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Como resultado do trabalho do Grupo de Trabalho
formado pelo Presidente da ANBENE / CAEEB e
CONDSEF foi apresentado Requerimento de
Desapensação n. 7816/2013, pelo Deputado
Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a desapensação
do Projeto de Lei nº 7.378/2010, que trata de
PDV (Planos de Demissão Voluntária), apensado
com a finalidade de tramitação conjunta ao
Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria
NÃO idêntica ou correlata". O Projeto 7816/2013
desapensado prejudicava o nosso projeto do RJU
por tratar-se de assunto que deverá ser tratado e
apensado a outro projeto. O Grupo de Trabalho
continua atento para a marcação de nova sessão
de votação que será divulgado a todos TÃO LOGO
SEJA ANUNCIADA A PAUTA. O Presidente da
ANBENE mais uma vez renova o pedido para que
continuem mandando comunicados para todos os
deputados que puderem dar apoio ao PL 3846/208,
PRINCIPALMENTE OS DEPUTADOS DA
COMISSÃO - CTASP.
Segue relação e-mail dos Deputados titulares CTASP:
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quarta-feira, 29 de maio de 2013
PARA DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE TODOS .......
sexta-feira, 17 de maio de 2013
REPASSANDO.......
Fonte:http://www.condsef.org.br/portal3/ 17/05 – Condsef cobra maior atenção do governo para demandas de servidores readmitidos |
Em reunião nesta quinta-feira, 16, na Secretaria de Relações do
Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento a Condsef voltou a
apresentar a pauta de reivindicações dos servidores anistiados e
readmitidos na administração pública. A entidade cobrou do
governo atenção maior para as demandas desses servidores e
levou também a preocupação com o aumento de relatos de assédio
moral que esses trabalhadores vêm sofrendo nos órgãos onde estão lotados.
A demanda central da categoria continua sendo a mudança do regime
celetista para o Regime Jurídico Único (RJU), regido pela Lei 8.112/90.
A Condsef propôs que uma mesa de negociação específica seja
aberta para discutir as peculiaridades desse segmento. Para a entidade,
se o governo não prestar atenção aos problemas instalados, a anistia
não terá sido cumprida em sua integralidade uma vez que falta muito
ainda para que esses trabalhadores recebam o tratamento justo a
que têm direito.
A Confederação ainda citou a necessidade de o governo computar o tempo
que os servidores readmitidos ficaram de fora da administração pública e
incluir todos que ficaram de fora do Decreto que criou a tabela de retorno
desses profissionais. A defasagem salarial foi outro ponto abordado.
Há uma necessidade urgente de garantir a extensão dos reajustes concedidos
a grande parcela dos trabalhadores do Executivo no último processo de
negociações firmado com o governo. Todas as demandas foram
anotadas pela SRT que agendou uma nova reunião para o dia 18 de junho.
A expectativa é de que neste próximo encontro o governo dê retorno
sobre a pauta e apresente soluções que apontem para o atendimento
das demandas mais urgentes da categoria.
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sexta-feira, 10 de maio de 2013
NOVA CONVOCAÇÃO..................
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Convocação do Presidente da ANBENE.
Prezados Anistiados e anistiandos.
Conforme acordo com o Dep. VICENTINHO,
o projeto 3846/2008, que trata de vários ítens
favoráveis aos anistiados, entrará novamente em pauta,
de acordo com a agenda abaixo.
CONVOCAMOS TODOS OS COMPANHEIROS
QUE PUDEREM COMPARECER NA CAMARA
DOS DEPUTADOS PARA QUE TODOS UNIDOS
POSSAMOS MOSTRAR A NOSSA DISPOSIÇÃO.
AOS COMPANHEIROS DOS ESTADOS QUE
NÃO PUDEREM COMPARECER, FAÇAM
VALER A SUA VONTADE PEDINDO OS
VOTOS FAVORÁVEIS AO PROJETO AOS
DEPUTADOS DE SEUS ESTADOS,
PRINCIPALMENTE AOS MEMBROS DA
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP. SEGUE PAUTA
COM DATA E HORÁRIO DA VOTAÇÃO.
AQUELES QUE PUDEREM, REPLIQUEM
ESTA CONVOCAÇÃO A TODOS OS
ANISTIADOS E ANISTIANDOS.
Muito Obrigado. UNIDOS,
CERTAMENTE SOMOS MAIS FORTES
Amilton SilvaPresidente Nacional da ANBENEAssociação
Nacional dos beneficiários da Lei 8.878/94
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇO PÚBLICO 54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PRÉ-PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA(SUJEITA A ALTERAÇÃO) DIA 15/05/2013
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segunda-feira, 6 de maio de 2013
TODOS DEVEM PARTICIPAR.....
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CONVOCAÇÃO
Prezados companheiros,
Anistiados e Anistiandos
No próximo dia 08 de maio de 2013, estará sendo votado
o Projeto de Lei nº 3846/2008 com a relatoria do
deputado Vicentinho/PT-SP. Neste projeto foram apensados
inúmeros projetos que contemplam, entre outros,
interesses vitais para a correção de todas as injustiças
e principalmente a regularização de nossa situação
funcional para o Regime Jurídico Único - RJU.
Peço a todos os companheiros para que enviem emailpara os deputados membros da comissão (CTASP) de seus Estados, solicitando e apelando para o voto favorável ao Projeto de Lei nr. 3846/2008. Aos companheiros que puderem ligar para os gabinetes dos deputados também será muito importante. Estou anexando a esta convocação, a relação de todos os membros titulares e suplentes da CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - bem como o teor de todo o projeto para conhecimento de todos. Não podemos deixar passar esta oportunidade de ter definitivamente reconhecido todos os nossos direitos. peço a todos os companheiros que puderem, que replique Pesta convocação. Somente com a sua participação poderemos lograr pleno êxito. O seu email e a sua ligação ou qualquer outra forma de contato com os deputados será determinante para o voto favorável ao projeto. Conto com todos vocês, muito obrigado. Segue anexa, a relação de todos os Deputados e o teor do Projeto. Não se acomode LUTE CONOSCO. UNIDOS, CERTAMENTE SOMOS MAIS FORTES Amilton Silva Presidente da ANBENE
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP
Presidente: Roberto Santiago (PSD/SP)
1º Vice-Presidente: Laercio Oliveira (PR/SE) 2º Vice-Presidente: Armando Vergílio (PSD/GO) 3º Vice-Presidente: Andreia Zito (PSDB/RJ)
Secretário(a): José Mauro Meira Magalhães
Local: Anexo II, Sala T 50
Telefones: 3216-6805 / 6806 / 6807
FAX: 3216-6815
Projeto nr. 3846/2008 Veja o Projeto com todos os apensados
Tenha as fotos de todos os Titulares e Suplentes da Comissão
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