quarta-feira, 19 de outubro de 2011

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

19/10/2011 08:14

Prossegue seminário sobre anistia e direitos humanos

Prossegue hoje o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o “resgate da memória e da verdade”.

O seminário foi proposto pela presidente da comissão, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Os parlamentares afirmam que, passados 32 anos da edição da Lei da Anistia (6.683/79), o Estado ainda não reparou todos os danos causados às vítimas do regime militar.

Segundo eles, não estão sendo cumpridas a lei que trata do regime do anistiado político (Lei 10.559/02) e a lei que determinou a reintegração de servidores demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal durante o Governo Collor (Lei 8.878/94).

Hoje, o seminário vai discutir a anistia dos servidores demitidos no Governo Collor; o cumprimento da Lei 10.559/02 (anistiados políticos); o sindicalismo e a persecução política na ditadura militar; e a atuação dos tribunais internacionais frente às violações de direitos humanos.

O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos (anexo 4 da Câmara).

Da Redação/PT

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