quarta-feira, 19 de setembro de 2012

REPASSANDO.....

FONTE: http://www.condsef.org.br/portal3/ 


18/09 – Até quinta, 20, Condsef vai ao
Congresso buscar apoio para apresentação
de emendas aos PL´s 4368, 4369 e 4371/12
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As assessorias jurídica e econômica da Condsef estão trabalhando
 textos técnicos que buscam a correção de problemas detectados
 nos projetos de lei (PL´s) 4368, 4369 e 4371/12, que atingem
 milhares de servidores e dezenas de categorias, a maioria
da base da Confederação. Os textos técnicos serão apresentados
 a diversos parlamentares. O objetivo é assegurar apoio para apresentação
 de emendas que podem ser feitas até esta quinta-feira, 20.
A Condsef chegou a encaminhar ofício ao Ministério do
Planejamento apontando incoerências entre os termos de acordo
 firmados e o texto dos PL´s que seguiu para votação no Congresso.
 A expectativa é de que essas incoerências - que configuram um
 retrocesso no que foi dialogado e acordado nas
negociações - não causem prejuízos desnecessários e
indevidos aos servidores. 
Entre os pontos apontados como imprescindíveis para se modificar
estão questões ligadas aos servidores do Inmetro, onde o projeto
 traz a palavra IBGE onde deveria ler-se Inmetro. No PL, em trecho
 que estabelece uma agenda de trabalho a partir de setembro deste
 ano que garante a continuidade das negociações pelo atendimento
 das reivindicações das diversas categorias listadas, o texto omite
os servidores do Arquivo Nacional que devem ser listados
 com as demais categorias.
HFA e anistiados No caso dos servidores do HFA, nas tabelas
 da área administrativa há aumento previsto no Vencimento Básico 
do nível auxiliar e intermediário, o que não ocorre em relação ao nível
 superior. Porém, os valores não condizem com o que foi 
negociado na Mesa, pois foi pactuado que a tabela remuneratória
 terá dois movimentos na seguinte ordem: 1º) equalizar a tabela do
 HFA com a tabela do PGPE; 2º) após a mencionada equalização 
das tabelas, acrescentar e garantir o valor nominal de R$ 930,00 
para o nível intermediário e R$ 630,00 para o nível auxiliar. 
Há incoerência também no que tange os Anistiados e Reintegrados 
que não estão incluídos nos Projetos de Lei, estão sem qualquer
 reajuste em suas tabelas desde 2008, principalmente os 
trabalhadores do BNCC. Faz-se necessário reajustar pelo INPC e
 em seguida acrescentar os reajustes negociados até 2015, 
sob pena de grave prejuízo e discriminação a tais trabalhadores.
Também foi detectada incoerência nos valores da GDATEM, gratificação
de servidores da Carreira de Tecnologia Militar, que nos PL´s
constam menores do que os indicados no termo de acordo quanto ao
 ano de 2015. Ainda referente à Tecnologia Militar, não constou no PL
modificação da GDATEM prevista para 2015 no caso dos servidores de
nível intermediário. A Condsef registra ainda que deve ser garantido aos
 docentes do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios desenvolvimento
 até o final da Carreira, independente da titulação.
A Condsef vai seguir buscando apoio junto aos parlamentares para
 assegurar essas modificações necessárias ao texto dos PL´s.
Os servidores devem permanecer atentos ao calendário de ações
 da Confederação. Todas as informações de interesse dos servidores
 de nossa base seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.




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