domingo, 21 de dezembro de 2014

DIREITO A REFERÊNCIA

DIREITO DO EMPREGADO PÚBLICO

MUDANÇA DE REFERÊNCIA UM DIREITO 

DO ANISTIADO




OS ANISTIADOS QUE RETORNARAM PARA COMPOR QUADRO ESPECIAL EM 
EXTINÇÃO NÃO PODEM FICAR ETERNAMENTE NA MESMA REFERÊNCIA. 
É PRECISO QUE CADA UM COBRE O DIREITO DE MUDANÇA DE REFERÊNCIA 
JUNTO AO SEU ÓRGÃO. CASO NÃO CONSIGA ADMINISTRATIVAMENTE 
DEVERÁ PROCURAR A JUSTIÇA PARA TER SEU DIREITO GARANTIDO.

Dante das decisões da justiça para CONAB e recentemente para o
SERPRO, a justiça do Trabalho concedeu aos anistiados dos respectivos órgãos 
o direito a referência do período da demissão até o retorno. Cabe acada anistiado 
buscar seu direito, até a mudança para RJU.
 
A TABELA ABAIXO QUE FOI  CRIADA PELO GOVERNO PARA MAIORIA DOS 
ANISTIADOS, APRESENTA  04  NÍVEIS DE REFERÊNCIA, CONTUDO, 
O ANISTIADO QUE RETORNOU  PERMANECE ESTÁTICO NA MESMA REFERÊNCIA. 
   


PROCURE SEU SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PARA SE INFORMAR E
 COBRAR SEU DIREITO.

DECRETO 6.657/2008


TABELA SALARIAL ANISTIADOS - Copiado SINDSP/MG

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