quarta-feira, 6 de novembro de 2013

PL 3846/2008



Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/11/2013 às 10h   
 E N C E R R A D A
Matéria Sobre a Mesa



3 - PL 3846/2008 - do Sr. Acélio Casagrande - que "altera a
Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os
beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que
menciona". (Apensados: PL 5469/2009, PL 5602/2009,
PL 5603/2009, PL 5182/2009 (Apensado: PL 2757/2011),
PL 7378/2010 e PL 2566/2011) Explicação: Incluiu os servidores exonerados, 
demitidos, dispensados ou despedidos dos órgãos ou entidades extintos,
liquidados ou privatizados pela Lei nº 8.029, de 1990.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.182/2009,
5.469/2009, 5.602/2009, 5.603/2009, 2.566/2011, 
2.757/2011 e 7.378/2010, apensados, e das emendas 
apresentadas nesta Comissão ao PL nº 5.182/2009,
apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 06/11/2013.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em
separado em 14/05/2013.
RESULTADO:
Lido o parecer.
Vista à Deputada Flávia Morais. 

E-MAIL DA DEPUTADA:
dep.flaviamorais@camara.leg.br

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