quinta-feira, 4 de abril de 2013

SÉRGIO MENDONÇA FALTOU A AUDIÊNCIA NO MPT

Fonte:http://www.sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=&id=10400&url=pg_noticias.php&sub=MA==



Anistiados da ABIN
Sérgio Mendonça não 
comparece à audiência do MPT
 e procuradora determina 
agendar nova data

04/04/2013

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério 
do Planejamento, Sérgio Mendonça, não compareceu 
à audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT) 
ontem, para prestar esclarecimentos sobre o congelamento
salarial dos anistiados reintegrados à Agência Brasileira de 
Inteligência (ABIN) que ficaram à margem do reajuste
concedido aos demais anistiados que foram enquadrados
na tabela anexa ao Decreto nº 6.657/2008, como 
determina o art. 310 da Lei 11.907/2009. Mendonça
enviou um ofício informando que já tinha um
compromisso para o horário marcado, às 14h30.

A procuradora do Trabalho, Paula de Ávila e Silva
Porto Nunes, determinou que a assessoria entre 
em contato com a Secretaria de Relações do Trabalho 
para agendar data para a reunião com o secretário,
com o escopo de buscar esclarecimentos e possível
solução extrajudicial quanto aos reajustes dos empregados
anistiados da ABIN. Após o agendamento da reunião,
o MPT deve comunicar ao Sindsep-DF a data da audiência.

Caso o secretário mantenha a postura de esquivar-se 
das audiências designadas pelo MPT, é possível que o 
Ministério Público do ingresse com Ação Civil Pública
com o fim de resguardar os direitos dos empregados
anistiados que se encontram nesta situação.

No dia 11/03 foi realizada audiência com os representantes 
do Sindsep-DF e o servidor José Alves da Silva Filho, 
representando os anistiados da ABIN; Antônio Carlos Silva Matos,
representando a ABIN; e Ciro Carvalho Miranda, representando
a Advocacia-Geral da União (AGU). A deputada federal
Érika Kokay (PT-DF) também estava presente.

Na ocasião, o representante da ABIN informou à procuradora 
que o reenquadramento dos 189 anistiados da ABIN foi feito
utilizando os dados de remuneração e nível referentes às datas
das demissões. A direção do Sindsep-DF informou à procuradora
que anistiados de outros órgãos da Administração Pública
Direta também estão sem reajuste desde que
retornaram ao serviço público.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

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