARA


Servidores demitidos querem ser reintegrados
[04/04/2006- 11:21]
Agência Câmara -

Servidores demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela Lei 8878/94 estiveram reunidos há pouco na Câmara, discutindo ações unificadas de todos os atingidos pela lei para exigir o cumprimento da legislação pelo governo.
Os demitidos do Governo Collor foram anistiados pelo Governo Itamar Franco, por meio da Lei 8878/94, que institui uma Comissão Especial de Anistia, concedendo direitos aos demitidos sem justa causa, com o objetivo de reintegrar esses servidores. A reintegração dos demitidos, no entanto, foi suspensa durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi iniciada também a revisão de todos os processos, inclusive os com anistia já concedida.
Os servidores querem o cumprimento da lei, já que o prazo para a administração federal rever o ato administrativo foi extinto em janeiro de 2000, isto é, cinco meses antes da publicação da portaria que suspendeu as anistias.
Segundo a cordenadora nacional dos demitidos e anistiados das estatais do serviço público, Rosa Maria Monteiro de Barros, o encontro de hoje é o início de uma mobilização para unificar a luta dos servidores demitidos pelo Governo Collor. Neste momento, as cerca de 400 pessoas que participaram da reunião na Câmara se dirigem para o Palácio do Planalto, onde pedirão audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para apresentar as reivindicações do grupo.

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