terça-feira, 29 de maio de 2012

REPASSANDO...............


Fonte:http://www.condsef.org.br/portal3/



29/05 – AGU e Condsef falam sobre
carreira de administrativos e soluções
para problemas que afetam servidores,
incluindo anistiados


A Condsef teve uma reunião nesta segunda-feira, 28, na Secretaria Geral
da AGU (Advocacia-Geral da União) que, além de ter como pauta central
o plano de carreira dos administrativos da AGU, discutiu soluções
 jurídicas de problemas que afetam servidores. Entre os assuntos
 abordados está a inclusão de servidores anistiados e reintegrados
 ao Regime Jurídico Único (RJU), liberação de dirigentes sindicais,
além de progressões e promoções do PCCTAE. Sobre o plano
de carreira, a Condsef cobrou dos representantes da AGU agilidade
nas discussões com o Ministério do Planejamento no que diz respeito
 a definição de dois pontos ainda divergentes: tabela remuneratória e
 aglutinação de cargos. A AGU informou que já se pronunciou favorável
 quanto à aglutinação e que vem mantendo diálogos sistemáticos com
a Secretaria de Gestão do Planejamento para tratar o plano de carreira
dos administrativos. Ainda sobre isso, a Condsef reforçou que não
é possível aceitar nenhuma proposta que traga
prejuízos remuneratórios à categoria.
A AGU ainda acrescentou que além de ser favorável à aglutinação
de cargos, também aprova a manutenção dos cedidos em seus quadros
 e busca junto ao Planejamento um prazo para aprovar o plano que
 não prejudique a categoria. No dia 21 de junho a Condsef tem uma
 reunião agendada no Planejamento para tratar do plano de carreira
dos administrativos da AGU. A expectativa é de que esta reunião traga
conclusões sobre o assunto.
Outra questão discutida na reunião foi a liberação de dirigentes sindicais.
 A Condsef informou que a coordenadora de seu Departamento da
 Segurança e da Advocacia Pública (Desap), Ada Honorato, vem sendo
 impedida de participar dos fóruns e das reuniões convocadas pela entidade
 por não conseguir liberação de sua chefia. A AGU deve conversar com
 seus gestores no Rio de Janeiro para buscar uma solução
 para situações como essa.
Anistiados – Um ponto importante discutido na reunião foi a reintegração
 de servidores anistiados ao Regime Jurídico Único (RJU). A Condsef
cobrou uma definição da AGU sobre a questão já que esses servidores
estão trabalhando na administração direta, mas estão fora de qualquer
regime. A AGU solicitou que a Condsef apresente uma consulta formal
sobre o tema, o que deve ser feito pela entidade nos próximos dias com
 o envio de uma exposição de motivos para que esses servidores
 sejam incluídos na Lei 8.112.
Ainda na reunião a Condsef voltou a cobrar uma definição de
demandas que envolvem progressão por mérito, capacitação e
 incentivo à qualificação de servidores enquadrados no PCCTAE.
A AGU informou que já entrou em contato com o Ministério
da Educação e que pretende buscar soluções para regulamentar
essas questões. O Planejamento também será acionado para que
 haja uma definição sobre este caso.
Outras informações a respeito dessas e de outras questões
 de interesse dos servidores da base da Condsef seguem
sendo divulgadas aqui em nossa página.

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