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COMUNICADO AOS ASSOCIADOS
A ANBENE TEM ATUADO DE FORMA OBSTINADA PARA NOSSO
ENQUADRAMENTO JURÍDICO ÚNICO – RJU - A DIRETORIA
EXECUTIVA NÃO DESISTIRÁ DESTE COMPROMISSO COM
TODOS OS NOSSOS ASSOCIADOS.
1. NA ESFERA ADMINISTRATIVA – PROTOCOLIZAMOS
REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O RJU EM
VÁRIOS ÓRGÃOS ONDE ESTÃO LOTADOS NOSSOS
ASSOCIADOS ANISTIADOS E CONTINUAMOS A
PROTOCOLIZAR DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
JURÍDICAS DE CADA UM. (ACOMPANHAR EVOLUÇÃO
DE RELAÇÃO NO SITE DA ANBENE – www.anbene.org.br –
REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS).
1.1. NA ESFERA JUDICIAL - PARA O CASO DE
DENEGAÇÃO DE NOSSOS REQUERIMENTOS PARA
O RJU – IMEDIATAMENTE IMPETRAREMOS MANDADO DE
SEGURANÇA DE ACORDO COM A ESTRATÉGIA,
DECISÕES, PRECEDENTES E ORIENTAÇÕES DO NOSSO
CORPO DE ADVOGADOS E DE CONSULTORIAS DE
JURISTAS RENOMADOS E COLABORADORES NO RAMO
DA ANISTIA – LEI 8.878/94.
(ACOMPANHAR EVOLUÇÃO no Email jurídico@anbene.org.br).
2. NA ESFERA LEGISLATIVA/PARLAMENTAR – O PROJETO DE
LEI 3846/08 QUE TRATA TAMBÉM DE MAIS UMA BANDEIRA DE
LUTA PARA QUE OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94 POSSAM
TER RESTABELECIDOS VÁRIOS DIREITOS NEGADOS,
VOLTA À PAUTA DA COMISSÃO DE TRABALHO,
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. O PROJETO
OBTEVE PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO
VICENTINHO EM SEU RELATÓRIO. TODAVIA A ANBENE
E ENTIDADES PARCEIRAS CONGÊNERES,
OFERECERAM PROPOSTAS UMA EMENDA SUPRESSIVA
PARA DESAPENSAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI
QUE PREJUDICA DE FORMA ABSURDA E INCOMPATÍVEL
OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94, PARA APERFEIÇOAR
O PROCESSO PARA PLENA APROVAÇÃO.
(Acompanhar no site www.anbene.org.br).
3. NA ESFERA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO –
A ANBENE APOIA E PARTICIPA DE TODAS AS
DISCUSSÕES JUNTAMENTE COM NOSSOS PARCEIROS
DE LUTA, DESDE QUE TRAGAM BENEFÍCIOS OBJETIVOS E
CONSISTENTES PARA OS ANISTIADOS, SEJAM ATRAVÉS DE
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS OU MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS
DE DESAGRAVO COM QUAISQUER INJUSTIÇAS
AOS ANISTIADOS.
(acompanhar no site www.anbene.org.br).
A DIRETORIA EXECUTIVA
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quinta-feira, 10 de outubro de 2013
REPASSANDO..........
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