quinta-feira, 13 de novembro de 2014

PL 3846/2008

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php



REUNIÃO COM DEP. AKYRA OTSUBO RELATOR
DO PL 3846/2008 - REGIME JURÍDICO ÚNICO

 

PRESIDENTE DA ANBENE E O DIRETOR
DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA LUIZ LUSTOSA,
SE REUNIRAM NESTA TERÇA FEIRA, 11 DE
NOVEMBRO DE 2014, COM O RELATOR
DEPUTADO AKYRA OTSUBO PARA
DISCUSSÃO DO TEXTO FINAL DO
PROJETO DE LEI 3846/2008. O TEXTO
APROVA A TRANSPOSIÇÃO PARA O RJU E
MANTÉM TRAMITAÇÃO DE CONTAGEM
DE TEMPO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO EM SEPARADO. DE ACORDO
COM A CONSULTORIA LEGISLATIVA DA
CÂMARA A CFT - COMISSÃO DE
FINANÇAS E CONTROLE, NÃO APROVARIA
QUAISQUER IMPACTOS FINANCEIROS
SEM A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA DE ACORDO COM O ART. 94 DA
LDO E O ART 17 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 101/2000 (LDO - lei de diretrizes
orçamentárias), SEM O APONTAMENTO DAS
FONTES DE RECURSOS PARA COBERTURA DE
DESPESAS. APESAR DE TODOS OS ESFORÇOS,
HOUVE CONSENSO PARA A APROVAÇÃO DA
TRANSPOSIÇÃO PARA O RJU - REGIME
JURÍDICO ÚNICO (Lei 8.112 - Estatutário)
NA CFT E COM UM TEXTO QUE PUDESSE
FACILITAR A MELHOR ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA MAIS
BALIZADA E DE CONSENSO PARA
APROVAÇÃO RÁPIDA PARA DAR
CONFORMIDADE DE APROVAÇÃO
RÁPIDA TAMBÉM NA CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
 
A DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Nenhum comentário: