quinta-feira, 22 de novembro de 2012

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

FONTE: http://www.condsef.org.br/portal3/

22/11 – Audiência na Câmara dos
deputados debate transposição
de reintegrados, conselheiros federais
 e empregados públicos ao RJU



Condsef participa de audiência pública que debate a transposição de servidores ao RJU (Foto: Sindsep-PR)Nesta quarta-feira, 21, 
a Condsef esteve na 
Câmara dos Deputados 
onde participou de 
audiência pública que 
debateu a transposição
 de servidores reintegrados,
 conselheiros federais e
 empregados públicos ao Regime Jurídico Único (RJU). A audiência foi 
solicitada pelos deputados Padre Ton, Luiz Alberto e Erika Kokay. Além de outros 
deputados como Arnaldo Faria de Sá, Alessandro Molon, Luiz Couto e 
Domingos Dutra que preside a Comissão de Direitos Humanos e
 Minorias na Câmara, acompanharam a audiência dezenas de trabalhadores
 públicos que buscam a transposição e representantes de entidades sindicais. 
Fernando Albuquerque, que participou da audiência representando o
 ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams, informou que
 a AGU está se debruçando sobre a matéria. Albuquerque acrescentou
 que este não é um assunto simples, mas também não é impossível
 e que audiências públicas, a contribuição de entidades sindicais e
 parlamentares contribuem para o debate sobre o tema. O secretário-geral 
da Condsef, Josemilton Costa, que fez parte da mesa de debates (foto),
 destacou que a entidade já enviou notas técnicas sobre o tema apontando
 meios para auxiliar essa transposição. Uma das mais recentes
 (confira aqui) foi enviada em setembro deste ano ao Consultor-Geral
 da República, Arnaldo Godoy.
A Condsef já encaminhou notas técnicas também ao Planejamento, AGU
 e Casa Civil. A entidade também já participou de reuniões com representantes
do governo para tratar o tema e buscar soluções para efetivar esta 
transposição. A Condsef entende que os trabalhadores reintegrados, 
conselheiros e empregados públicos devem ter sua inclusão assegurada 
ao RJU uma vez que, mesmo não havendo impeditivos legais que 
atrapalhem esse processo, milhares de trabalhadores seguem sofrendo
 prejuízos com a ausência de uma série de direitos. Pedro Armengol,
 que representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no debate, 
e representantes do Sindsep-DF e CUT-DF reforçaram a necessidade de
que a transposição aconteça com urgência uma vez que já existem elementos
 suficientes para que isso ocorra.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, 
Sérgio Mendonça, esteve na audiência, mas não pode participar do debate 
por ter outro compromisso em sua agenda. A Condsef vai continuar buscando
 diálogo com segmentos do governo e com parlamentares para que a
 transposição ocorra o mais rápido possível, trazendo esses
 servidores - que vivem em uma espécie de limbo trabalhista - para a 
Lei 8.112/90, de onde devem pertencer.

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