quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

PL 3846/2008 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

21 - PL 3846/2008 - do Sr. Acélio
Casagrande - que "altera a Lei nº 8.878,
de 11 de maio de 1994, para incluir
entre os beneficiários da anistia os
ex-servidores na situação que menciona".
(Apensados: PL 5469/2009,
PL 5602/2009, PL 5603/2009,
PL 5182/2009 (Apensado: PL 2757/2011),
PL 7378/2010 e PL 2566/2011) Explicação:
Incluiu os servidores exonerados,
demitidos, dispensados ou despedidos
dos órgãos ou entidades extintos,
liquidados ou privatizados pela
Lei nº 8.029, de 1990.
RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO.
PARECER: Parecer do relator,

Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade
e adequação financeira e orçamentária
do Projeto de Lei nº 3.846/08 e dos
PL's nºs 5.602/09, 5.603/09, 5.469/09 e
2.566/11, apensados, na forma do 
Substitutivo da Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público,
com subemendas, e pela incompatibilidade
e inadequação financeira e orçamentária
dos PL's nºs 5.182/09, 2.757/11,
7.378/10, apensados, e das emendas
 nºs 1/09 e 2/09 da CTASP ao PL nº 5.182/09.
Vista conjunta aos Deputados

Afonso Florence e Pauderney
Avelino, em 26/11/2014.
RESULTADO:
Aprovado o Parecer
contra os votos dos Deputados
Guilherme Campos e Afonso Florence.


                   VOTORAM CONTRA

Informações do Deputado

Foto do Deputado AFONSO FLORENCE
  • Nome civil: AFONSO BANDEIRA FLORENCE
  • Aniversário: 15 / 10 - Profissão: Professor de História, Servidor Público
  • Partido/UF: PT / BA / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5481 - Fax: 3215-2481
  • Legislaturas: 11/15
  • Biografia
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Informações do Deputado

Foto do Deputado GUILHERME CAMPOS
  • Nome civil: GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
  • Aniversário: 20 / 11 - Profissão: Comerciante e Empresário
  • Partido/UF: PSD / SP / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5283 - Fax: 3215-2283
  • Legislaturas: 07/11 11/15
  • Biografia
  • Fale com o deputado

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