06/09/2006
Do CorreioWeb/Concursos
Depois de 12 anos em compasso de espera, ex-servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltarão ao trabalho. Eles foram anistiados pela Lei 8878/94, após terem sido demitidos de seus cargos há mais de uma década. A readmissão foi possível porque o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST) autorizou a Conab a alterar o limite máximo do seu quadro de pessoal. A portaria nº 14 foi publicada no Diário Oficial da União e prevê a contratação de até 1.179 servidores.
Segundo o presidente da Conab, Jacinto Ferreira, a reintegração dos funcionários começará nos mês de outubro. Na primeira etapa, serão admitidos 100 ex-servidores. Em 2007, de janeiro a julho, 200 funcionários vão entrar a cada mês. "Os servidores serão distribuídos em áreas operacionais (nível médio) por todo o Brasil", informou. O presidente acrescenta que foram criadas comissões setoriais para analisar cada pedido dos anistiados. "Ainda não sabemos em quais regiões os funcionários serão lotados. Estamos em fase de estudo. Mas iremos conduzir tudo com muita tranqüilidade, diálogo e compromisso", garantiu.
A Conab, por ser um órgão nacional, tem unidades operacionais em todo o Brasil. Atualmente, a maior carência de funcionários se concentra nas regiões do Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), Norte (Roraima, Acre, Pará e Amazonas) e Nordeste (Maranhão). "Apesar dessa falta de pessoal, não quer dizer que os servidores serão lotados nessas regiões. Temos também interesse no Centro Sul do País e em outras cidades brasileiras", relatou Ferreira.
Mesmo com o déficit, a Companhia poderá ceder alguns trabalhadores para outros órgãos, como: Ministério Público da União (MPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendências Federais de Agricultura, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e Receitas Federais Estaduais. "Os servidores não precisam se preocupar. Todos vão trabalhar dentro de seus cargos e das regras estabelecidas", explicou o presidente.
Custos
A Conab gasta em média com um funcionário da área operacional cerca de R$ 5,5 mil. Ou seja, o salário varia de R$ 1,5 a R$ 2 mil e o restante são os benefícios (alimentação, transporte, saúde, escola) e encargos sociais.
Concursos
Até julho do ano que vem, a Companhia não poderá lançar nenhuma seleção pública. Por lei, o órgão não pode contratar nenhum funcionário enquanto estiver cuidando dos anistiados. "A política da Conab é contratar pessoal por meio de concurso. Sempre renovamos nosso quadro quando há aposentadorias e desistências. As seleções não vão parar de acontecer", observou Ferreira.
Anistiados
Em 1994, as comissões criadas pelo Governo Federal autorizaram a Conab a readmitir a 1ª turma de ex-funcionários demitidos na "Era Collor". Desde então, nenhum anistiado foi contratado.
Lei de Anistia
Os demitidos do Governo Collor foram anistiados pelo Governo Itamar Franco, por meio da Lei 8878/94, que institui uma Comissão Especial de Anistia, concedendo direitos aos demitidos sem justa causa, com o objetivo de reintegrar esses servidores. A reintegração dos demitidos, no entanto, foi suspensa durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi iniciada também a revisão de todos os processos, inclusive os com anistia já concedida. No entanto, a lei voltou a valer no governo do Lula.