sábado, 28 de junho de 2008

SEMINÁRIO

CONVITE

O Deputado POMPEO DE MATTOS (PDT/RS) e Presidente da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados convida a
todos os Anistiados do Plano Collor e aos demitidos pelo PDV e PDI de
todo o país para participarem do 1º Seminário que debaterá as questões
relativas a essas lutas. A programação completa estará na site da CDHM
em breve.
DATA: 02 DE JULHO DE 2008 (Quarta-feira).
HORÁRIO: Início às 09 horas.
LOCAL: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados.
DIVERSAS AUTORIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO
TRABALHO, DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO FEDERAL E DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS JÁ CONFIRMARAM SUAS PARTICIPAÇÕES PARA
ABORDAR ENTRE OUTROS TEMAS, OS SEGUINTES :
1) “O Ministério Público do Trabalho e a reintegração dos servidores
públicos demitidos nos Governos Collor e FHC.”
2) : “O respeito ao princípio da Publicidade nos julgamentos dos
Processos de Anistia da CEI”.
3) “Empresas Terceirizadas e Concursos Públicos: Obstáculos aos
cumprimento da Lei nº 8.878/94?”
4) “O mandado de segurança para o cumprimento da Lei nº 8.878/94”
5) “Como o Parlamento pode contribuir para que o Ministério do
Planejamento cumpra integralmente e com agilidade a Lei. º
8878/94?”
6) “O importante papel da AGU para o avanço no cumprimento da Lei
nº 8.878/94”.
7) “O preconceito e a burocracia ministerial: obstáculos ao
cumprimento da Lei nº 8.878/94”.
8) “Verdades e mentiras sobre o PDV e o PDI.”
9) “PDV e PDI: possibilidades jurídicas para o retorno.”
10) “O PDV e PDI como bandeiras de luta do Parlamento.

Divulguem para todos os anistiados conhecidos.
Compareçam para exigir que seus direitos sejam respeitados.
O MPOG está ganhando tempo e não tem previsão de quando e se vai publicar nossa portaria de retorno.
É para se preocupar mesmo e comparecer ao Seminário no dia 2 de julho.

sexta-feira, 27 de junho de 2008

PORTARIA DA CONAB E CBTU

Publicado no Diário Oficial da União do dia 26/06/2008, seção 2, páginas 38 e 39, Portarias de retorno dos anistiados da CONAB e CBTU.
Confira os nome dos anistiados no site abaixo:

segunda-feira, 23 de junho de 2008

PUBLICADA PORTARIA DA CODOMAR

Saiu no Diário Oficial da União de hoje 23/06/2008, na seção 1, página 2, Portaria de retorno dos anistiados da CODOMAR - Companhia Docas do Maranhão.
Confira no endereço abaixo:

sexta-feira, 20 de junho de 2008

[Clipping MP] Colunas - Processos serão analisados

20 de Junho de 2008
Ponto do Servidor - Processos serão analisados
20/6/2008
Coliuna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília

A Comissão Especial Interministerial (CEI), vinculada ao Ministério do Planejamento, concluirá até o final do ano a análise dos 15 mil processos dos servidores públicos federais civis, da administração direta e indireta, exonerados, demitidos ou dispensados de março de 1990 a setembro de 1992, pelo governo Collor de Mello. A garantia é da advogada da União Neleide Abila, representante da AGU na CEI. Neleide Abila reafirmou o compromisso com a análise dos processos dos anistiados e citou a afirmação do advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, quando foi publicado o parecer com a interpretação da Lei de Anistia: "Não se trata de boa vontade ou de favor feito pelo Estado, mas do reconhecimento de um erro, uma injustiça praticada, este é o objetivo da Lei da Anistia". A representante da AGU disse, ainda, que de março a 18 de junho deste ano, a CEI recebeu mais de três mil pedidos de análises de processos de anistiados. De acordo com ela, "mais de 30 mil servidores foram beneficiados pela lei. Depois, houve uma revisão e 26 mil processos foram anulados. Agora, temos mais 15 mil pedidos de revisão", informou.

Acesse o Clipping do Ministério do Planejamento
http://clipping.planejamento.gov.br

quinta-feira, 19 de junho de 2008

SEMINÁRIO NACIONAL DOS ANISTIADOS

I SEMINÁRIO NACIONAL DOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94
DIA: 02/07/2008(quarta-feira)
HORÁRIO: ÀS 09hoomin
LOCAL: AUDITÓRIO NEREU RAMOS - CÂMARA DOS DEPUTADOS
Parlamentares e Autoridades confirmadas:
Senador Paulo Paim
Senador Garibaldi alves
Senador José Sarney
Deputado Pompeo de Matos - Presidene da CDH
Deputado Daniel Almeida - Presidente da CEANISTI
Ministro da AGU José Antonio dias Toffoli
Ministro das Relações Institucionais José Múcio
Ministro do Trabalho Carlos Lupi
Dr. Adélio Justino - Procurador do Trabalho da 10 Região
Dra. Neleide Abila - Advogada da AGU junto a CEI
Advogados
Dr. Marcelo Lavaneré
Dr. Ulisses Borges - Sindsep/DF
Compareça!
Sua presença é muito importante.
Márcia
Anistiada da FTI/MCT

RESULTADO DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA NA CÂMARA


Comissão Interministerial concluirá análise de 15 mil processos de anistiados do Governo Collor até o final do ano

A Comissão Especial Interministerial (CEI), vinculada ao Ministério do Planejamento, concluirá até o final do ano a análise dos 15 mil processos dos servidores públicos federais civis, da administração direta e indireta, exonerados, demitidos ou dispensados de março de 1990 a setembro de 1992, pelo Governo Collor de Mello.
A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (18/06) pela advogada da União, Neleide Abila, representante da AGU na CEI, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
No auditório lotado por servidores federais demitidos pelo governo Collor, Neleide Abila reafirmou o compromisso com a análise dos processos dos anistiados e citou a afirmação do Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, quando foi publicado o parecer com a interpretação da Lei de Anistia: “não se trata de boa vontade ou de favor feito pelo Estado, mais do reconhecimento de um erro, uma injustiça praticada, este é o objetivo da Lei da Anistia”.
Processos
A representante da AGU disse ainda que de março a 18 de junho deste ano, a CEI recebeu mais de 3.000 pedidos de análises de processos de anistiados.“O cronograma da CEI para análise dos processos está sendo cumprido. É bom lembrar que a Lei da Anistia nº 8.878/94 foi editada há 14 anos e mais de 30 mil servidores foram beneficiados na época. Depois houve uma revisão e 26 mil processos foram anulados. Agora, temos mais 15 mil pedidos de revisão”, informou.
A advogada da Uniã lembrou que o compromisso da AGU com o Governo Federal e com os anistiados foi cumprido no final do ano passado, quando a Consultoria-Geral da União consolidou a interpretação da Lei de Anistia e construiu o embasamento jurídico necessário à reintegração dos anistiados.
Além da AGU, a CEI é composta por representantes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República, entre outros. A CEI tem previsão de funcionamento até julho de 2009, mas o prazo pode ser prorrogado.
A CGU é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Foto 01Foto 02Foto 03Foto 04
Assessoria de Comunicação SocialAdvocacia-Geral da União
Data de publicação 18/06/2008

PUBLICADO PORTARIA DA CBTU

Foi publicado hoje, 19/06/2008, no Diário Oficial da União, seção 2, páginas 40,41 e 42, Portaria de Retorno dos anistiados da CBTU,
Confira no site abaixo.

quarta-feira, 18 de junho de 2008

PUBLICADO PORTARIA DA CASA DA MOEDA

Saiu no Diário Oficial da União de hoje, 18/06/2008, na seção 2, na página 44, Portaria de retorno dos anistiados da Casa da Moeda do Brasil.
Confira no endereço abaixo.

segunda-feira, 16 de junho de 2008

PUBLICADO NESTA SEGUNDA PORTARIA DA CONAB

Foi publicado nesta segunda-feira, 16/06/2008, na seção 2, páginas 38 e 39, mais outra portaria de retorno dos anistiados da CONAB.
Confira no endereço abaixo.

quinta-feira, 12 de junho de 2008

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO"; LEI Nº 11.282/2006, QUE "ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA"; E LEI Nº 10.559/2002, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 14h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA
18/06/2008
I - Audiência Pública com os seguintes convidados:
· Sra. Neleide Abila, Representante da Advocacia Geral da União - AGU;
· Sr. Ricardo de Almeida Collar, Representante da Casa Civil;
· Antônio de Pádua Casella, Diretor do Departamento de Normas, Procedimentos Judiciais e Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento.
II - Deliberação de Requerimentos.

quinta-feira, 5 de junho de 2008

OUTRA PORTARIA DE RETORNO DOS ANISTIADOS DA CONAB

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 05/05/2008, na Seção 2, páginas 40 e 41, a Portaria de número 142 de retorno dos anistiados da Conab.
Parabéns anistiados da Conab.
Confira no site abaixo:

domingo, 1 de junho de 2008

AUDIÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO"; LEI Nº 11.282/2006, QUE "ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA"; E LEI Nº 10.559/2002, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL: Plenário 14 do Anexo II HORÁRIO: 14h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 04/06/2008
Deliberação de requerimentos.
A-
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 9/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita que seja convidada a Sra Subprocuradora Geral da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação das Leis nºs 8.878/94, 10.790/03, 11.282/02 de Anistia, bem como a reintegração dos Anistiados".
2 -
REQUERIMENTO Nº 10/08 - da Sra. Andreia Zito - que "solicita que sejam convocados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sr. DUVANIER PAIVA FERREIRA, a Presidente da Comissão Especial Interministerial - CEI, Sra. EDI DAMASCENO MACIEL, representante dos anistiados originários de órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 8.112/1990, Sr. GERALDO NUNES PEREIRA FILHO e o representante dos anistiados originários de empresas públicas e sociedades de economia mista, Sr. PEDRO PAULO NICÁCIO FERREIRA, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a situação da reintegração dos Anistiados objeto da Lei no 8878/1994".
3 -
REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita que seja convidado o Sr. Diretor-Presidente da EMBRAPA, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação da Comissão Bipartite da Embrapa determinada pela Portaria Conjunta nº 01, editada pela Secretaria de Recursos Humanos e do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no D.O.U de 11/05/2006, para que se proceda à anistia dos funcionários dessa empresa que estejam abrangidos pela Lei 8.878/94".

4 -
REQUERIMENTO Nº 12/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "rEQUERIMENTO N.º _______/2008 (Do Sr. Arnaldo Faria de Sá) "Requer seja convidado para audiência pública o Sr. Marco Antonio de Oliveira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social / INSS""