quinta-feira, 26 de abril de 2007

Faço parte do grupo de anisitiados e preciso de informações

Bom dia! faço parte de um grupo de demitidos da FTI/MCT e ao reencontrar uma amiga da época que trabalhamos juntas, me passou este e  mail para buscar informações de como proceder para fazer parte do grupo que está na justiça para serem reintegrados.
Aguardo retorno tão breve seja possível, e coloco -me à disposição no fone 9985-4641 ou através deste e-mail. Se for ocaso envie um telefone para que eu possa entrar em contato.
Agradeço desde já.
Adriana Santos

terça-feira, 24 de abril de 2007

Vitória dos Inativos.


Prezados Servidores,

Retransmitimos, em anexo, a matéria publicada no Jornal Correio Braziliense, no dia 21.04.07 (sábado), que trata sobre o Funcionalismo.

STF garante aos aposentados direito à mesma pontuação mínima de gratificação de desempenho paga aos servidores da ativa. Decisão pode beneficiar 440 mil pessoas com aumento de até 20%.

ASCT/MCT


quinta-feira, 19 de abril de 2007

INFORME DA CONDSEF-DF

FONTE:
http://www.condsef.org.br/site//index.php?option=com_content&task=view&id=1135&Itemid=2

19/04/2007

Anistiados:
Condsef quer definidos prazos para reintegração
A publicação do Decreto 6.077 que traz novas regras para a reintegração de servidores anistiados vem gerando expectativa nos mais de 11 mil servidores com processos na Comissão Especial Interministerial (CEI). Apesar de sancionado há duas semanas, o governo ainda não apresentou prazos para o retorno desses funcionários. O decreto apresenta regras sem estipular datas. O retorno estaria atrelado a disponibilidade orçamentária. Com representação na CEI, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Condsef) luta para que prazos sejam definidos e que os retornos aconteçam de forma rápida. Pelo decreto, o ministro do Planejamento deve publicar Portaria nomeando um grupo de trabalho encarregado de detectar vagas disponíveis na administração pública para alocação de anistiados. Pelas novas regras, a sanção das portarias de readmissão também será responsabilidade do ministro.

Quando comunicados pelo Planejamento, órgãos e empresas terão trinta dias para informar aos anistiados sobre seu local de apresentação. Os anistiados terão outros trinta dias para se apresentar. Caso não façam isso dentro do prazo, os anistiados perdem automaticamente a oportunidade de serem readmitidos. Os processos que já foram analisados pela CEI estão prontos para serem usados pelo governo na reintegração.

Todas as decisões tomadas pela CEI serão comunicadas diretamente ao ministro do Planejamento. Somente depois de comunicado oficial o processo de readmissão será iniciado pelo governo.

Regime – O decreto esclarece ainda que os anistiados vão retornar ao serviço público no regime em que estavam quando foram demitidos. Ou seja, estatutários voltam como tal. Aqueles que eram celetistas permanecem nessa situação na data do retorno.

As novas regras estabelecidas pelo Decreto 6.077 são válidas para todas as anistias, inclusive a dos servidores da Conab. A Condsef continua buscando informações oficiais sobre os processos de readmissão. Acompanhe as novidades em nossa página na internet.

segunda-feira, 16 de abril de 2007

INFORMATIVO SINDSEP

Fonte:

http://www.sindsep-df.com.br/


ESPLANADA GERAL

Nº. 231

16 a 22/04/2007


Vitória! Anistiados retornarão ao trabalho!

Foi finalmente publicado, no DOU de 11.04, o Decreto 6.077, que regulamenta o retorno ao Executivo dos servidores anistiados que haviam sido demitidos durante o governo Collor. Mas, apenas os anistiados que tiverem seus nomes aprovados pela Comissão Especial Interministerial (CEI), que continuará analisando os processos, serão reintegrados ao serviço público.

O Decreto confere poderes ao Ministério do Planejamento para realocar os servidores em quaisquer órgãos da administração. Inicialmente, a prioridade será para a substituição de terceirizados e preenchimento de vagas para as quais havia solicitação de concurso público. O servidor será enquadrado no mesmo regime jurídico que se encontrava até a demissão. Os pedidos de anistia continuam a ser analisados pela Comissão Especial Interministerial (CEI).

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindsep-DF, em conjunto com a comissão os anistiados, analisará o decreto e, em breve, o sindicato marcará a assembléia para o esclarecimento de dúvidas.

Anistiados da Conab comemoram decreto

Os anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) receberam com festa a notícia de publicação do decreto 6.077. A Associação Nacional dos Servidores Anistiados da Conab (ANSAC) fez um agradecimento público ao Sindsep-DF pelo apoio durante os 72 dias que os anistiados mantiveram acampamento em frente ao órgão e o empenho na luta pela publicação do decreto. A ANSAC também agradeceu a compreensão e solidariedade do corpo funcional da Conab.



domingo, 15 de abril de 2007

UOL Blog: indicação

Olá ANISTIADOS DO MCT/FTI E MCT/CNPQ,

ROGÉRIO TRINDADE DO NASCIMENTO recomenda a leitura da mensagem "Lula vai readmitir servidores que Collor pôs na rua", no endereço http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2007-04-08_2007-04-14.html#2007_04-14_17_48_30-10045644-0.

Comentário:
Pedimos que matérias de interesse dos anistiados sejam enviados para o e-mail: demitidos.cienciaetecnologia@blogger.com


UOL Blog
http://blog.uol.com.br/

sábado, 14 de abril de 2007

DE CARA NOVA..........................

Mudamos nosso blogger e esperamos que o novo modelo agrade. Estamos acompanhando diariamente todos as notíciais sobre o novo Decreto e suas consequências para os anistiados.

Fique ligado nos nossos informativos e transmita para um amigo as novidades.

Esperamos que agora tudo se resolva.....

Até breve.

Colaborador dos anistiados da FTI/MCT
ROGÉRIO TRINDADE DO NASCIMENTO

sexta-feira, 13 de abril de 2007

INFORMATIVO DO PLANEJAMENTO

fonte: Ministério do Planejamnto


Notícias
DECRETO ORGANIZA VOLTA DE ANISTIADOS COLLOR

Brasília, 13/4/2007 - Foi publicado no dia 11/04 no Diário Oficial da União o Decreto Nº 6.077/2007 que delega ao Ministério do Planejamento a organização do processo de retorno ao trabalho dos servidores demitidos durante o Governo Collor e que são considerados anistiados pela Comissão Interministerial de Anistia.

O Decreto determina algumas regras que deverão ser obedecidas durante o processo. Os servidores deverão retornar ao serviço público no cargo ou emprego que era ocupado na época em que fazia parte dos quadros da União. O regime jurídico também não pode ser diferente do que o servidor era enquadrado na época da exoneração, demissão ou dispensa. Depois do efetivo retorno, o Ministério do Planejamento irá determinar o local de exercício do servidor, de acordo com as necessidades da Administração.

O governo definiu algumas prioridades para a distribuição dos anistiados nos órgãos e entidades da administração pública. São elas: a necessidade da substituição da força trabalho terceirizada prevista no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) determinado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal do Trabalho; o fortalecimento de órgãos diretamente responsáveis por ações diretas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a complementação dos quadros de órgãos com necessidade de realização de concursos para preencher cargos ou empregos vagos.

Após o deferimento do retorno pelo Ministério do Planejamento, o órgão terá 30 dias para notificar o servidor que deverá comparecer ao órgão para atualizar a documentação e fazer os exames admissionais. O servidor após a notificação também terá 30 dias para se apresentar ao órgão.Caso o prazo não seja cumprido, perde o direito de retornar ao serviço e o processo é arquivado.

SAIU NO JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor - Servidor ganha frente parlamentar

Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília
13/4/2007

Será na próxima terça-feira o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, no Auditório Freitas Nobre (Anexo IV da Câmara). O principal objetivo da Frente Parlamentar é discutir e propor medidas que garantam a valorização da carreira no serviço público, a democratização, a transparência e a universalidade de sua prestação. Dentre outras atribuições está a de rediscutir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano de Aceleração do Crescimento, principalmente, no que diz respeito aos mecanismos limitadores de despesas com o funcionalismo público. No evento, será submetido à votação o estatuto da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Segundo o idealizador do grupo, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a defesa do serviço público é uma questão fundamental para um país democrático que tem pretensões de se desenvolver com soberania. "A frente irá lutar pela correção das distorções salariais, pela reestruturação do plano de carreira, por melhores condições de trabalho e por qualificação permanente", observa Rollemberg.

Regras para demitidos por Collor
O governo editou decreto que fixa as regras e condições para o retorno à administração federal dos servidores públicos anistiados que foram demitidos, sem justa causa, no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (90 a 92). O Ministério do Planejamento vai centralizar a recolocação dos servidores demitidos nos órgãos em que houver necessidade e disponibilidade financeira. Em maio de 1994, no governo do então presidente Itamar Franco, foi concedido a estes funcionários o direito de serem readmitidos. Porém, não havia uma regulamentação para que os ex-servidores públicos voltassem à ativa.

Prioridade para salários menores
Serão chamados inicialmente os servidores que estavam desempregados na época em que foi concedida a anistia e os que recebiam até cinco salários mínimos. Pelo decreto, a recolocação será feita prioritariamente nos órgãos em que haja necessidade de substituir terceirizados, nos ministérios responsáveis por ações do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e para substituição de concurso público. A estimativa é de que cerca de seis mil servidores anistiados estejam aguardando a volta ao governo. Em alguns órgãos, como a Conab, os demitidos estavam acampados à espera da publicação das novas regras.

Comissão aprova enquadramento
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.003/06, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a enquadrar os servidores dos ex-territórios federais nas carreiras próprias de sua área de atividade. O texto prevê também a redistribuição desses servidores para órgãos e entidades da administração pública federal. O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), observa que, de acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional 38/02, esses servidores já pertencem aos quadros da administração pública federal. No entanto, segundo o parlamentar, eles integram um quadro em extinção.

Sindicato contesta portaria
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ação em que o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) contesta portaria que regulamentou concurso de remoção de servidores, publicada em março deste ano. O Sinasempu afirma que a Portaria da Procuradoria-Geral da República 94, de 14 de março de 2007, cria uma dupla punição ao não permitir que participem do concurso de remoção os servidores que sofreram penalidade de advertência nos últimos 180 dias ou pena de suspensão nos últimos dois anos. O sindicato pretende que essa dupla punição seja anulada, argumentando que a portaria extrapola a Lei 11.415/06, que trata das carreiras dos servidores do MPU.

Policiais civis fazem assembléia
O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) realiza hoje, às 16h, no estacionamento 6 do Parque da Cidade a terceira assembléia para tratar do reajuste salarial. Conforme o deliberado pela categoria na última assembléia, caso o GDF não encaminhe mensagem ao Executivo Federal solicitando o reajuste, poderá ser decretada a paralisação das atividades policiais. Na última assembléia, 30 de março, o presidente do Sinpol-DF, Wellington Luiz, fez uma explanação das questões de interesse da classe policial. Com relação ao reajuste salarial, foi informado que o governador José Roberto Arruda solicitou prazo para a conclusão dos cálculos e posterior confirmação do mês de aplicabilidade. Ao final do ato a categoria decidiu conceder o tempo solicitado até hoje. A categoria reivindica reajuste de 14% nos salários, além da transposição à 2ª classe dos policiais que ingressaram, equivocadamente, na 3ª classe, e a imediata lotação dos agentes penitenciários.

Situação preocupa no Caje
Os servidores do Caje, sem receber salários há dois meses, também ameaçam cruzar os braços. O GDF anunciou no final da noite de ontem que fará o pagamento dos atrasados, mas não disse quando. O local conta hoje com 270 funcionários. Mas desse total, 151 são terceirizados, que ameaçam parar os trabalhos a qualquer momento por falta de pagamento. Em janeiro, o contrato da categoria foi cancelado e até hoje não foi revisto pelo governo. O alerta da situação crítica no Caje foi dado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), a pedido dos próprios terceirizados. Caso eles cruzem os braços, poderá haver rebelião.

Quintos ainda sem solução
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis), Magno Mello, esteve com o procurador-geral da República do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado. O objetivo do encontro foi pedir o apoio do procurador em relação à colocação na pauta, pelo Supremo Tribunal Federal, do processo de incorporação dos quintos. Segundo o presidente do sindicato, Lucas Furtado demonstrou-se sensibilizado pela questão e se comprometeu a contatar o ministro relator do processo, Gilmar Mendes, a fim de que ele possa pautar o mandado de segurança o mais breve possível. A ação aguarda julgamento no STF desde março do ano passado.

quinta-feira, 12 de abril de 2007

Saiu no Correio Braziliense

Fonte: Corrreio Braziliense
Data 12/04/2007

Servidores anistiados

O Diário Oficial da União publicou ontem o Decreto 6.077 que autoriza o retorno dos servidores demitidos durante a administração Collor. Nas contas do governo, 6,7 mil funcionários de ministérios e órgãos públicos estão aptos a voltar. Os anistiados tiveram seus processos de reintegração analisados pela Comissão Especial Interministerial (CEI). De acordo com o texto do decreto, a readmissão obedecerá a critérios como necessidade de cada órgão e disponibilidade orçamentária. Todo o processo será centralizado no Ministério do Planejamento, que fará a comunicação aos órgãos e observará a necessidade de reintegração. A prioridade para as recontratações será dada aos que, naquele período, tinham remuneração de até cinco salários mínimos e aos desempregados desde 12 de maio de 1994. As demissões ocorridas no governo Collor, de acordo com dados não-oficiais, chegam a 108 mil. Desses, 37 mil reivindicaram à União o retorno aos cargos. Até 1994, 13,5 mil foram readmitidos, depois de intensas disputas entre o Congresso Nacional, o governo federal e os sindicatos. Ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso, as anistias ficaram praticamente congeladas. A retomada aconteceu em 2003. (LP)





INFORMATIVO CONDSEF

11/04/2007
Anistiados:
Decreto traz novas regras para reintegração de servidores


Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira o Decreto 6.077 que estabelece novas regras para retorno ao trabalho de servidores demitidos pelo governo Fernando Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) já solicitou uma análise do documento à sua assessoria jurídica. O Decreto traz algumas mudanças que, para a entidade, devem tornar mais rápido o retorno daqueles que possuem suas anistias ratificadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI). Pelas novas regras o servidor não é obrigado a retornar ao órgão de origem, nem ao cargo que ocupava antes de ser anistiado. Isso deve facilitar a volta daqueles que trabalhavam em órgãos já extintos. Pelo Decreto, a decisão do retorno ficará concentrada no Ministério do Planejamento e dependerá apenas de disponibilidade orçamentária.
A prioridade para retorno será dada aos servidores desempregados desde 12 de maio de 1994. Empregados com remuneração de até 5 salários mínimos também serão beneficiados prioridade no retorno. Órgãos e entidades com maior necessidade de substituição de terceirizados devem receber primeiro os anistiados. A Condsef aguarda agora a análise de sua assessoria jurídica para verificar se há necessidade de combater algum item do Decreto. Toda nova informação sobre o processo de reintegração dos anistiados será publicada em nossa página na internet.

quarta-feira, 11 de abril de 2007

SAIU NA GLOBO.COM

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL20680-5598,00.html

11/04/2007 - 18h59 - Atualizado em 11/04/2007 - 20h17

Demitidos no governo Collor podem voltar

O ministério do Planejamento vai centralizar a recolocação dos servidores demitidos.
Serão chamados inicialmente os servidores que estavam desempregados na época.
Do G1, em Brasília



O governo editou nesta quarta-feira (11), no "Diário Oficial da União" (DOU), o decreto que fixa as regras e condições para o retorno à administração federal dos servidores públicos anistiados que foram demitidos, sem justa causa, no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (90 a 92).

O Ministério do Planejamento vai centralizar a recolocação dos servidores demitidos nos órgãos em que houver necessidade e disponibilidade financeira.

Em maio de 1994, no governo do então presidente Itamar Franco, foi concedido a estes funcionários o direito de serem readmitidos. Porém, até o decreto desta quarta-feira não havia uma regulamentação para que os ex-servidores públicos voltassem à ativa.

Serão chamados inicialmente os servidores que estavam desempregados na época em que foi concedida a anistia e os que recebiam até cinco salários mínimos. Pelo decreto, a recolocação será feita prioritariamente nos órgãos em que haja necessidade de substituir terceirizados, nos ministérios responsáveis por ações do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e para substituição de concurso público.

A estimativa é de que cerca de 6 mil servidores anistiados estejam aguardando a volta ao governo.

SAIU O DECRETO


Clique no Decreto para aumentar a imagem.

Estamos fazendo uma avaliação do referido para podermos informar sobre seus efeitos. Aguardem novas informações.








quarta-feira, 4 de abril de 2007

SINDSEP-DF INFORMA



http://www.sindsep-df.com.br/Noticias%20EG/2007/229/anistiados.html

BOLETIM ESPLANADA GERAL NÚMERO 229/2007

Anistiados fazem ato no Palácio Planalto



Os servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizaram ato em frente ao Palácio do Planalto, na terça-feira, 27.03. O objetivo foi cobrar do governo a publicação de Decreto que autoriza o retorno imediato dos anistiados e demitidos do governo Collor que tiveram suas anistias ratificadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI). Continua o acampamento que, há mais de dois meses, os servidores mantêm em frente à Conab.