sábado, 30 de setembro de 2006

UMA VITÓRIA DOS ANISTIADOS DA CASA DA MOEDA E ELETRONORTE

OS ANISTIADOS DA CASA DA MOEDA E ELETRONORTE CONSEGUIRAM UMA IMPORTANTE VITÓRIA NA LUTA PELO RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO. FOI PUBLICADO NO(www.in.gov.br) D.O.U, DO DIA 29.09.2006, NA SEÇÃO I, NAS PÁGINAS 159 E 160, AS PORTARIAS DA CEI - COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL QUE REESTABELECEM A CONDIÇÃO DE ANISTIADOS. AGORA É ESPERAR ATÉ OS SEUS ÓRGÃOS CUMPRIREM A LEI DE ANISTIA.
UM BREVE RETORNO PARA ELES.....

quarta-feira, 20 de setembro de 2006

ANIVERSÁRIO!!!!!!!!

NO MÊS DE SETEMBRO COMPLETAMOS UM ANO DE CRIAÇÃO DO NOSSO BLOGGER. ESPERAMOS QUE NOSSAS PUBLICAÇÕES TENHAM CONTRIBUÍDO PARA INFORMAR TUDO SOBRE A ANISTIA, SEGURAMENTE MANTIDA, CONFORME CONCLUSÃO DA CEI E DO PRÓPRIO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS VOCÊS PARA ALCANÇAR NOSSO OBJETIVO.

quarta-feira, 6 de setembro de 2006

VITÓRIA DOS ANISTIADOS DO IBGE

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje 06/09/2006, número 172, a PORTARIA Nº 253, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006, do Gabinete do Ministro Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, restabelecendo a condição de anistiados, nos termos da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, aos ex-servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
CONFIRA NO SITE: www.in.gov.br

VITÓRIA DOS ANISTIADOS DA CONAB

06/09/2006
Do CorreioWeb/Concursos
Depois de 12 anos em compasso de espera, ex-servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltarão ao trabalho. Eles foram anistiados pela Lei 8878/94, após terem sido demitidos de seus cargos há mais de uma década. A readmissão foi possível porque o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST) autorizou a Conab a alterar o limite máximo do seu quadro de pessoal. A portaria nº 14 foi publicada no Diário Oficial da União e prevê a contratação de até 1.179 servidores.
Segundo o presidente da Conab, Jacinto Ferreira, a reintegração dos funcionários começará nos mês de outubro. Na primeira etapa, serão admitidos 100 ex-servidores. Em 2007, de janeiro a julho, 200 funcionários vão entrar a cada mês. "Os servidores serão distribuídos em áreas operacionais (nível médio) por todo o Brasil", informou. O presidente acrescenta que foram criadas comissões setoriais para analisar cada pedido dos anistiados. "Ainda não sabemos em quais regiões os funcionários serão lotados. Estamos em fase de estudo. Mas iremos conduzir tudo com muita tranqüilidade, diálogo e compromisso", garantiu.
A Conab, por ser um órgão nacional, tem unidades operacionais em todo o Brasil. Atualmente, a maior carência de funcionários se concentra nas regiões do Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), Norte (Roraima, Acre, Pará e Amazonas) e Nordeste (Maranhão). "Apesar dessa falta de pessoal, não quer dizer que os servidores serão lotados nessas regiões. Temos também interesse no Centro Sul do País e em outras cidades brasileiras", relatou Ferreira.
Mesmo com o déficit, a Companhia poderá ceder alguns trabalhadores para outros órgãos, como: Ministério Público da União (MPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendências Federais de Agricultura, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e Receitas Federais Estaduais. "Os servidores não precisam se preocupar. Todos vão trabalhar dentro de seus cargos e das regras estabelecidas", explicou o presidente.
Custos
A Conab gasta em média com um funcionário da área operacional cerca de R$ 5,5 mil. Ou seja, o salário varia de R$ 1,5 a R$ 2 mil e o restante são os benefícios (alimentação, transporte, saúde, escola) e encargos sociais.
Concursos
Até julho do ano que vem, a Companhia não poderá lançar nenhuma seleção pública. Por lei, o órgão não pode contratar nenhum funcionário enquanto estiver cuidando dos anistiados. "A política da Conab é contratar pessoal por meio de concurso. Sempre renovamos nosso quadro quando há aposentadorias e desistências. As seleções não vão parar de acontecer", observou Ferreira.
Anistiados
Em 1994, as comissões criadas pelo Governo Federal autorizaram a Conab a readmitir a 1ª turma de ex-funcionários demitidos na "Era Collor". Desde então, nenhum anistiado foi contratado.
Lei de Anistia
Os demitidos do Governo Collor foram anistiados pelo Governo Itamar Franco, por meio da Lei 8878/94, que institui uma Comissão Especial de Anistia, concedendo direitos aos demitidos sem justa causa, com o objetivo de reintegrar esses servidores. A reintegração dos demitidos, no entanto, foi suspensa durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi iniciada também a revisão de todos os processos, inclusive os com anistia já concedida. No entanto, a lei voltou a valer no governo do Lula.

terça-feira, 5 de setembro de 2006

DESTAQUE NO SITE DO JORNAL DE BRASÍLIA


Ex-funcionários de estatais fazem manifestação no Palácio do Planalto
04/09/2006
17:22:50

Cerca de 100 anistiados da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) pedem, em frente ao Palácio do Planalto, uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou com algum representante do governo. A intenção é que o governo garanta a reintegração de todos os servidores que foram demitidos no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, por conta da Lei 8878/90.
De acordo com o coordenador do Movimento dos Anistiados da Vale do Rio Doce, Jorge Teixeira, os manifestantes querem que o governo assine uma minuta que, segundo ele, está no departamento jurídico da Casa Civil para ser analisado.
"O documento permitirá a reintegração e a indenização de todos os anistiados. Estamos aqui para tentar essa audiência, que servirá para que alguém nos dê uma diretriz, para ver como será resolvida essa questão da Lei 8.878, que demitiu vários funcionários injustamente na época do governo Collor", explicou.
José Zito de Brito, funcionário da CVRD que trabalhou na empresa há mais de 15 anos, diz, que além de perder o emprego, teve um prejuízo que, nas contas de hoje, chega a R$ 1 milhão. " O que eu mais quero é poder, pelo menos, tratar da minha família. Meus filhos terem, pelo menos, dinheiro para ir a escola", contou.
Ernestina Silva, outra funcionária da CVRD, conta que trabalhou como auxiliar de enfermagem na companhia e hoje não sabe o que fazer. "Estou sofrendo porque não tenho dinheiro. Eu quero recuperar tudo o que perdi quando a Vale me demitiu", ressaltou.

- Agência Brasil