terça-feira, 15 de maio de 2007

PONTO DO SERVIDOR

FONTE: JORNAL DE BRASÍLIA
DATA: 15/05/2007
JORNALISTA MARIA EUGÊNIA

Anistiados aguardam chamadoServidores demitidos durante o governo Collor reclamam da demora no retorno de mais de seis mil anistiados que tiveram a volta ao trabalho ratificada pela Comissão Especial Interministerial (CEI). Outras cinco mil anistias aguardam homologação. Mais de 30 dias depois da publicação do decreto que criou novas regras para os anistiados, permitindo o remanejamento deles para outros órgãos que não fossem os de origem, nenhum servidor sentiu seus efeitos. Segundo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a expectativa é promover o retorno de 150 servidores da Conab. De acordo com ele, problemas jurídicos estariam impedindo a volta dos anistiados.

sexta-feira, 11 de maio de 2007

CONDSEF INFORMA

FONTE :http://www.condsef.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=1187&Itemid=2


DATA -11/05/2007
Anistiados: Mais de 30 dias da publicação de decreto, demora para retorno é criticada


Em reunião no Ministério do Planejamento, nesta quinta-feira, Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticaram a demora no retorno de mais de 6 mil anistiados que tiveram suas anistias ratificadas pela CEI (Comissão Especial Interministerial). Outras 5 mil anistias aguardam homologação. Mais de trinta dias depois da publicação do decreto que criou novas regras para retorno dos anistiados, nenhum servidor ainda sentiu seus efeitos. Segundo o secretário de Recursos Humanos do ministério, Sérgio Mendonça, a expectativa do governo é de promover o retorno de 150 servidores da Conab. Para a Confederação o número é insignificante diante dos mais de 11 mil servidores que aguardam reintegração. “A categoria não pode esperar mais uma década para que essa espera finalmente termine”, cobrou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

De acordo com o Planejamento, problemas de caráter jurídico estariam impedindo a volta dos anistiados. O governo deve se reunir com representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) na semana que vem. A expectativa é que a partir desse encontro o retorno comece a acontecer na prática.

Anistiados vão manter acampamento

Brasília, 11 de maio de 2007

ROGÉRIO TRINDADE DO NASCIMENTO ( Seu email ) enviou esta matéria do site do Jornal da Comunidade

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CIDADES
Anistiados vão manter acampamento

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O acampamento dos ex-servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve permanecer na frente do edifício-sede da agência, que está sendo ocupado desde a última segunda-feira (7). Eles alegam que não há consenso entre a instituição e os anistiados, como informou por meio de nota oficial a Abin.  Trata-se de ex-servidores do órgão que foram demitidos durante a gestão do ex-presidente Fernando Collor. São 217, sendo que 114 ainda estão desempregados.

De acordo com Marcos Fábio de Souza, representante dos anistiados, na reunião com a Abin ficou acordado, verbalmente, que até o próximo dia 18 os processos seriam concluídos. No entanto, Souza diz que no dia seguinte (8) a agência prorrogou o fim dos processos para 13 de outubro deste ano.

A assessoria de comunicação da Abin informou que na reunião, na última segunda-feira, foram esclarecidas dúvidas existentes acerca dos procedimentos. Por isso, a “Abin repudia o conteúdo das faixas colocadas pelos manifestantes em frente à sua sede, em que lhe é atribuído suposto descumprimento de dispositivos jurídicos, sobretudo em função de a Abin ser um órgão de Estado e ter o compromisso de respeitar os princípios e preceitos legais vigentes no País.”

Por Equipe ComuniWEB

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Ex-servidores da Abin promovem ato público

Brasília, 11 de maio de 2007

ROGÉRIO TRINDADE DO NASCIMENTO ( Seu email ) enviou esta matéria do site do Jornal da Comunidade

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CIDADES
Ex-servidores da Abin promovem ato público

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Desde o início da semana, cerca de 50 pessoas estão acampadas ao lado do edifício-sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): são ex-servidores do órgão que foram demitidos por Fernando Collor e já tiveram uma reunião com a direção da agência, mas nada ficou resolvido.

De acordo com informações da Associação dos Servidores da Abin, o acampamento é uma forma de protesto, uma vez que os trabalhadores demitidos naquela época foram anistiados e devem retornar aos seus cargos, assim como vem ocorrendo em diversos órgãos públicos federais.

Apesar de não mais representar esses trabalhadores que participam do protesto, a associação está dando apoio ao movimento. “É direito deles retornarem ao trabalho e aos seus cargos devidos”, informou a direção da Asbin.

A reportagem do Coletivo entrou em contato com a assessoria de comunicação da Abin e foi informada que seria divulgada uma nota oficial a respeito das negociações com os ex-servidores. No entanto, a nota não foi enviada até o fechamento desta edição.

Em 11 de abril, foi publicado no Diário Oficial da União decreto que delega ao Ministério do Planejamento a organização do processo de retorno ao trabalho dos servidores demitidos e que foram anistiados pela Comissão Interministerial de Anistia.

O decreto determina algumas regras que deverão ser obedecidas durante o processo. Os servidores deverão retornar ao serviço público no cargo ou emprego que era ocupado na época em que fazia parte dos quadros da União.

O regime jurídico também não pode ser diferente do qual o servidor era enquadrado.

Após o deferimento do retorno pelo Ministério do Planejamento, o órgão terá 30 dias para notificar o servidor que deverá comparecer ao órgão para atualizar a documentação e fazer os exames admissionais.

O servidor após a notificação também terá 30 dias para se apresentar ao órgão. Caso o prazo não seja cumprido, perde o direito de retornar ao serviço e o processo é arquivado.

Por Equipe ComuniWEB

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Negociação salarial.

Prezados Servidores,


Informamos que o Senhor Ministro Paulo Bernardo sinalizou abertura de
negociação salarial da carreira de Ciência e Tecnologia. Dessa forma,
comunicamos que na próxima quarta-feira - 16.05.07, às 15h, haverá uma
reunião do Fórum de C&T com o Senhor Sérgio Mendonça para tratar da
tabela salarial.


ASCT/MCT

segunda-feira, 7 de maio de 2007

[DM Online] - ENVIO LINK

Diário da Manhã

Goiânia, 07 de Maio de 2007.

DM entrou em contato com você

Foi enviado um link para você pelo site do DM.com.br

http://www.dm.com.br/impresso.php?id=183147&edicao=7122&cck=3



Anistia

De volta ao trabalho
Decreto assinado em abril pelo presidente Lula pretende reintegrar servidores e empregados federais demitidos sem justa causa

07/05/2007
Rhudy Crysthian

Da editoria de Economia

Apesar de sancionado no início de abril o decreto para reintegração de servidores e empregados federais anistiados do governo Collor, o governo federal ainda não apresentou prazos para a recontratação desses funcionários demitidos sem justa causa. Também não contempla servidores estaduais e nem trabalhadores de empresas falidas.

A Comissão Especial Interministerial (CEI), criada para revisar os processos de anistia, estima que mais de 11 mil servidores sejam contemplados em todo o País. Segundo dados da Confederação Nacional dos Servidores do Serviço Público (Condsef), atualmente existem mais de 28 mil vagas ocupadas por terceirzados, contratos temporários ou prestadores de serviço. Essas vagas devem ser preenchidas pelas recontratações, que representam apenas um terço da oferta.

De acordo com a Condsef, o retorno do funcionário será para a mesma função exercida antes da demissão, independentemente do órgão. Mas a reintegração deve cumprir exigências da lei, como a compatibilização do retorno ao trabalho com o interesse público e disponibilidade orçamentária da Administração. Caberá ao Ministério do Planejamento a competência para definir a lotação de servidores demitidos no governo Collor que tiverem seus processos homologados pela CEI. A maioria dos processos foram homologados ainda em 2004, data da criação da chamada Lei da Anistia. “Esperamos que a comissão analise individualmente os casos que não foram homologados”, diz o representante da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Ele garante que a luta da entidade agora é fazer com que o governo federal estipule as datas.

Sérgio espera que o Ministério do Planejamento estabeleça um cronograma para reintegração dos servidores. A lotação será feita a partir da análise dos cargos e empregos do servidor, tendo ainda em vista o interesse público e a disponibilidade orçamentária. Ele será avisado assim que for definida a demanda e a possibilidade de alocação do servidor em determinado órgão.

Quando comunicados pelo Planejamento do remanejamento, órgãos e empresas terão 30 dias para informar aos anistiados sobre seu local de apresentação. Os anistiados terão outros 30 dias para se apresentar. A prioridade será fortalecer os órgãos encarregados da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Esta mensagem foi enviada pelo www.dm.com.br

anistiados do governo collor

Boa tarde,
 
 
 
Venho atraves deste solicitar a V. Senhorias, informações acerca do retorno dos anistiados a ativa, quais são as normas e como posso saber quais estao na lista dos que retornarão a aitiva. Faço tal solicitação por conta de ex funcionarios amigos que desejam saber se fazem parte deste seleto grupo.
Atenciosamente,
 
 
 
 
 
Eliana da Costa Carneiro


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