COMUNICADO ANBENE - Diretoria Executiva |
Equiparação Auxílio Alimentação |
Srs. Associados.
A ANBENE comunica que tendo em
A ANBENE comunica que tendo em
vista que já houve decisão de REPERCUSSÃO GERAL
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Válida para todos os servidores)
porém o STF ainda não publicado o Acórdão definitivo para a equiparação
do auxílio alimentação com o TCU e no objetivo de não perder nenhum
prazo decadencial, entrará com AÇÃO JUDICIAL em favor de todos os
ASSOCIADOS ATRAVÉS DO ESCRITÓRIO JURÍDICO DA ANBENE
para que se faça cumprir A REFERIDA REPERCUSSÃO GERAL ANEXA.
Aqueles servidores que ainda não são associados poderão se associar no
PRAZO DE 15 (QUINZE) ÚTEIS, para fazer parte da AÇÃO JUDICIAL COLETIVA.
(Vide decisão de REPERCUSSÃO GERAL DO STF anexa)
A Diretoria Executiva da ANBENE
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