terça-feira, 22 de maio de 2012

PARA DIVULGAÇÃO E POSTERIOR COBRANÇA

FONTE: http://www.condsef.org.br/portal3/ 


22/05 – Condsef cobra reunião com AGU e
Planejamento para assegurar adesão
de anistiados ao RJU

Nesta terça-feira a Condsef participou de uma reunião no Ministério
do Planejamento para negociar a pauta de reivindicações dos
servidores anistiados.
A entidade aproveitou para cobrar uma reunião com a presença
de representantes da Condsef, Planejamento e Advocacia-Geral
da União (AGU) com o objetivo de buscar solução para garantir adesão
dos anistiados ao Regime Jurídico Único (RJU).  Esta é a reivindicação
central da categoria que vive uma situação de limbo dentro da
administração pública sem estar regidos pela Lei 8112 não recebem
 reajustes concedidos aos demais servidores. A categoria também
não possui
qualquer instrumento de acordo coletivo que lhe garanta reposição
de perdas salariais.
 A Condsef propôs que enquanto não se resolve essa situação seja
 assinado um termo de compromisso que garanta a extensão das
remunerações que forem negociadas, tendo como parâmetro
as negociações dos servidores do PGPE.
Por terem ficado de fora do RJU quando reingressaram ao serviço público, 
além de não terem garantias de reajuste, os servidores anistiados também 
estão sem direito a negociar itens como progressão, gratificações, 
como Função Comissionada Técnica (FCT), entre outros direitos que 
precisam ser assegurados a esses servidores que já foram regidos
 pela Lei 8.112 e apenas reivindicam o direito de retornar ao regime 
de origem.  O Planejamento concordou em realizar mais uma
 reunião ainda este mês de junho, com data a ser confirmada, 
para seguir debatendo a pauta de reivindicações dos anistiados.
Cultura e Roquete Pinto – Durante a reunião sobre anistiados, a Condsef
aproveitou a oportunidade para tratar com o Planejamento sobre outros
 dois assuntos. Um trata da assinatura de um termo de acordo
 referente a última greve realizada pelos servidores do Ministério
da Cultura. O Planejamento concordou em
 receber a Condsef nesta sexta-feira, 25, para tratar o assunto.
A Confederação cobrou ainda a redistribuição dos servidores cedidos
da Ex-Roquete Pinto ao Ministério da Saúde e vinculadas.
O Planejamento deve marcar uma reunião com a presença
 da Condsef e o coordenador de Gestão
de Pessoal da Cultura para resolver essa questão.

Os servidores devem permanecer atentos. Todas as
 informações de  interesse da base da Condsef seguem
 sendo publicadas aqui em nossa página.

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