sexta-feira, 30 de março de 2007
SEM NOVIDADES...............
segunda-feira, 26 de março de 2007
BOLETIM ELETRÔNICO CONTATO
BOLETIM ELETRÔNICO PARA SERVIDORES DO GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO VAI DEFINIR NORMAS PARA RETORNO DOS ANISTIADOS DO GOVERNO COLLOR
O governo federal está estudando a edição de um decreto que transfere para o Ministério do Planejamento a competência para definir a lotação de servidores demitidos no Governo Collor que tiverem seus processos homologados pela Comissão Especial Interministerial - CEI, com base na Lei nº 8.878/1994, a chamada Lei da Anistia.
A reintegração deve cumprir exigências da lei, como a compatibilização do retorno ao trabalho com o interesse público da Administração. Em vários casos não existe demanda para o cargo ou emprego do anistiado e, não raro, seu órgão de origem nem existe mais. Além disso, a legislação que concedeu a anistia estabeleceu que o retorno do servidor deva ocorrer "no cargo ou emprego anteriormente ocupado ou, quando for o caso, naquele resultante da respectiva transformação".
A Comissão Especial Interministerial criada em 2004 para revisar os processos de anistia analisou cerca de 16 mil e definiu que 4.470 servidores estão aptos a retornar. A partir da edição da norma legal - o decreto -, o Ministério do Planejamento vai estabelecer um cronograma para reintegração dos servidores. A lotação será feita a partir da análise dos cargos e empregos do servidor, tendo em vista o interesse público e a disponibilidade orçamentária.
O Ministério do Planejamento tem o cadastro de servidores e irá centralizar os trabalhos. Assim que for definida a demanda e a possibilidade de alocação do servidor em determinado órgão, ele será avisado. A prioridade será fortalecer os órgãos encarregados da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mas também é preciso levar em conta, por exemplo, que a alocação desses servidores deva eliminar a necessidade de realização de concurso no órgão. E deve observar, também, a substituição de servidores terceirizados ou contratados via organismos internacionais.EXPEDIENTE: O boletim eletrônico CONTATO é um informativo dirigido aos servidores públicos federais. Editado pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para sugestões, perguntas ou cancelamento do recebimento deste boletim, preencha o formulário disponível em: http://www.servidor.gov.br/faleconosco/index.htm
MANIFESTO DOS ANISTIADOS DA CONAB
Fonte: http://www.condsef.org.br |
Doação de cadeira de rodas.
Prezados Servidores,
Comunicamos que o Senhor Gilvan Lopes dos Santos, amigo do servidor Waldemir Ferreira de Oliveira - lotado na DSG/MT - foi submetido a uma cirurgia que resultou na amputação do membro inferior direito e necessita de uma cadeira de rodas.
Diante do exposto, e por tratar-se de uma pessoa de baixa, solicitamos aos servidores a gentileza de analisar a possibilidade de doação do referido equipamento.
ASCT/MCT
sexta-feira, 23 de março de 2007
[Clipping MP] Colunas - Carreira regida por leis diferentes
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[Clipping MP] Política - Parlamentares resistem a limitar gastos com pessoal
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quinta-feira, 22 de março de 2007
ANISTA
Governo apressará retorno de servidores demitidos por Collor
Dos 5.700 funcionários exonerados pelo ex-presidente, 4.100 já foram readmitidos
Denise Chrispim Marin
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou em audiência pública numa comissão especial da Câmara, nesta quinta-feira, 22, que o governo vai acelerar a edição do decreto que permitirá o retorno ao serviço público de 5.700 servidores demitidos em 1990, durante o governo Fernando Collor de Mello (1990-1992), e anistiados no governo seguinte, de Itamar Franco. Outros 4.100 servidores já foram readmitidos. A comissão especial em que Bernardo falou é encarregada da análise do projeto de lei complementar que limita despesas da União com pessoal. O ministro informou que levou uma proposta de decreto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a considerou "sensata". O projeto, agora, está em avaliação na Advocacia Geral da União (AGU). Bernardo disse ainda que deverá conversar nos próximos dias com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre uma forma de apressar o envio dessa proposta ao Legislativo. Na audiência pública, estavam antigos servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) demitidos no governo Collor. Há 50 dias, cerca de 100 desses servidores estão acampados em frente ao prédio da Conab em Brasília. Na próxima terça-feira, eles devem realizar manifestação em frente ao Palácio do Planalto e tentar uma audiência com o presidente Lula.
terça-feira, 20 de março de 2007
SEM NOVIDADES.......
Estamos fazendo um acompanahmento diário e assim que tivermos uma informação concreta colocaremos um aviso no nosso Blogger.
Resaltamos que a divulgação das informações de interesse dos anistiados é de responsabilidades de todos, portanto, participe repassando as novidades para um amigo anistiado.
Colaborador dos anistiados
segunda-feira, 19 de março de 2007
Resultado do Ato Público realizado em frente ao MCT.
Seguem abaixo as últimas informações sobre a campanha salarial da Carreira de C&T para o ano de 2007.
Lula recebe servidores de C&T
No dia 13 de março/07 o Presidente Lula esteve no INPE (São José dos Campos). Na oportunidade, em contato com os servidores da Carreira de Ciência e Tecnologia, informou que iria dar continuidade à reivindicação da nova tabela salarial proposta pelo Fórum de C&T.
Resultado do Ato Público realizado em frente ao MCT
No dia 15.03.07, após o Ato Público realizado em frente ao MCT, o Fórum de C&T foi recebido pelo Ministro Sergio Rezende. O Ministro informou que em função dos contatos mantidos por ele como o Ministro do Planejamento e com o Presidente Lula, em paralelo às ações desenvolvidas pela representação dos servidores, o Ministro do Planejamento teria orientado ao Secretário de RH daquele Ministério, Sérgio Mendonça, a iniciar os estudos e cálculos necessários à definição dos recursos orçamentários para implantação de uma nova tabela salarial para os servidores integrantes do Plano de C&T.
Segundo o Ministro "...o conceito está assimilado pelo Presidente Lula que está consciente do problema...Agora é hora de fazer as contas!...".
Ficou acordado com os servidores presentes que o Ministro, caso seja confirmado no cargo, irá de imediato manter novo contato com o M. Planejamento para dar urgente encaminhamento às negociações.
sexta-feira, 16 de março de 2007
Duvida
Fui vítima do plano Collor quando demitida em julho/90. Era concursada e trabalhava no Banco do Brasil. Gostaria de saber se tenho possibilidade de ser beneficiada com esse decreto recém aprovado pelo presidente Lula.
Como devo proceder? Essa anistia será válida somente para os que haviam entrado com recursos ou será extendida a toda categoria?
Aguardo retorno,
Obrigado.
Cilene Goncalvez
e-mail: cilenemg@hotmail.com
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CONDSEF - INFORMA
15/03 /2007
A quinta-feira dos servidores públicos federais foi marcada por dois importantes eventos. Às 10 horas, mais de 800 pessoas acompanharam, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, o lançamento da maior Campanha Salarial Unificada já organizada pela Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF). À tarde, entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram ao Ministério do Planejamento. O objetivo do encontro foi discutir o retorno das negociações e mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLC) contido no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) que limita investimentos públicos pelos próximos dez anos. No dia 30, uma nova reunião foi agendada para discutir a institucionalização de novas regras para a Mesa Nacional de Negociação.
O lançamento feito hoje no Congresso foi considerado histórico e teve importante peso político. Diversos parlamentares participaram da atividade levando palavras de apoio aos servidores. Em meio a discursos sobre a importância da luta unificada contra os ataques aos direitos dos servidores, a categoria se mostrou motivada a enfrentar os difíceis obstáculos que estão sendo impostos pelo governo, principalmente com relação ao PAC. Um indicativo de greve para a 1ª quinzena de abril já foi aprovado. Caso as negociações com o governo não avancem como esperado a greve será inevitável.
MATÉRIA DO CORREIO BRAZILIENSE
Luciano PiresDo Correio Braziliense
16/03/2007
quinta-feira, 15 de março de 2007
Ato Público
Convidamos para o Ato Público em defesa da Carreira de C&T e pela implantação da nova tabela salarial, a realizar-se no dia 15.03.07 (quinta-feira), a partir das 13h:30, em frente ao prédio do MCT. A Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF), da qual faz parte a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef), organizará as caravanas de servidores da Carreira de C&T. A concentração acontecerá a partir das 10h, na Esplanada dos Ministérios - no local destinado ao Espaço do Servidor, em seguida será realizada uma passeata até o Palácio do Planalto onde os representantes da categoria entregarão documentos que registram as principais reivindicações dos servidores.
terça-feira, 13 de março de 2007
CAMPANHA SALARIAL DA C&T
12/03 – Servidores da C&T vão reforçar Campanha Salarial 2007
Os servidores da carreira de Ciência e Tecnologia (C&T) participaram, neste fim de semana, de plenária nacional realizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). As entidades presentes ao encontro informaram que vão estar no lançamento da Campanha Salarial 2007 que acontece no próximo dia 15, com manifestação na Esplanada dos Ministérios. Servidores de C&T de outros estados devem vir a Brasília em caravanas para reforçar a luta pelos eixos de reivindicação dos Federais. A categoria também decidiu fazer paralisações relâmpago em todo o País, entre os dias 14 e 16, em defesa da carreira de C&T e da Campanha Salarial.
Durante a plenária os servidores discutiram o impacto da saída de órgãos como Inmetro, Fiocruz, INPI e IBGE da carreira de Ciência e Tecnologia. Os servidores reclamam que com a criação de outras carreiras o governo promoveu o enfraquecimento da C&T. Para reverter o quadro e lutar por avanços, a categoria aposta na mobilização. A mobilização será intensificada nas instituições da carreira de C&T em todo o País, até que o governo abra as negociações com os servidores e implante uma nova tabela salarial.Outra preocupação dos servidores trata de problemas encontrados nas novas carreiras criadas pelo governo. Um exemplo disso foi o aprofundamento das diferenças salariais entre servidores de nível médio e superior. A retirada do recebimento de titulação pela conclusão de mestrado e doutorado também é vista como um retrocesso. Outro ponto que causou insatisfação foi o retorno da avaliação individual. Os servidores da C&T haviam conquistado o direito de serem avaliados de forma coletiva. Para os servidores, a volta da avaliação pelo método de curva forçada aumentará a competição nos locais de trabalho podendo provocar um desgaste na equipe e uma conseqüente queda na qualidade do trabalho. A discriminação aos aposentados e pensionistas também não foi esquecida e fará parte do plano de lutas da C&T.Mesa setorial – Na Plenária foi destacada a importância de ser reativada a Mesa Setorial de C&T considerada importante para viabilizar as diversas demandas do setor. A categoria quer também o fortalecimento do departamento de Ciência e Tecnologia na Condsef. A intenção é integrar as ações do departamento com a mesa setorial e o fórum de entidades sindicais que representam servidores de C&T. A Condsef deve apresentar o nome do diretor que irá acompanhar o processo de negociações do setor.
quinta-feira, 8 de março de 2007
INFORMATIVO CONDESEF
terça-feira, 6 de março de 2007
MATÉRIA SOBRE OS ANISTIADOS NA PÁGINA DA CONDESEF
05/03 – Vitória da persistência deixa demitidos do governo Collor mais perto do retorno |
A trajetória de luta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e suas entidades filiadas para readmissão dos anistiados pelo governo Fernando Collor ganhou força na última semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai sancionar um decreto nos próximos dias autorizando o Ministério do Planejamento a readmitir anistiados. A última reunião com ministro Paulo Bernardo, onde participaram Condsef e Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi decisiva para que o presidente Lula anunciasse o retorno desses trabalhadores e aprovasse a publicação do decreto que autoriza a reincorporação ao serviço público. Uma nova reunião com o ministro está agendada para terça-feira (6). Na oportunidade a Condsef voltará a cobrar do governo garantias para o retorno definitivo desses servidores.
O decreto do presidente deve alterar a forma de readmissão cabendo a cada pasta determinar em que área da esfera federal o servidor será aproveitado. Mais de 5 mil servidores reivindicam o retorno ao trabalho. Os primeiros a retornar serão servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Desde junho do ano passado a categoria espera que a companhia cumpra a portaria do Ministério do Planejamento que determina o retorno escalonado de 1.179 anistiados. Semanas atrás, caravanas de anistiados de todo o País se revezaram em um acampamento em frente à Conab. Condsef e suas entidades filiadas vêm pressionando o governo para que a justa reincorporação seja cumprida.
Com o decreto, o Ministério do Planejamento centralizará as decisões definindo quais áreas carecem de equipe. Antes, os servidores anistiados poderiam ser aproveitados apenas no órgão que trabalharam e a seleção também cabia a esses órgãos. Esta nova forma de readmissão trará agilidade ao processo e sempre representou a vontade dos trabalhadores, defendida pela Condsef e suas filiadas. Sem a pressão dos anistiados e o trabalho persistente da entidade para que a justiça fosse feita, o governo dificilmente anunciaria a publicação desse decreto.
A Condsef e suas filiadas comemoram mais essa vitória sabendo que a conquista é fruto exclusivo da árdua batalha para garantir que o governo respeite e faça cumprir o direito de toda a categoria.
segunda-feira, 5 de março de 2007
CONFIRA....................
domingo, 4 de março de 2007
MAIS NOTÍCIAIS........
Matéria publicada neste domingo(04/03/2007) no jornal Alagoas 24 horas
Anistia
O presidente deve lançar um decreto nos próximos dias autorizando o Ministério do Planejamento a recontratar servidores públicos demitidos na época do Plano Collor. Diferentemente da proposta inicial de reincorporação, caberá à pasta determinar em que área da esfera federal o servidor será aproveitado.
Segundo o ministro, existem cerca de 5 mil servidores anistiados que reivindicam a reincorpoção. Além desses, cerca de 3 mil já foram aproveitados na máquina pública. O decreto do presidente altera a forma de recontratação. Antes, os servidores anistiados poderiam ser aproveitados apenas no órgão que trabalharam. A seleção também cabia aos órgãos.
Com o decreto, o Ministério do Planejamento centralizará as decisões definindo quais áreas carecem de equipe. A reunião com os sindicalistas está prevista para terça-feira (6).
Fonte: G1
FIQUE LIGADO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Governo quer limitar greves
O Ministério do Planejamento começa a discutir na próxima semana a regulamentação do direito de greve. O Planalto quer estabelecer um percentual mínimo de trabalhadores que precisarão permanecer em atividade e definir algumas categorias que não poderão fazer greve
03/03/2007 00:53
O discurso é da criação de uma lei para regulamentar o direito do servidor público fazer greve. Na prática, o Ministério do Planejamento quer definir regras, fixar limite às paralisações, determinar um percentual mínimo de servidores que terão que permanecer em atividade e estabelecer alguns serviços essenciais - ainda não definidos - que não poderão sofrer interrupção. O ministro Paulo Bernardo se reúne com sindicatos para discutir o assunto já na próxima semana. As regras devem valer não só para servidores públicos federais, mas também para o funcionalismo estadual e municipal.
Atualmente, a Constituição garante o dinheiro de fazer greve do servidor público "na forma da lei". No entanto, como nunca foi regulamentada, há interpretações diversas sobre as paralisações, desde que não é permitido até a que permite paralisação total. "Quando você define uma lei, fica institucionalizado", afirmou o ministro, após reunião com o presidente Lula. "Temos que conservar o direito de greve, mas é preciso atender o cidadão. Tem que ter qual o limite. Eu acho inclusive que alguns serviços não têm que ter direito a greve", acrescentou.
As duas principais centrais sindicais do País divulgaram notas criticando a proposta. Para a CUT, "falar em proibir greve em determinados setores é absurdo", embora afirme concordar que o direito de greve precisa ser regulamentado. Já a Força Sindical disse "repudiar" a posição de Bernardo. "Entendemos que a regulamentação nos serviços essenciais é positiva, mas defendemos o direito democrático de expressão", diz o texto.
Outra medida que será adotada na área de gestão de pessoal é a volta da mesa de negociação e o envio ao Congresso Nacional da ratificação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do serviço público. "A orientação é que as negociações sejam centralizadas. A orientação será uma só, para todos os ministérios. Nós estamos fazendo isso com um horizonte de quatro anos de governo", disse.
O reajuste dos salários dos servidores está dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um projeto de lei quer limitar o reajuste real - ou seja, acima da inflação - do total da folha de servidores a, no máximo, 1,5%. Com isso, algumas categorias podem ter um aumento maior. E outras, nada. "A preocupação é com o equilíbrio, mas queremos ter tratativas de respeito com sindicatos e servidores'', afirmou o ministro.
O governo decidiu ainda fazer de forma centralizada o reingresso dos servidores demitidos na época do Plano Collor (1990), que são cerca de 5 mil. Os funcionários não necessariamente retornarão aos órgãos aos quais pertenciam há 17 anos - alguns dos quais nem existem mais - e sim serão alocados nos ministérios onde haja necessidade. Isso reduzirá a demanda por novos concursos públicos.
A realocação será conduzida pelo Ministério do Planejamento após publicação de decreto no Diário Oficial. De acordo com Bernardo, cerca de 3 mil servidores públicos demitidos no Plano Collor, mas que foram anistiados, já voltaram para o órgão de origem.
sábado, 3 de março de 2007
ATENÇÃO ANISTIADOS!!!!!!!!!!
SERVIDORES
Direito de greve limitado
Às vésperas da abertura da campanha salarial, governo anuncia que pretende regulamentar paralisações feitas por funcionários públicos, para evitar abusos
Jornalista Maria Eugênia