sábado, 7 de setembro de 2013

ANBENE PROTOCOLA REQUERIMENTO PARA REENQUADRANENTO NO RJU JUNTO AO MCTI

Fonte:http://www.anbene.org.br/lernot.php?i=178&requerimento-rju-em-outros-orgaos.html


Requerimento RJU em outros órgãos
A ANBENE, protocolou nesta sexta-feira, 29/08/2013,
requerimento de RJU e ainda vai protocolar em todos,
mesmo que tenha, ou não, associados.
COMUNICADO IMPORTANTE
DIRETORIA EXECUTIVA DA ANBENE
Associação Nacional dos Beneficiados pela
Lei de Anistia 8.878/94

Comunicamos a todos anistiados pela Lei da Anistia 8.878/94, 
que retornaram ao exercício nos órgãos abaixo relacionados,
regidos pela CLT (CELETISTAS), que a ANBENE 
protocolizou REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS com
fundamento no Recurso Extraordinário nº 742.576 de Relatoria da 
Ministra Carmem Lúcia, do Eg. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que,
em decisão erga omines decidiu na data de 30/07/2013, o devido
reenquadramento no RJU – REGIME JURÍDICO ÚNICO com
todas as prerrogativas funcionais reconhecidas aos demais servidores,
bem como o enquadramento no Plano de Cargos e Salários. Pedimos 
aos anistiados destes órgãos que entrem em contato com a
ANBENE nos contatos do sitewww.anbene.org.br.
1.    MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (veja interior teor);
2.    MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (veja interior teor);
3.    MINISTÉRIO DA CULTURA (veja interior teor);
4.    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (veja interior teor);
5.    MINISTÉRIO DA FAZENDA (veja interior teor);
6.    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (veja interior teor);
7.    MINISTÉRIO DA SAÚDE (veja interior teor); e,
8.    MINISTÉRIO DO TRABALHO (veja interior teor);
9.    MINISTÉRIO DO CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO (veja interior teor);
10.    MINISTÉRIO DO TRANSPORTE (veja interior teor).


Observação: A ANBENE está implementando outros
 REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA OUTROS
 ÓRGÃOS DA UNIÃO e estaremos atualizando este
 mesmo documento, conforme protocolemos.

A Diretoria Executiva da ANBENE

Nenhum comentário: