quinta-feira, 20 de novembro de 2014

PL - 3846/2008

PL 3846 É PROTOCOLIZADO NA CFT -
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Fonte: http://www.anbene.org.br/downloads.php
 
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Acompanhamento de
 Proposições
Brasília, quinta-feira,
20 de novembro de 2014
CÂMARA DOS DEPUTADOS
 
Ilmo. Senhor AMILTON SILVA – Presidente
 Nacional da ANBENE 
Informamos que as proposições abaixo
sofreram movimentações. 
 
o PL-03846/2008 - Altera a Lei nº 8.878,
de 11 de maio de 1994, para incluir entre
os beneficiários da anistia os ex-servidores
na situação que menciona.
 
- 19/11/2014
Apresentação do Parecer do
 Relator n. 1 CFT,
pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS).
 
- 19/11/2014
Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo,
pela compatibilidade e adequação
financeira e orçamentária do
PL nº 3846/2008 e dos PLs 5469/2009,
5602/2009, 5603/2009, e 2566/2011,
apensados, na forma do do Substitutivo
da Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público,
com Subemendas, e pela incompatibilidade
e inadequação financeira e 
orçamentária do PL 5182/2009 e
das Emendas 1/2009 e 2/2009
apresentadas a este na CTASP,
do PL 2757/2011,
e do PL 7378/2010, apensados.
 

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