quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

SOLIDARIEDADE




As crianças do Centro de Ensino número 02 ficaram felizes com os presentes doados. Foi um dia de alegria e festas para as crianças.
Agradecemos a todos aqueles que participaram e ajudaram a fazer uma criança feliz.

Comissão organizadora

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010



PLANEJAMENTO PRETENDE FORMAR 500 MIL AGENTES PÚBLICOS PARA OPERAR PROJETOS DE GOVERNO


Brasília, 13/12/2010 – O Ministério do Planejamento (MP) irá coordenar, a partir do próximo ano, um projeto para qualificar com formação em nível médio ou superior de escolaridade cerca de 500 mil agentes públicos, até 2016, com o objetivo de capacitá-los a operar projetos e programas governamentais.

A medida atende às finalidades de modernizar a gestão pública, promover a capacitação inicial e continuada da força de trabalho no setor público e intensificar a cooperação do Governo Federal com Estados e Municípios. As ações serão desenvolvidas pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), cabendo à Secretaria de Gestão (Seges/MP) a supervisão da iniciativa.

Para estruturação do curso, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o MP, o IFPR e a Enap. A expectativa é de que o edital para recepção das manifestações de interesse encaminhadas pelos órgãos e entidades beneficiárias, seja publicado até o final de janeiro. A assinatura do termo foi realizada na manhã desta segunda-feira, na sede do IFPR, em Curitiba. O ministro Paulo Bernardo, a presidente da Enap Helena Kerr do Amaral e o reitor do IFPR Alípio Santos Leal Neto, participam do ato.

Profissionalização da máquina

O curso de tecnologia em Gestão Pública deverá propiciar formação sobre todo o ciclo de gestão da Administração Pública e faz parte de uma estratégia maior de formação de capacidades e profissionalização que envolverá não somente a qualificação, mas também o oferecimento de ferramentas e metodologias de gestão aos entes federados.

Para a implementação dessa estratégia, a Seges contará com o apoio dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFES) e das escolas de governo, que atuarão como centros de recursos, apoiando não só a disseminação dos cursos profissionalizantes em gestão pública em amplitude nacional, mas também sendo referência em formação e desenvolvimento de ferramentas de gestão.

Podem ser tecnólogos em Gestão Pública membros, dirigentes, gestores, técnicos e auxiliares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo. Além destes, integrantes da administração direta e indireta que sejam estatutários, celetistas ou comissionados e, ainda, os representantes dos conselhos gestores de políticas públicas de setores como saúde, alimentação escolar, assistência social, dentre outros.

Agentes municipais serão os primeiros

Nos dois primeiros anos, 80% das vagas previstas serão reservadas para a esfera municipal em locais onde ainda existe maior carência de formação de alto nível em gestão pública. Nesse período, serão abertas 30 mil vagas, distribuídas nos municípios com público alvo constituído majoritariamente de agentes municipais com nível médio de escolaridade. A previsão é de que o projeto alcance a meta global de 500 mil agentes públicos capacitados até 2016.

O curso utilizará a metodologia apropriada para educação de adultos, com a tecnologia de educação a distância para a capacitação profissional dos agentes públicos, aproveitando a experiência do IFPR e da Enap na oferta de cursos profissionalizantes e também a estrutura da Secretaria de Gestão, que tem programas de apoio à gestão nos Estados e Municípios.

Graduação em dois anos

O curso superior de tecnologia em Gestão Pública é uma graduação em nível tecnológico, com, no mínimo, 1.920 horas/aula, distribuídas em 24 meses, ofertado na modalidade de EaD, incluindo videoaulas. A metodologia de ensino prevê encontros semanais, nos quais os alunos dirigem-se aos polos de apoio presencial (unidades mantidas por municípios ou governos estaduais) e assistem a transmissão ao vivo das aulas. Além disso, existem atividades nas quais os alunos desenvolvem a sua capacidade de análise por meio de exercícios, estudos, trabalhos individuais e em grupo. Todo o curso é apoiado por material didático impresso e em mídia eletrônica disponível na internet.

Com o objetivo de dar ao agente público uma visão ampla de todos os aspectos da Administração Pública, o curso desenvolverá os seguintes temas: Gestão Aplicada ao Setor Público; Gestão Participativa e Compartilhada; Associativismo e Cooperativismo; Ética Profissional; Contabilidade Pública; Comunicação Oficial; Gestão de Compras Públicas; Mecanismos de Transferências Voluntárias e Prestação de Contas; Marketing Público; Organização do Estado; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Direito Público; Gestão da Informação; Gestão das Relações Humanas; Gestão de Políticas Públicas; Gestão de Recursos Humanos; Gestão de Projetos; Gestão Ambiental; Gestão do Patrimônio e Logística; Gestão de Serviços e Obras Públicas; Saneamento; Relações Institucionais.

Recursos e origem do projeto

O curso será financiado com recursos do Programa de Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública, podendo-se destacar o apoio do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex); do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage), bem como por outras fontes orçamentárias e de cooperação técnica internacional.

A iniciativa do MP nasceu a partir de estudos de experiências compartilhadas no âmbito do Pnage e do Promoex e dos diagnósticos e trabalhos desenvolvidos no Projeto Brasil Municípios.Foi inspirada no êxito de uma solução apresentada pela Escola de Governo da Secretaria de Estado de Administração e Previdência do Estado do Paraná.

PRORROGADO TRABALHO DA CEI

Fonte:http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6853&cat=26&sec=11


TRABALHOS DA COMISSÃO DE ANISTIA SÃO PRORROGADOS POR MAIS UM ANO


Brasília, 13/12/2010 – Por ato do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi prorrogado até 8 de janeiro de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar os processos de anistia de servidores demitidos na época do governo Collor.

A Portaria 509, datada de 10 de dezembro de 2010, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, estende por mais um ano o prazo que se encerraria no dia 8 de janeiro de 2011.

Na semana passada, a presidente da CEI, Maria Gabriela El Bayeh, apresentou aos interessados uma prestação de contas dos trabalhos realizados até o momento.


Conforme o balanço, deram entrada na CEI 14.850 processos para retorno de anistiados. Restam ainda 875 aguardando julgamento. Dos 11.745 servidores que requereram a volta ao trabalho e tiveram seus processos deferidos, 8.718 já foram reintegrados à Administração Pública Federal.

Outros 2.232 processos tiveram indeferimento e 118 foram declarados anistiados, mas sem direito ao retorno. Houve, ainda, 5.233 requerimentos considerados intempestivos, ou seja, apresentados fora dos prazos legais.

Para mais informações acesse a notícia completa neste endereço:

http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6837&cat=26&sec=11

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

REPASSANDO..............

AQUELE QUE NÃO LUTA E NÃO ACREDITA NA VITÓRIA PERDE A GUERRA ANTES DA MESMA COMEÇAR...............

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CEI

Fonte:http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6837&cat=26&sec=11







COMISSÃO PRESTA CONTAS SOBRE RETORNO DE ANISTIADOS


Brasília, 8/12/2010 - De um total de 14.850 processos que deram entrada na Comissão Especial Interministerial (CEI) para retorno de anistiados, restam hoje 875 aguardando julgamento. E dos 11.745 servidores que requereram a volta ao trabalho e tiveram seus processos deferidos, 8.718 já foram reintegrados à Administração Pública Federal. Outros 2.232 processos tiveram indeferimento e 118 foram declarados anistiados, mas sem direito ao retorno.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

Esses números foram apresentados hoje pela advogada Maria Gabriela El Bayeh, presidente da CEI, a um grupo de aproximadamente 150 pessoas que compareceram à sétima reunião geral de prestação de contas, realizada na sede do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

A reunião foi aberta pelo secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva Ferreira, que ressaltou o caráter reparador do trabalho que vem sendo realizado.

“O que a CEI desenvolve é um trabalho de recomposição de direito, uma das áreas de atuação em que a SRH/MP mais tem se empenhado”, disse o secretário aos presentes no auditório, a maioria anistiados ou interessados nos processos de anistia.

“Todos vocês são testemunhas de quanto foi árdua a luta para assegurar os procedimentos jurídicos e os encaminhamentos que possibilitaram garantir o retorno dessas pessoas, servidores que tiveram seus direitos violados”, completou.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

A CEI foi instituída em junho de 2004, para revisão de atos administrativos praticados por comissões anteriores (criadas em 1995 e em 2000) referentes a processos previstos na Lei 8.878/1994. Esta lei concedeu anistia a servidores que, na época do governo Collor, foram demitidos ou exonerados com violação de dispositivo constitucional ou legal.

É presidida por Maria Gabriela El Bayeh e composta por sete representantes: dois do Ministério do Planejamento, um da Casa Civil, um do Ministério da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União, e dois dos anistiados, todos com seus respectivos suplentes.

NOVAS REINTEGRAÇÕES

Apesar de instituída em 2004, somente a partir de 2008, após a edição de parecer da Advocacia Geral da União, dirimindo todas as dúvidas sobre a matéria, a CEI começou efetivamente a deferir o retorno ao serviço da maioria dos anistiados.


Hoje mesmo, o Diário Oficial da União publica
12 portarias promovendo novas reintegrações. Mas ainda existem 2.235 servidores que têm direito de retorno e não estão conseguindo vagas nos órgãos e entidades públicas – às vezes até por não existir mais a estrutura administrativa que eles ocupavam na época.

TELES

A dificuldade maior para a efetivação da tarefa de realocar os anistiados, segundo afirmou a presidente da comissão, é convencer os gestores de recursos humanos da importância dessa mão de obra.

“Não é por maldade nem preconceito, mas por desconhecimento de como gerir essa força de trabalho, o que fazer com esse quadro. A realocação demora um certo tempo e a demora gera uma ansiedade muito grande, as pessoas têm pressa”, explicou Maria Gabriela.

“Então estamos buscando antecipar esse momento. Temos conversado com as áreas de RH dos órgãos e entidades, tentando fazer um trabalho de convencimento”, completou.

Com isso, já vem conseguindo resultados concretos, como, por exemplo, com os anistiados das chamadas “teles”, as estatais ligadas ao setor de telecomunicações, que deverão retornar em breve para o Ministério das Comunicações. “Já foi formado um grupo para o enquadramento dessas pessoas”, anunciou a presidente da CEI.

OUTROS NÚMEROS

No balanço, ela apresentou, ainda, os números relativos aos requerimentos considerados intempestivos, ou seja, apresentados fora dos prazos legais. Eles somam 5.233 e, desse total, 4.353 servidores já receberam em casa a notificação de que não terão seus processos analisados. Outros 108 têm endereços incorretos ou inconsistentes e há 420 pedidos pendentes de análise.

Existem, também, 639 processos instruídos nas oitivas, isto é, pedidos que passam por nova análise, após a CEI ouvir testemunhas arroladas por servidores que, por algum motivo, se sentiram prejudicados com a decisão anterior.

Neste ano, a Comissão realizou praticamente uma reunião de oitiva por mês, em diversas cidades, a primeira delas em Santos (SP), em abril, e a última no mês passado, em Brasília.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2011

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6821&cat=26&sec=11


DEFINIDOS OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2011

Brasília, 2/12/2010 – O Ministério do Planejamento publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Portaria nº 735, datada de 1º de dezembro de 2010, que define os feriados e pontos facultativos a serem observados pela Administração Pública Federal no ano de 2011.

De acordo com o texto, considerando recomendações da Nota Técnica nº 1013, haverá seis datas consideradas pontos facultativos no serviço público federal: em março, o período do Carnaval, dias 7, 8 e 9 de março (este último dia, até às 14h); em abril, o dia 22, Paixão de Cristo; em junho, o dia 23, Corpus Christi; e em outubro, o Dia do Servidor Público, que diferentemente do que ocorreu nos últimos anos, quando foi deslocado para data anterior ou posterior mais próxima de um fim de semana, está mantido para o dia 28 e cairá em uma sexta-feira.

Os feriados nacionais, conforme a portaria, serão comemorados em suas datas tradicionais. São oito no total: 1º de janeiro, Confraternização Universal; 21 de abril, Tiradentes; 1º de maio, Dia do Trabalho; 7 de setembro, Independência do Brasil; 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida; 2 de novembro, Finados; 15 de novembro, Proclamação da República; e 25 de dezembro, Natal.

O calendário deverá ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta (ministérios), além das autarquias e fundações, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais (assistência médica e hospitalar, por exemplo).

Feriados estaduais e municipais

Ainda segundo a portaria, os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições federais em suas respectivas localidades. Os dias de guarda de credo ou religião, não contemplados pela portaria, poderão ser compensados pelo servidor, desde que haja autorização prévia da chefia.

domingo, 5 de dezembro de 2010

REPASSANDO..........


SECRETARIA DE EMPRESAS PÚBLICAS E ANISTIADOS DO SINDSEP/DF
TELEFONES - 061 - 3212-1946 e 3212-1942

sábado, 4 de dezembro de 2010

PRÓXIMO MINISTRO DO MCT

Mercadante acerta ida para o Ministério da Ciência e Tecnologia
Publicação: 04/12/2010 01:20 Atualização:
Depois de uma conversa com a presidente eleita Dilma Rousseff na Granja do Torto, Aloísio Mercadante acertou sua ida para o Ministério da Ciência e Tecnologia.Segundo o site do jornal Folha de São Paulo, o nome de Mercadante já era cotado há várias semanas. O senador, que tem mandato até janeiro, foi derrotado por Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa pelo governo de São Paulo.