quinta-feira, 26 de abril de 2007
Faço parte do grupo de anisitiados e preciso de informações
terça-feira, 24 de abril de 2007
Vitória dos Inativos.
Prezados Servidores,
Retransmitimos, em anexo, a matéria publicada no Jornal Correio Braziliense, no dia 21.04.07 (sábado), que trata sobre o Funcionalismo.
STF garante aos aposentados direito à mesma pontuação mínima de gratificação de desempenho paga aos servidores da ativa. Decisão pode beneficiar 440 mil pessoas com aumento de até 20%.
quinta-feira, 19 de abril de 2007
INFORME DA CONDSEF-DF
http://www.condsef.org.br/site//index.php?option=com_content&task=view&id=1135&Itemid=2
Condsef quer definidos prazos para reintegração
Regime – O decreto esclarece ainda que os anistiados vão retornar ao serviço público no regime em que estavam quando foram demitidos. Ou seja, estatutários voltam como tal. Aqueles que eram celetistas permanecem nessa situação na data do retorno.
As novas regras estabelecidas pelo Decreto 6.077 são válidas para todas as anistias, inclusive a dos servidores da Conab. A Condsef continua buscando informações oficiais sobre os processos de readmissão. Acompanhe as novidades em nossa página na internet.
segunda-feira, 16 de abril de 2007
INFORMATIVO SINDSEP
ESPLANADA GERAL
Nº. 231
16 a 22/04/2007
Vitória! Anistiados retornarão ao trabalho!
Foi finalmente publicado, no DOU de 11.04, o Decreto 6.077, que regulamenta o retorno ao Executivo dos servidores anistiados que haviam sido demitidos durante o governo Collor. Mas, apenas os anistiados que tiverem seus nomes aprovados pela Comissão Especial Interministerial (CEI), que continuará analisando os processos, serão reintegrados ao serviço público.
O Decreto confere poderes ao Ministério do Planejamento para realocar os servidores em quaisquer órgãos da administração. Inicialmente, a prioridade será para a substituição de terceirizados e preenchimento de vagas para as quais havia solicitação de concurso público. O servidor será enquadrado no mesmo regime jurídico que se encontrava até a demissão. Os pedidos de anistia continuam a ser analisados pela Comissão Especial Interministerial (CEI).
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindsep-DF, em conjunto com a comissão os anistiados, analisará o decreto e, em breve, o sindicato marcará a assembléia para o esclarecimento de dúvidas.
Anistiados da Conab comemoram decreto
Os anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) receberam com festa a notícia de publicação do decreto 6.077. A Associação Nacional dos Servidores Anistiados da Conab (ANSAC) fez um agradecimento público ao Sindsep-DF pelo apoio durante os 72 dias que os anistiados mantiveram acampamento em frente ao órgão e o empenho na luta pela publicação do decreto. A ANSAC também agradeceu a compreensão e solidariedade do corpo funcional da Conab.
domingo, 15 de abril de 2007
UOL Blog: indicação
sábado, 14 de abril de 2007
DE CARA NOVA..........................
Fique ligado nos nossos informativos e transmita para um amigo as novidades.
Esperamos que agora tudo se resolva.....
Até breve.
Colaborador dos anistiados da FTI/MCT
ROGÉRIO TRINDADE DO NASCIMENTO
sexta-feira, 13 de abril de 2007
INFORMATIVO DO PLANEJAMENTO
fonte: Ministério do Planejamnto
Notícias
DECRETO ORGANIZA VOLTA DE ANISTIADOS COLLOR
Brasília, 13/4/2007 - Foi publicado no dia 11/04 no Diário Oficial da União o Decreto Nº 6.077/2007 que delega ao Ministério do Planejamento a organização do processo de retorno ao trabalho dos servidores demitidos durante o Governo Collor e que são considerados anistiados pela Comissão Interministerial de Anistia.
O Decreto determina algumas regras que deverão ser obedecidas durante o processo. Os servidores deverão retornar ao serviço público no cargo ou emprego que era ocupado na época em que fazia parte dos quadros da União. O regime jurídico também não pode ser diferente do que o servidor era enquadrado na época da exoneração, demissão ou dispensa. Depois do efetivo retorno, o Ministério do Planejamento irá determinar o local de exercício do servidor, de acordo com as necessidades da Administração.
O governo definiu algumas prioridades para a distribuição dos anistiados nos órgãos e entidades da administração pública. São elas: a necessidade da substituição da força trabalho terceirizada prevista no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) determinado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal do Trabalho; o fortalecimento de órgãos diretamente responsáveis por ações diretas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a complementação dos quadros de órgãos com necessidade de realização de concursos para preencher cargos ou empregos vagos.
SAIU NO JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor - Servidor ganha frente parlamentar |
Coluna - Maria Eugênia |
Jornal de Brasília |
13/4/2007 |
Será na próxima terça-feira o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, no Auditório Freitas Nobre (Anexo IV da Câmara). O principal objetivo da Frente Parlamentar é discutir e propor medidas que garantam a valorização da carreira no serviço público, a democratização, a transparência e a universalidade de sua prestação. Dentre outras atribuições está a de rediscutir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano de Aceleração do Crescimento, principalmente, no que diz respeito aos mecanismos limitadores de despesas com o funcionalismo público. No evento, será submetido à votação o estatuto da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Segundo o idealizador do grupo, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a defesa do serviço público é uma questão fundamental para um país democrático que tem pretensões de se desenvolver com soberania. "A frente irá lutar pela correção das distorções salariais, pela reestruturação do plano de carreira, por melhores condições de trabalho e por qualificação permanente", observa Rollemberg. Regras para demitidos por Collor Prioridade para salários menores Comissão aprova enquadramento Sindicato contesta portaria Policiais civis fazem assembléia Situação preocupa no Caje Quintos ainda sem solução |
quinta-feira, 12 de abril de 2007
Saiu no Correio Braziliense
Servidores anistiados
O Diário Oficial da União publicou ontem o Decreto 6.077 que autoriza o retorno dos servidores demitidos durante a administração Collor. Nas contas do governo, 6,7 mil funcionários de ministérios e órgãos públicos estão aptos a voltar. Os anistiados tiveram seus processos de reintegração analisados pela Comissão Especial Interministerial (CEI). De acordo com o texto do decreto, a readmissão obedecerá a critérios como necessidade de cada órgão e disponibilidade orçamentária. Todo o processo será centralizado no Ministério do Planejamento, que fará a comunicação aos órgãos e observará a necessidade de reintegração. A prioridade para as recontratações será dada aos que, naquele período, tinham remuneração de até cinco salários mínimos e aos desempregados desde 12 de maio de 1994. As demissões ocorridas no governo Collor, de acordo com dados não-oficiais, chegam a 108 mil. Desses, 37 mil reivindicaram à União o retorno aos cargos. Até 1994, 13,5 mil foram readmitidos, depois de intensas disputas entre o Congresso Nacional, o governo federal e os sindicatos. Ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso, as anistias ficaram praticamente congeladas. A retomada aconteceu em 2003. (LP)
INFORMATIVO CONDSEF
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira o Decreto 6.077 que estabelece novas regras para retorno ao trabalho de servidores demitidos pelo governo Fernando Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) já solicitou uma análise do documento à sua assessoria jurídica. O Decreto traz algumas mudanças que, para a entidade, devem tornar mais rápido o retorno daqueles que possuem suas anistias ratificadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI). Pelas novas regras o servidor não é obrigado a retornar ao órgão de origem, nem ao cargo que ocupava antes de ser anistiado. Isso deve facilitar a volta daqueles que trabalhavam em órgãos já extintos. Pelo Decreto, a decisão do retorno ficará concentrada no Ministério do Planejamento e dependerá apenas de disponibilidade orçamentária.
A prioridade para retorno será dada aos servidores desempregados desde 12 de maio de 1994. Empregados com remuneração de até 5 salários mínimos também serão beneficiados prioridade no retorno. Órgãos e entidades com maior necessidade de substituição de terceirizados devem receber primeiro os anistiados. A Condsef aguarda agora a análise de sua assessoria jurídica para verificar se há necessidade de combater algum item do Decreto. Toda nova informação sobre o processo de reintegração dos anistiados será publicada em nossa página na internet.
quarta-feira, 11 de abril de 2007
SAIU NA GLOBO.COM
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL20680-5598,00.html
11/04/2007 - 18h59 - Atualizado em 11/04/2007 - 20h17
Demitidos no governo Collor podem voltar
O ministério do Planejamento vai centralizar a recolocação dos servidores demitidos.
Serão chamados inicialmente os servidores que estavam desempregados na época.
O governo editou nesta quarta-feira (11), no "Diário Oficial da União" (DOU), o decreto que fixa as regras e condições para o retorno à administração federal dos servidores públicos anistiados que foram demitidos, sem justa causa, no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (90 a 92).
O Ministério do Planejamento vai centralizar a recolocação dos servidores demitidos nos órgãos em que houver necessidade e disponibilidade financeira.
Em maio de 1994, no governo do então presidente Itamar Franco, foi concedido a estes funcionários o direito de serem readmitidos. Porém, até o decreto desta quarta-feira não havia uma regulamentação para que os ex-servidores públicos voltassem à ativa.
Serão chamados inicialmente os servidores que estavam desempregados na época em que foi concedida a anistia e os que recebiam até cinco salários mínimos. Pelo decreto, a recolocação será feita prioritariamente nos órgãos em que haja necessidade de substituir terceirizados, nos ministérios responsáveis por ações do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e para substituição de concurso público.
SAIU O DECRETO
quarta-feira, 4 de abril de 2007
SINDSEP-DF INFORMA
BOLETIM ESPLANADA GERAL NÚMERO 229/2007
Anistiados fazem ato no Palácio Planalto
Os servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizaram ato em frente ao Palácio do Planalto, na terça-feira, 27.03. O objetivo foi cobrar do governo a publicação de Decreto que autoriza o retorno imediato dos anistiados e demitidos do governo Collor que tiveram suas anistias ratificadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI). Continua o acampamento que, há mais de dois meses, os servidores mantêm em frente à Conab.