quarta-feira, 29 de maio de 2013

PARA DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE TODOS .......

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php



Grupo de Trabalho formado pelo Presidente
da ANBENE / CAEEB e CONDSEF
Resultado do trabalho do Grupo de Trabalho formado
pelo Presidente da ANBENE / CAEEB e CONDSEF
Como resultado do trabalho do Grupo de Trabalho
formado pelo Presidente da ANBENE / CAEEB e
CONDSEF foi apresentado Requerimento de
Desapensação n. 7816/2013, pelo Deputado
Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a desapensação 
do Projeto de Lei nº 7.378/2010, que trata de
PDV (Planos de Demissão Voluntária), apensado
com a finalidade de tramitação conjunta ao 
Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria
NÃO idêntica ou correlata". O Projeto 7816/2013
desapensado prejudicava o nosso projeto do RJU
por tratar-se de assunto que deverá ser tratado e
apensado a outro projeto. O Grupo de Trabalho
continua atento para a marcação de nova sessão
de votação que será divulgado a todos TÃO LOGO
SEJA ANUNCIADA A PAUTA. O Presidente da
ANBENE mais uma vez renova o pedido para que
continuem mandando comunicados para todos os 
deputados que puderem dar apoio ao PL 3846/208, 
PRINCIPALMENTE OS DEPUTADOS DA
COMISSÃO - CTASP.



Segue  relação e-mail dos Deputados titulares CTASP:









sexta-feira, 17 de maio de 2013

REPASSANDO.......

Fonte:http://www.condsef.org.br/portal3/


17/05 – Condsef cobra maior atenção do
governo para demandas de servidores
readmitidos



Em reunião nesta quinta-feira, 16, na Secretaria de Relações do 
Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento a Condsef voltou a
apresentar a pauta de reivindicações dos servidores anistiados e
readmitidos na administração pública. A entidade cobrou do
governo atenção maior para as demandas desses servidores e
levou também a preocupação com o aumento de relatos de assédio
moral que esses trabalhadores vêm sofrendo nos órgãos onde estão lotados. 
A demanda central da categoria continua sendo a mudança do regime 
celetista para o Regime Jurídico Único (RJU), regido pela Lei 8.112/90. 
A Condsef propôs que uma mesa de negociação específica seja 
aberta para discutir as peculiaridades desse segmento. Para a entidade,
se o governo não prestar atenção aos problemas instalados, a anistia 
não terá sido cumprida em sua integralidade uma vez que falta muito
ainda para que esses trabalhadores recebam o tratamento justo a

que têm direito.
A Confederação ainda citou a necessidade de o governo computar o tempo
que os servidores readmitidos ficaram de fora da administração pública e 
incluir todos que ficaram de fora do Decreto que criou a tabela de retorno
desses profissionais. A defasagem salarial foi outro ponto abordado.
Há uma necessidade urgente de garantir a extensão dos reajustes concedidos
a grande parcela dos trabalhadores do Executivo no último processo de
negociações firmado com o governo. Todas as demandas foram
anotadas pela SRT que agendou uma nova reunião para o dia 18 de junho.
A expectativa é de que neste próximo encontro o governo dê retorno 
sobre a pauta e apresente soluções que apontem para o atendimento
das demandas mais urgentes da categoria.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

NOVA CONVOCAÇÃO..................


FONTE:http://www.anbene.org.br/downloads.php


Convocação do Presidente
da ANBENE
O presidente da ANBENE convoca os anistiados
a participar da votação da PL 3846/2008 em
15/05/2013 na CTASP.
Convocação do Presidente da ANBENE.
Prezados Anistiados e anistiandos. 
Conforme acordo com o Dep. VICENTINHO,
o projeto 3846/2008, que trata de vários ítens
favoráveis aos anistiados, entrará novamente em pauta,
de acordo com a agenda abaixo.
CONVOCAMOS TODOS OS COMPANHEIROS
QUE PUDEREM COMPARECER NA CAMARA 
DOS DEPUTADOS PARA QUE TODOS UNIDOS
POSSAMOS MOSTRAR A NOSSA DISPOSIÇÃO.
AOS COMPANHEIROS DOS ESTADOS QUE
NÃO PUDEREM COMPARECER, FAÇAM
VALER A SUA VONTADE PEDINDO OS
VOTOS FAVORÁVEIS AO PROJETO AOS 
DEPUTADOS DE SEUS ESTADOS,
PRINCIPALMENTE AOS MEMBROS DA
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP. SEGUE PAUTA
COM DATA E HORÁRIO DA VOTAÇÃO.
AQUELES QUE PUDEREM, REPLIQUEM 
ESTA CONVOCAÇÃO A TODOS OS
ANISTIADOS E ANISTIANDOS.
Muito Obrigado. UNIDOS, 
CERTAMENTE SOMOS MAIS FORTES
Amilton SilvaPresidente Nacional da ANBENEAssociação 
Nacional dos beneficiários da Lei 8.878/94

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇO PÚBLICO 54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PRÉ-PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
(SUJEITA A ALTERAÇÃO)
DIA 15/05/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

PRIORIDADE

2 -
PROJETO DE LEI Nº 3.846/08 - do Sr. Acélio 
Casagrande - que "altera a Lei nº 8.878, de 11
de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários
da anistia os ex-servidores na situação que
menciona". (Apensados: PL 5469/2009,
PL 5602/2009, PL 5603/2009, PL 5182/2009 
(Apensado: PL 2757/2011), PL 7378/2010 e PL 2566/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: 
Incluiu os servidores exonerados,
demitidos, dispensados ou despedidos 
dos órgãos ou entidades extintos,
liquidados ou privatizados pela Lei nº 8.029, de 1990.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, 
dos PLs nºs 5.182/09, 5.469/09, 5.602/09, 
5.603/09, 2.566/11, 2.757/11 e 7.378/10,
apensados, e das emendas nºs 1 e 2/09
apresentadas ao PL nº 5.182/09, com substitutivo.
(Avulso Nº 55) 



Projeto nr. 3846/2008
Veja o Projeto com todos os apensados

segunda-feira, 6 de maio de 2013

TODOS DEVEM PARTICIPAR.....

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php

Convocação Urgente,
para Anistiados e Anistiandos
Convocação para votação da PL 3846/2008
CONVOCAÇÃO
Prezados companheiros, 

Anistiados e Anistiandos

No próximo dia 08 de maio de 2013, estará sendo votado
o Projeto de Lei nº 3846/2008 com a relatoria do 
deputado Vicentinho/PT-SP. Neste projeto foram apensados
inúmeros projetos que contemplam, entre outros, 
interesses vitais para a correção de todas as injustiças
e principalmente a regularização de nossa situação 
funcional para o Regime Jurídico Único - RJU
Peço a todos os companheiros para que enviem email
para os deputados membros da comissão (CTASP) de
seus Estados, solicitando e apelando para o voto favorável
ao Projeto de Lei nr. 3846/2008. Aos companheiros que
puderem ligar para os gabinetes dos deputados também
será muito importante.
Estou anexando a esta convocação, a relação de todos os
membros titulares e suplentes da CTASP - Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público - bem como o teor de
todo o projeto para conhecimento de todos.
Não podemos deixar passar esta oportunidade de ter 
definitivamente reconhecido todos os nossos direitos. 
peço a todos os companheiros que puderem, que replique
Pesta convocação. Somente com a sua participação
poderemos lograr pleno êxito.
O seu email e a sua ligação ou qualquer outra forma de
contato com os deputados será determinante para o

voto favorável ao projeto.
Conto com todos vocês, muito obrigado.
Segue anexa, a relação de todos os Deputados e
o teor do Projeto. Não se acomode LUTE CONOSCO.
UNIDOS, CERTAMENTE SOMOS MAIS FORTES
Amilton Silva
Presidente da ANBENE



Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP
Presidente: Roberto Santiago (PSD/SP)
1º Vice-Presidente: Laercio Oliveira (PR/SE)
2º Vice-Presidente: Armando Vergílio (PSD/GO)
3º Vice-Presidente: Andreia Zito (PSDB/RJ) 

TITULARESSUPLENTES
PT
Eudes Xavier PT/CE (Gab. 580-III)Anselmo de Jesus PT/RO (Gab. 948-IV)
Policarpo PT/DF (Gab. 352-IV)Dalva Figueiredo PT/AP (Gab. 704-IV)
Vicentinho PT/SP (Gab. 740-IV)Francisco Chagas PT/SP (Gab. 611-IV)
(Deputado do PCdoB ocupa a vaga)Marcon PT/RS (Gab. 569-III)
PMDB
Sandro Mabel PMDB/GO (Gab. 443-IV)Darcísio Perondi PMDB/RS(Gab. 518-IV)
(Deputado do PR ocupa a vaga)Fátima Pelaes PMDB/AP (Gab. 416-IV)
(Deputado do PTB ocupa a vaga)Leonardo Quintão PMDB/MG(Gab. 914-IV)
(Deputado do PTB ocupa a vaga)Marllos Sampaio PMDB/PI(Gab. 906-IV) - vaga do PSC
1 vaga
PSDB
Andreia Zito PSDB/RJ (Gab. 636-IV)Jutahy Junior PSDB/BA (Gab. 407-IV)
(Deputado do PDT ocupa a vaga)(Deputado do PTB ocupa a vaga)
(Deputado do DEM ocupa a vaga)(Deputado do PDT ocupa a vaga)
PSD
Armando Vergílio PSD/GO(Gab. 816-IV)Irajá Abreu PSD/TO (Gab. 802-IV)
Roberto Santiago PSD/SP(Gab. 533-IV)Manoel Salviano PSD/CE (Gab. 506-IV)
Walter Ihoshi PSD/SP (Gab. 935-IV)Sergio Zveiter PSD/RJ (Gab. 437-IV)
PP
Luiz Fernando Faria PP/MG(Gab. 339-IV)Roberto Balestra PP/GO (Gab. 219-IV)
(Deputado do PTB ocupa a vaga)(Deputado do PCdoB ocupa a vaga)
PR
Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV)Vinicius Gurgel PR/AP (Gab. 852-IV)
Laercio Oliveira PR/SE (Gab. 629-IV) - vaga do PMDB(Deputado do PDT ocupa a vaga)
Luciano Castro PR/RR (Gab. 401-IV)
PSB
Isaias Silvestre PSB/MG (Gab. 475-III)Alexandre Roso PSB/RS (Gab. 742-IV)
(Deputado do PRB ocupa a vaga)(Deputado do PSL ocupa a vaga)
DEM
Augusto Coutinho DEM/PE(Gab. 835-IV)João Bittar DEM/MG (Gab. 243-IV) - vaga do Bloco PV, PPS
Marcio Junqueira DEM/RR(Gab. 737-IV) - vaga do PSDBMajor Fábio DEM/PB (Gab. 368-III)
PDT
Flávia Morais PDT/GO (Gab. 738-IV) - vaga do PSDBAndré Figueiredo PDT/CE(Gab. 940-IV)
Paulo Pereira da Silva PDT/SP(Gab. 217-IV)Paulo Rubem SantiagoPDT/PE (Gab. 423-IV) - vaga do PSDB
Sebastião Bala Rocha PDT/AP(Gab. 608-IV) - vaga do PR
PTB
Jorge Corte Real PTB/PE (Gab. 621-IV) - vaga do Bloco PV, PPSAlex Canziani PTB/PR (Gab. 842-IV) - vaga do PSDB
Jovair Arantes PTB/GO (Gab. 504-IV)Walney Rocha PTB/RJ (Gab. 644-IV)
Ronaldo Nogueira PTB/RS(Gab. 570-III) - vaga do PMDB
Sabino Castelo BrancoPTB/AM (Gab. 911-IV) - vaga do PP
Silvio Costa PTB/PE (Gab. 417-IV) - vaga do PMDB
Bloco PV, PPS
(Deputado do PTB ocupa a vaga)(Deputado do DEM ocupa a vaga)
PSC
Erivelton Santana PSC/BA(Gab. 756-IV)(Deputado do PMDB ocupa a vaga)
PCdoB
Assis Melo PCdoB/RS (Gab. 605-IV)Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV)
Daniel Almeida PCdoB/BA(Gab. 317-IV) - vaga do PTChico Lopes PCdoB/CE (Gab. 310-IV) - vaga do PP
PRB
Vilalba PRB/PE (Gab. 915-IV) - vaga do PSB
PSL
Dr. Grilo PSL/MG (Gab. 645-IV)- vaga do PSB
Secretário(a): José Mauro Meira Magalhães

Local: Anexo II, Sala T 50

Telefones: 3216-6805 / 6806 / 6807
FAX: 3216-6815

Projeto nr. 3846/2008
Veja o Projeto com todos os apensados

Tenha as fotos de todos os Titulares e Suplentes da Comissão

Titulares

Andreia Zito
PSDB/RJ (Gab. 636-IV)

Armando Vergílio
PSD/GO (Gab. 816-IV)

Assis Melo
PCdoB/RS (Gab. 605-IV)

Augusto Coutinho
DEM/PE (Gab. 835-IV)

Daniel Almeida
PCdoB/BA (Gab. 317-IV)

Erivelton Santana
PSC/BA (Gab. 756-IV)

Eudes Xavier
PT/CE (Gab. 580-III)

Flávia Morais
PDT/GO (Gab. 738-IV)

Gorete Pereira
PR/CE (Gab. 206-IV)

Isaias Silvestre
PSB/MG (Gab. 475-III)

Jorge Corte Real
PTB/PE (Gab. 621-IV)

Jovair Arantes
PTB/GO (Gab. 504-IV)

Laercio Oliveira
PR/SE (Gab. 629-IV)

Luciano Castro
PR/RR (Gab. 401-IV)

Luiz Fernando Faria
PP/MG (Gab. 339-IV)

Marcio Junqueira 
DEM/RR (Gab. 737-IV)

Paulo Pereira da Silva
PDT/SP (Gab. 217-IV)

Policarpo
PT/DF (Gab. 352-IV)

Roberto Santiago
PSD/SP (Gab. 533-IV)

Ronaldo Nogueira
PTB/RS (Gab. 570-III)

Sabino Castelo Branco
PTB/AM (Gab. 911-IV)

Sandro Mabel
PMDB/GO (Gab. 443-IV)

Silvio Costa
PTB/PE (Gab. 417-IV)

Vicentinho
PT/SP (Gab. 740-IV)

Vilalba
PRB/PE (Gab. 915-IV)

Walter Ihoshi
PSD/SP (Gab. 935-IV)
Suplentes

Alex Canziani
PTB/PR (Gab. 842-IV)

Alexandre Roso
PSB/RS (Gab. 742-IV)

Alice Portugal
PCdoB/BA (Gab. 420-IV)

André Figueiredo
PDT/CE (Gab. 940-IV)

Anselmo de Jesus
PT/RO (Gab. 948-IV)

Chico Lopes
PCdoB/CE (Gab. 310-IV)

Dalva Figueiredo
PT/AP (Gab. 704-IV)

Darcísio Perondi
PMDB/RS (Gab. 518-IV)

Dr. Grilo
PSL/MG (Gab. 645-IV)

Fátima Pelaes
PMDB/AP (Gab. 416-IV)

Francisco Chagas
PT/SP (Gab. 611-IV)

Irajá Abreu
PSD/TO (Gab. 802-IV)

João Bittar
DEM/MG (Gab. 243-IV)

Jutahy Junior
PSDB/BA (Gab. 407-IV)

Leonardo Quintão
PMDB/MG (Gab. 914-IV)

Major Fábio
DEM/PB (Gab. 368-III)

Manoel Salviano
PSD/CE (Gab. 506-IV)

Marcon
PT/RS (Gab. 569-III)

Marllos Sampaio
PMDB/PI (Gab. 906-IV)

Paulo Rubem Santiago
PDT/PE (Gab. 423-IV)

Roberto Balestra
PP/GO (Gab. 219-IV)

Sebastião Bala Rocha
PDT/AP (Gab. 608-IV)

Sergio Zveiter
PSD/RJ (Gab. 437-IV)

Vinicius Gurgel
PR/AP (Gab. 852-IV)

Walney Rocha
PTB/RJ (Gab. 644-IV)