sexta-feira, 25 de maio de 2012


COMUNICADO DA REUNIÃO DO DIA 22/05/2012
REALIZADA ENTRE A CONDSEF E

O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO
Participantes:
M. do Planejamento:
Secretário de Relação do
 Trabalho – Sérgio Mendonça
Secretária Adjunta de Relação 
do Trabalho – Marcela Tapajos
- Sra. Edina
- Sra. Beth
CONDESF:
- Jose Milton
- Carlos Abreu
- Geraldo Filho
- Rubinho
- Ricardo Jose
Ficou definido nesta reunião que o planejamento irá marcar até
 o final do mês de junho uma reunião entre a AGU, 
o Planejamento e a Condesef, para tratar sobre o
 Regime Jurídico Único (RJU).
Cabe ressaltar conforme informativo abaixo,
 que “a Condsef propôs que enquanto não se resolve o RJU
 que seja  assinado um termo de compromisso que garanta a
 extensão das remunerações que forem negociadas,
 tendo como parâmetro as negociações dos servidores do PGPE”. 
A Condsef  ficou de encaminhar um documento com todos
 as revindicações, também serão agendadas reuniões 
para continuarmos a tratar dos assuntos relacionados acima, 
onde estaremos encaminhando maiores informações após cada reunião.
Ricardo – CAEEB/Condsef
9905-1318
Informe do site da Consef
  
 22/05 – Condsef cobra reunião com AGU e
 Planejamento para assegurar adesão de anistiados ao RJU
 
 
 
 
 
 
 
         
 
 
 
Nesta terça-feira a Condsef participou de uma reunião no
 Ministério do Planejamento para negociar a pauta de
 reivindicações dos servidores anistiados. A entidade aproveitou
 para cobrar uma reunião com a presença de representantes da Condsef, 
Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU) com 
o objetivo de buscar solução para garantir adesão dos anistiados
ao Regime Jurídico Único (RJU). Esta é a reivindicação central 
da categoria que vive uma situação de limbo dentro da administração
 pública sem estar regidos pela Lei 8112 não recebem reajustes
 concedidos aos demais servidores. A categoria também não possui
 qualquer instrumento de acordo coletivo que lhe garanta
 reposição de perdas salariais. A Condsef propôs q ue enquanto
 não se resolve essa situação seja assinado um termo de
 compromisso que garanta a extensão das remunerações que
 forem negociadas, tendo como parâmetro as negociações 
dos servidores do PGPE.
Por terem ficado de fora do RJU quando reingressaram ao 
serviço público, além de não terem garantias de reajuste,
 os servidores anistiados também estão sem direito a negociar
 itens como progressão, gratificações, como Função Comissionada 
Técnica (FCT), entre outros direitos que precisam ser
 assegurados a esses servidores que já foram regidos pela Lei 8.112
 e apenas reivindicam o direito de retornar ao regime de origem. 
O Planejamento concordou em realizar mais uma reunião 
ainda este mês de junho, com data a ser confirmada,
 para seguir debatendo a pauta de reivindicações dos anistiados.
Cultura e Roquete Pinto – Durante a reunião sobre anistiados, 
a Condsef aproveitou a oportunidade para tratar com o
 Planejamento sobre outros dois assuntos. Um trata da 
assinatura de um termo de acordo referente a última greve
 realizada pelos servidores do Ministério da Cultura. 
O Planejamento concordou em receber a Condsef nesta
 sexta-feira, 25, para tratar o assunto. A Confederação 
cobrou ainda a redistribuição dos servidores cedidos da
 Ex-Roquete Pinto ao Ministério da Saúde e vinculadas.
 O Planejamento deve marcar uma reunião com a presença
 da Condsef e o coordenador de Gestão de Pessoal da
 Cultura para resolver essa questão. Os servidores devem 
permanecer atentos. Todas as informações de interesse
 da base da Condsef seguem sendo publicad as aqui em nossa página.
 
 

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