quarta-feira, 30 de março de 2011

ELEIÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES SINDICAIS DO SINDSEP/DF -

Começou a eleição das novas Seções Sindicais - Triênio 2011/2013
30/03/2011


Veja mais fotos da votação em nossa página no Facebook

Urna instalada na Seção Sindical do MPlanejamento (bloco C)
Hoje é o primeiro dia de votação para a eleição das novas Seções Sindicais do Sindsep-DF - Triênio 2011/2013. As urnas estão disponíveis em 41 locais de trabalho e também na sede do Sindsep-DF. Todos os filiados podem participar do pleito. Quem quiser também pode se filiar no local de votação e exercer seu direito de votar.

Acompanhe em nosso site ou em nossa página no Facebook ou Twitter boletim parcial da eleição no final do dia. A votação continua amanhã, dia 31.

Veja abaixo a lista dos candidatos por local de votação:

Seções Sindicais com chapa única
 Advocacia-Geral da União/AGU
Coordenador: Antonio Isidório da Paz
Secretário: Antonio Jose da Costa Filho
Tesoureiro: Francisco de Assis Almada Silva
Suplente: Reginaldo Vieira Lourenco

 Agência Brasileira de Inteligência/ABIN
Coordenador: Adilton da Fonseca
Secretário: Pedro Lunguinho
Tesoureiro: José Deuzimar Ferrera
Suplente: Julismar de Oliveira Santos
Suplente: José Alves da Silva
Suplente: Weber Ferreira Junqueira de Barros

 Banco Central do Brasil/BACEN
Coordenador: Gilmar Luis Lang
Secretário: Inaldo Novais de Almeida
Tesoureiro: Odon José Barbalho
Delegado: José Willekens Brasil
Suplente: Warwick Eliomar G. Mota
Suplente: Vander Pereira
Suplente: Benedito F. S. Sobrinho
Suplente: Maria José D. Gonçalves

 Comando da Aeronáutica/COMAER
Coordenador: Eduardo José Mariano
Secretário: Gerson Pereira da Silva
Tesoureiro: Gilson de Oliveira

 Comando do Exército/COMAEX
Coordenador: Anderson da Costa
Secretário: Antonio Moreira Melo
Tesoureiro: Jaime Dalmi de Barcelos
Delegada: Delarice Soares Lima
Delegada: Maria Pereira dos Santos

 Companhia Nacional de Abastecimento/CONAB
Coordenador: José Moisés Guedes Saraiva
Secretária: Olga Guilhen Ribeiro
Tesoureiro: José Romero Santiago
Delegado: José de Arimatea Sousa Pinheiro
Delegado: Edvaldo Pereira dos Santos
Delegado: Antonio Barboza da Silva
Suplente: Silvio José Von-Kruger
Suplente: Maria de Lourdes Baptista de Figueiredo
Suplente: Maria da Conceição Silva Souza

 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq
Coordenadora: Fernanda Vidal de Sousa Fernandes
Secretário: Ricardo Guanabara Leal
Tesoureira: Darlene Miranda Leite
Suplente: Carlos Alberto Botelho Xavier
Suplente: Maria Tereza Rodrigues Aguiar
Suplente: Pedro Machado Barbosa

 Departamento de Polícia Federal/DPF
Coordenador: Diógenes Soares
Secretário: Antonio dos Santos
Tesoureiro: Fernando de A.Dantas
Suplente: Carlos Vidal Fagundes
Suplente: Francisco Luiz Brandão

 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte/DNIT
Coordenador: João Bosco de Oliveira
Secretário: Fausto Emílio de Medeiros Filho
Tesoureiro: Milton Mendes do Prado
Suplente: Mário Eduardo Costa Lucas
Suplente: Rosemaria A. Santos
Suplente: Carlos Manoel Lima de Godoy

 Departamento Nacional de Produção Mineral/DNPM
Coordenador: José Maria da Cruz
Secretário: Antonio José Nogueira dos Santos
Tesoureiro: Roque Neres de Santana

 Escola Nacional de Administração Pública/ENAP
Coordenadora: Anna Paula Feminella
Secretário: Stalin Luis Silva Peixoto
Tesoureiro: Luiz Barroso Jacó

 Fundação Nacional de Saúde/FUNASA
Coordenador: Diego César Bessa
Secretária: Iraides Staciarini
Tesoureiro: Francisco Xavier Batista Lima
Delegado: Manoel Alves dos S. Filho

 Fundação Nacional do Índio/FUNAI
Coordenador: Gilberto da Silva
Secretário: Edmilson Medeiros de Souza
Tesoureira: Marizilda Moura Gonçalves
Delegado: Roberto Cunha
Suplente: Eronildo Cavalcanti B. Pimentel

 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE
Coordenadora: Joana Fusco Lobo
Secretário: Alfredo Gonçalves Nascimento
Tesoureiro: Iriovaldo Dias Antunes
Delegado: Francisco Carlos Rodrigues (Carlinhos da biblioteca)
Suplente: Daniel Pereira da Silva
Suplente: Roberto Mendes Altavilla Luttner
Suplente: Sidnei Macedo
Suplente: Américo Bahia do Nascimento Neto

 Hospital das Forças Armadas/HFA
Coordenador: Alessandro de Souza Coatio
Secretário: Lourival Muniz Reis
Tesoureira: Otaviana Monteiro Rodrigues
Delegado: Carlos Henrique de Oliveira Pinto
Delegado: José Elio Lucas da Cunha
Suplente: Francisco Oliveira Bezerra
Suplente: Marly Felix dos Reis
Suplente: Eliene Costa Pires
Suplente: Maria Martinha Barros
Suplente: Ricardo Oliveira Gonçalves

 Imprensa Nacional/IN/PR
Coordenadora: Francisca das Chagas de Almeida Lima (Francis)
Secretário: Wanderley Chagas
Tesoureiro: Élson Carvalho dos Santos
Delegado: Roberto Amodeo
Suplente: Jadir Severino da Silva
Suplente: Geraldo Marques de Oliveira
Suplente: Sérgio Augusto Pereira da Silva
Suplente: Geraldo Sebastião de Sousa

 Indústria de Material Bélico do Brasil/IMBEL
Coordenador: José Augusto Firmo Vieira
Secretário: Vagner André Domingos da Paz
Tesoureiro: Luiz de Jesus Barbosa

 Instituto Brasileiro de Turismo/EMBRATUR
Coordenadora: Waldineia F. W. Brasil
Secretária: Maria Providência Lopes da Costa
Tesoureira: Lindalva M. F. Barbosa de Oliveira
Suplente: Ilda Flora de Oliveira

 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente/IBAMA
Coordenadora: Carmen Melo Mourão
Secretário: Adolpho André Bezerra Kessering
Tesoureiro: Petrônio Eunopio de Melo Borges
Delegada: Margarida Pereira de Oliveira
Suplente: Adriana da S. Mascarenha

 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/ICMBio
Coordenadora: Maria José Santos Neves
Secretário: Armindo Pereira da Silva
Tesoureiro: Valdivino Bernardes de Moraes
Suplente: Pedro Araújo da Silva
Suplente: Lucas Pereira Santos
Suplente: Antônio Orlando Cavalcante

 Instituto Nacional de Colonização e Reforma e Agrária/Incra
Coordenador: Joaquim Rodrigues Santos Filho
Secretário: Luiz Francisco de Sousa
Tesoureiro: Olietá Pereira Gomes
Delegada: Marília Rodrigues
Suplente: Wilian Pereira Costa
Suplente: Antônio do Carmo
Suplente: Humberto Dias Durães
Suplente: Raimundo Edison Maia

 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/INEP
Coordenadora: Ana Magna Silva Couto
Secretária: Teresa Maria Abathe Pereira
Tesoureira: Jovina Ramos da Costa Gama
Suplente: Rosa Mara Santos Cassis
Suplente: Clediston Rodrigues Freire
Suplente: Gerson Leão Passos

 Junta Comercial do DF/JCDF
Coordenadora: Clarice Fernandes Birbaum
Secretário: Bernardo Vieira de Souza
Tesoureira: Nancy Fernandes Ventura
Suplente: Wilma M de S. Castro
Suplente: Roberto Arruda de Miranda

 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA
Coordenador: Eli Pires Gonçalves
Secretário: João Luis Rodrigues Sertão
Tesoureiro: José Ferreira Neto
Delegado: José Antônio A Barros
Delegado: Antônio Carlos Noleto Gama
Delegado: Antônio José da Conceição
Suplente: Maria Aurora Cintra da Silva
Suplente: Divino Lúcio de Almeida
Suplente: Vanilson D. Vasconcelos
Suplente: Rusberto do Vale Oliveira
Suplente: Andréa Franco Oliveira
Suplente: Raimundo Soares Brito

Ministério da Ciência e Tecnologia/MCT Coordenador: Valdires Soares de Oliveira Secretária: Dalva Maria dos Santos Tesoureiro: Henrique Pereira da Silva Suplente: Maria Consuelo Gomes da Silva Suplente: Adail Aires Cirqueira Suplente: Moisés M. Rocha Suplente: Marcelo Belim Teixeira

 Ministério da Cultura/MinC
Coordenador: Sérgio de Andrade Pinto
Secretária: Maria da Glória Medeiros
Tesoureiro: Ivan Fernandes Marinho
Delegada: Júlia Guedes Frazão
Suplente: Daniela Hallwass

 Ministério da Educação/MEC
Coordenadora: Marta Rosângela Ferreira Alves Pereira
Secretária: Anna Lurdes Tani
Tesoureiro: Haroldo Jorge Praciano Pereira
Delegada: Ana Rodrigues de Sousa Oliveira
Delegado: Carlos Antonio X. Albuquerque
Delegado: João Batista Ribeiro
Suplente: Maria Luzia de Camargo
Suplente: Carlos Roberto de Souza
Suplente: Diacuir Feitoza de Souza
Suplente: Daniel Luiz da Silva
Suplente: Marcus César Coelho Ferreira
Suplente: Marcio de Oliveira Santos

 Ministério da Fazenda/MF
Coordenador: José Francisco de O. Filho
Secretário: Hermes Fernandes de Queiroz
Tesoureira: Amazônica Brasil Magalhans L. Freitas
Delegado: Ronaldo Barroso
Delegado: Luzimar Juvito de Souza
Delegada: Elisama da Silva Nazário
Delegado: Antônio Rodrigues da Silva
Delegado: Luciano Cardoso
Suplente: Railta Saturnina do Nascimento
Suplente: Evanyr Andrade Lisboa
Suplente: Maria José de Souza Ribeiro
Suplente: Pedro Lorenço Faria
Suplente: Jaime Machado do Nascimento

 Ministério da Previdência Social/MPS
Coordenador: José Carlos Pinheiro
Secretário: Elias Lima Feitosa
Tesoureira: Marilda Conceição Ribeiro

 Ministério da Saúde/MS
Coordenadora: Ana Daniela Rezende Pereira Neves
Secretário: Fábio Campelo Santos
Tesoureira: Lazara Margarida
Delegada: Ana Karina de Souza Vieira
Delegada: Sara Loreto
Delegado: Evilasio Medeiros Azevedo
Suplente: Jurandir Cordeiro Lopes
Suplente: Walteci Araújo dos Santos
Suplente: Marinez Furtado dos Santos
Suplente: Orisvaldo Pedreira Lopes
Suplente: Antenor Nunes da Silva
Suplente: Aristides Neves da Silva

 Ministério das Relações Exteriores/MRE
Coordenador: Laudeci Jacobina dos Santos
Secretário: Gutemberg Valverde Santos Monteiro
Tesoureiro: Antônio Andrade de Souza
Delegado: Baltazar Pereira da Silva
Delegada: Elizabeth Maria de Mattos
Suplente: Jovelinio Mateus Batista
Suplente: Cícero Rodrigues de Abreu

 Ministério das Cidades/MCidades
Coordenador: Nathan Belcavello de Oliveira
Secretária: Emy Karla Macedo Pereira
Tesoureira: Cíntia Aparecida de Moura e Silva

 Ministério de Minas e Energia/MME
Coordenador: Carlos A. de Abreu
Secretário: Ricardo José Souza Nascimento Silva
Tesoureiro: José Evandro Nascimento Carvalho
Delegado: Antônio Borges da Silva Sobrinho
Delegado: Antônio Carlos da Silva Lima
Suplente: Izafran Alves Paixão
Suplente: Francisco Carlos Souza da Silva

 Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA
Coordenador: Marcius Alves Crispim
Secretário: Almir Cezar de Carvalho Baptista Filho
Tesoureiro: João Paulo Ribeiro de Carvalho
Suplente: Humberto Carneiro Fernandes

 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/MDIC
Coordenador: Célio Luis Paulo
Secretário: Etelvino Fernandes Vieira
Tesoureiro: Luis Cláudio Rosas Ramos

 Ministério do Meio Ambiente/MMA
Coordenador: Will Robson Resende Bonfim
Secretário: Egaz Ramirez de Arruda
Tesoureiro: Jorge Luís Pereira

 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/MP
Coordenador: Carlos Alberto Fernandes de Alencar
Secretário: José Everton Mourão e Melo
Tesoureiro: Pedro Fernandes de Oliveira
Delegado: Fernando Salustiano do Bomfim Neto
Delegado: Elvys Darcas Gonçalves
Suplente: Josias Ribeiro Soares

 Ministério do Trabalho e Emprego/MTE
Coordenador: Adriano da Silva Dias
Secretário: Pedro Ciarlini
Tesoureiro: Jonathan Silva Brasil
Delegada: Francinete Silva Manzan

 Ministério do Turismo/MTur
Coordenadora: Mariana Messias Prezzato
Secretária: Gláucia de Fátima Matos
Tesoureira: Ana Beatriz Borges Serpa

 Servidores federais cedidos ao GDF
Coordenador: José Ribamar Costa Anchieta
Secretário: Ivanildo Francisco de Melo
Tesoureiro: Edson Fontes de Lima
Delegado: José Batista Camargo
Delegada: Selma da Silva Melo
Suplente: Alcides Barbosa da Costa
Suplente: Celi Luiza Rodrigues de Abreu
Suplente: Alda da Soledade Silva

 Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no DF/SRTE/DF
Coordenadora: Izabel Maria da Silva
Secretário: Augusto Itaborahy Ferreira Lima
Tesoureira: Adilson Dias Soares
Suplente: Francisco Wnilson Granjeiro de Oliveira
Suplente: Alzenir Linhares da Silva Ramos

Seção Sindical com duas chapas
 Ministério da Justiça/MJ
Chapa 1 – O Servidor em 1º Lugar
Coordenador: Lesio Luiz Gomes
Secretário: José de Albuquerque Nogueira Filho
Tesoureira: Juvenal Ferreira da Silva
Delegado: Kendritk Balthazar Xavier
Delegado: Walter Borges de Melo

Chapa 2
Coordenador: Mário Antônio de Oliveira Santos
Secretário: João Bosco de Souza
Tesoureira: Antônia de Maria Alexandre de Sousa
Delegado: Francisco de Assis Pereira da Silva
Delegado: Antônio Pedro da Silva
Suplente: Fernando Cezar Santos

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

CARTILHA ANISTIADOS

Elaborada pela Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda para padronizar os procedimentos de retorno dos anistiados.

Para acessar clique ao lado em LINKS
"CARTILHA ANISTIADOS".

Esqueceram de informar que:

1 -O retorno ao serviço não implica em novo contrato de trabalho com o servidor ou empregado(Art. 12, da Orientação Normativa 04, de 09 de julho de 2008);

2 - Direito ao Adicional por Tempo de Serviço - ATS, levando-se em conisderação os períodos pretéritos, ou seja, data da investidura no emprego ou cargo até a data de sua exoneração ou demissão( Nota Técnica 241/2009/COGES/DENOP/SRH/MP) e;

3 - Que a partir da data do retorno, os valores das parcelas remuneratórias devidas aos empregados serão reajustadas nas mesmas datas e índices da revisão geral dos sevidores públicos federais(Art. 7, do Decreto 6657, de 20 de novembro de 2008).



segunda-feira, 28 de março de 2011

CANCELAMENTO DE CONCURSOS E CONTRATAÇÕES







PLANEJAMENTO CONFIRMA CANCELAMENTO DE CONCURSOS E CONTRATAÇÕES


Brasília, 28/3/2011 – O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e contratações de servidores públicos civis em 2011, na esfera do Poder Executivo Federal.

A suspensão atinge tanto os novos concursos quanto as nomeações de seleções realizadas, em vagas para cargos públicos nos ministérios (administração direta), e nas agências reguladoras, autarquias e fundações (administração indireta).

As nomeações que tiveram portarias publicadas até a data de hoje não serão afetadas.

A medida também não vale para o atendimento de decisões judiciais e para as contratações temporárias realizadas com base na Lei 8.745/93.

Concursos com fase de curso de formação já iniciada poderão ser concluídos normalmente. Contudo, as nomeações dependerão de autorização específica da ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Da mesma forma, caberá à ministra decidir sobre a realização de cursos ou programas de formação que não tenham se iniciado até a data da entrada em vigor desta Portaria.

Essa medida entra hoje em vigor como parte do programa de corte de gastos no orçamento de 2011, anunciado no começo do mês por Míriam Belchior. Na ocasião do anúncio, a ministra afirmou que, por conta das contenções orçamentárias, concursos e nomeações no Poder Executivo Federal estavam suspensos e que as demandas dos órgãos e entidades por contratação seriam “analisadas de forma criteriosa, com lupa, para restringir essa possibilidade aos casos excepcionais”.

Para ler a Portaria na íntegra, acesse aqui.

segunda-feira, 21 de março de 2011

ASSEMBLEIA NO AUDITÓRIO DO MCT


Integração Nacional/MCT
Assembleia na quinta-feira, 24


21/03/2011

O Sindsep-DF realiza nesta quinta-feira, dia 24.03, no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), uma assembleia com os servidores do Ministério da Integração Nacional e do MCT, a partir das 13h. A atividade também servirá como boas-vindas aos servidores recém-concursados.

Na ocasião será contada um pouco da história do sindicato e como é a sua atuação nos dias de hoje. Haverá transporte para os servidores do Ministério da Integração Nacional que trabalham no edifício Apex (SBN). O ônibus ficará no estacionamento do Teatro Nacional, na parte de trás, de onde sairão às 12h30.

Fonte: EG 402






sexta-feira, 18 de março de 2011

DIA INTERNACIONAL DA MULHER


O Ministro Aloizio Mercadante Oliva homenagiou as servidoras anistiadas do MCT, pelo dia internacional da mulher. Na foto a servidora anistiada Márcia Regina Rios trindade sendo parabenizada pelo Ministro.

Parabéns para todas as mulheres anistiadas que retornaram ou estão voltando para o Seviço Público Federal.

quarta-feira, 16 de março de 2011

REPASSANDO.........


Fonte:http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7122&cat=26&sec=11



COMISSÃO AMPLIA DEFESA DE SERVIDORES QUE REQUERERAM ANISTIA


Brasília, 16/3/2011 – A Comissão Especial Interministerial (CEI) para retorno de anistiados realizou hoje sua primeira reunião num novo modelo: aberta a todos os interessados e incorporando recurso jurídico consagrado nos tribunais brasileiros, inclusive no Supremo Tribunal Federal – a sustentação oral.

A CEI foi criada em 2004, para revisão de processos previstos na Lei 8.878/1994, que concedeu anistia a servidores demitidos nos anos 90 (governo Collor) com violação de dispositivo constitucional ou legal.

Dos 13.413 processos analisados até 31 de janeiro, 2.197 foram indeferidos por não atenderem aos preceitos previstos na lei. São as pessoas que apresentaram esses processos e não concordam com o veredicto da Comissão e que reclamaram um processo mais amplo de defesa.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação


“Faz 20 anos que esses fatos ocorreram e às vezes a prova documental pode não ser suficiente para que as pessoas vejam toda a verdade”, observa a presidente da CEI, Maria Gabriela El Bayeh. “Como sempre consideramos o diálogo a melhor maneira de solucionar os conflitos, atendemos à solicitação de ampliação da defesa, com a possibilidade de sustentação oral”.

PRAZO

Nessa primeira reunião foi analisada a situação dos ex-empregados da Eletrosul, mas já existe uma fila de 1.355 pedidos de reconsideração que poderão ser objeto de análise semelhante. Isso não significa que o resultado anterior será modificado, e sim que o processo será objeto de nova análise sob a luz dos argumentos apresentados.

Segundo as normas que regem o trabalho da Comissão, quando o processo é indeferido, o requerente é notificado e tem prazo de 15 dias para entrar com recurso. Dos 2.197 indeferimentos já houve 2002 notificações e 1.355 pedidos de reconsideração.

As reintegrações à Administração Pública Federal beneficiaram, até o final do ano passado, 8.718 empregados que, segundo o veredito da Comissão, foram demitidos injustamente.

Além disso, ainda restam outros 920 pedidos de retorno em análise, cujos interessados poderão ser declarados anistiados ou terem suas solicitações indeferidas. Para concluir esse trabalho, a CEI, que seria extinta em 8 de janeiro passado, teve seu prazo estendido por mais um ano.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

A comissão é composta por sete representantes: dois do Ministério do Planejamento, que a preside; um da Casa Civil; um do Ministério da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União; e dois dos anistiados, todos com seus respectivos suplentes.

segunda-feira, 7 de março de 2011

DIREITO DOS ANISTIADOS

O RETORNO NÃO SUBMETE O ANISTIADO EM NOVO CONTRATO DE TRABALHO

Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedade de economia mista sob controle da União, deverão observar o seguinte procedimento estabelecido na Orientação Normativa 04, de 09 de julho de 2008, quanto ao retorno dos anistiados:

Art. 12 - O retorno ao serviço não implica em novo contrato de trabalho com o servidor ou empregado, devendo a unidade de recursos humanos providenciar o devido registro na Carteira de trabalho, ou quando for o caso, nos assentos funcionais.

Portanto, não existindo novo contrato de trabalho, continuam em pleno vigor todas as parcelas remuneratórias que o anistiado fazia jus na data da demissão. Neste caso, estão incluídas todas aquelas registradas no último holerite de 1990 ou na CTPS.

Caso o anistiado entenda que tem o direito de receber uma gratificação, antecipação de dissídio ou qualquer outra parcela comprovada no holerite ou CTPS, deverá procurar um advogado ou o sindicato para tomar as devidas medidas administrativas ou jurídicas para atualização do salário.