domingo, 1 de setembro de 2013

PARA DIVULGAÇÃO

Fonte:http://www.bncc.com.br/Noticia_338.htm


Requerimento RJU em outros órgãos
A ANBENE, protocolou nesta sexta-feira, 29/08/2013,
requerimento de RJU e ainda vai protocolar em todos,
mesmo que tenha, ou não, associados.
COMUNICADO IMPORTANTE
DIRETORIA EXECUTIVA DA ANBENE
Associação Nacional dos Beneficiados 
pela Lei de Anistia 8.878/94

Comunicamos a todos anistiados pela Lei da
Anistia 8.878/94, que retornaram ao exercício nos
órgãos abaixo relacionados, regidos pela CLT (CELETISTAS),
que a ANBENE protocolizou REQUERIMENTOS
ADMINISTRATIVOS com fundamento no Recurso
Extraordinário nº 742.576 de Relatoria da 
Ministra Carmem Lúcia, do Eg. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
que, em decisão erga omines decidiu na
data de 30/07/2013, o devido reenquadramento 
no RJU – REGIME JURÍDICO ÚNICO com todas 
as prerrogativas funcionais reconhecidas aos
demais servidores, bem como o enquadramento
no Plano de Cargos e Salários. Pedimos aos 
anistiados destes órgãos que entrem em contato 
com a ANBENE nos contatos do sitewww.anbene.org.br.
1.    MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (veja interior teor);
2.    MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (veja interior teor);
3.    MINISTÉRIO DA CULTURA (veja interior teor);
4.    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (veja interior teor);
5.    MINISTÉRIO DA FAZENDA (veja interior teor);
6.    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (veja interior teor);
7.    MINISTÉRIO DA SAÚDE (veja interior teor); e,
8.    MINISTÉRIO DO TRABALHO (veja interior teor).

Observação: A ANBENE está implementando
outros REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS
PARA OUTROS ÓRGÃOS DA UNIÃO e estaremos
atualizando este mesmo documento, conforme protocolemos.

A Diretoria Executiva da ANBENE

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