O Deputado POMPEO DE MATTOS (PDT/RS) e Presidente da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados convida a
todos os Anistiados do Plano Collor e aos demitidos pelo PDV e PDI de
todo o país para participarem do 1º Seminário que debaterá as questões
relativas a essas lutas. A programação completa estará na site da CDHM
em breve.
DATA: 02 DE JULHO DE 2008 (Quarta-feira).
HORÁRIO: Início às 09 horas.
LOCAL: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados.
DIVERSAS AUTORIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO
TRABALHO, DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO FEDERAL E DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS JÁ CONFIRMARAM SUAS PARTICIPAÇÕES PARA
ABORDAR ENTRE OUTROS TEMAS, OS SEGUINTES :
1) “O Ministério Público do Trabalho e a reintegração dos servidores
públicos demitidos nos Governos Collor e FHC.”
2) : “O respeito ao princípio da Publicidade nos julgamentos dos
Processos de Anistia da CEI”.
3) “Empresas Terceirizadas e Concursos Públicos: Obstáculos aos
cumprimento da Lei nº 8.878/94?”
4) “O mandado de segurança para o cumprimento da Lei nº 8.878/94”
5) “Como o Parlamento pode contribuir para que o Ministério do
Planejamento cumpra integralmente e com agilidade a Lei. º
8878/94?”
6) “O importante papel da AGU para o avanço no cumprimento da Lei
nº 8.878/94”.
7) “O preconceito e a burocracia ministerial: obstáculos ao
cumprimento da Lei nº 8.878/94”.
8) “Verdades e mentiras sobre o PDV e o PDI.”
9) “PDV e PDI: possibilidades jurídicas para o retorno.”
10) “O PDV e PDI como bandeiras de luta do Parlamento.
Divulguem para todos os anistiados conhecidos.
Compareçam para exigir que seus direitos sejam respeitados.
O MPOG está ganhando tempo e não tem previsão de quando e se vai publicar nossa portaria de retorno.
É para se preocupar mesmo e comparecer ao Seminário no dia 2 de julho.