quarta-feira, 15 de abril de 2015

MP 660/2014 - RESULTADO DA VOTAÇÃO NO SENADO

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php


PERDEMOS UMA PEQUENA BATALHA,
MAS NÃO PERDEMOS A GUERRA
CARAS ASSOCIADAS E ASSOCIADOS
COMUNICAMOS QUE O ARTIGO 14 
(EMENDA 31 – MP 660/2014) NÃO FOI
ACATADO ONTEM PELO SENADO FEDERAL
EM UMA MANOBRA DOS SENADORES
ORIGINÁRIOS DOS EX-TERRITÓRIOS
INTERESSADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE 
NA RESOLUÇÃO DOS SEUS INTERESSES
PESSOAIS E POLÍTICOS SOBRE OS 
SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS,
EXCLUINDO OS ANISTIADOS. A VOTAÇÃO
FOI FEITA DE SURPRESA E A TOQUE DE CAIXA.
A ANBENE FEZ DE TODO POSSÍVEL 
COM ACORDOS COM OUTROS 
SENADORES PARA O APOIO NA APRESENTAÇÃO
DE DESTAQUES À MP-660, PORÉM
FOMOS TRAÍDOS E PEGOS TOTALMENTE
DE SURPRESA COM A VOTAÇÃO 
SUPERSÔNICA E SORRATEIRA.
A MATÉRIA RETORNARÁ PARA A CÂMARA
DOS DEPUTADOS PARA VOTAÇÃO FINAL
EM PLENÁRIO E A ANBENE ADOTOU MAIS
UMA VEZ AS SEGUINTES MEDIDAS
REGIMENTAIS CAUTELARES:
1.    ENTRAMOS NOVAMENTE COM RECURSO
JUNTO A SECRETARIA DA MESA DA
CAMARA DOS DEPUTADOS COM PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO JUNTO AO PRESIDENTE
DA CÂMARA CONTRA OS TERMOS DE
QUE O PRÓPRIO NOS CONSIDEROU 
COMO “MATÉRIA ESTRANHA”; (Vide texto do Recurso).
2.    NO CASO DO NOSSO RECURSO NÃO SER
ACATADO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS,
JÁ PREPARAMOS UMA ADPF PARA SER
PROTOCOLADA JUNTO AO SUPREMO 
TRIBUNAL FEDERAL CONTRA TODAS
AS DISCRIMINAÇÕES PERPETRADAS 
AOS ANISTIADOS. (Vide texto ADPF 
3.    JÁ FIZEMOS REUNIÃO COM REPRESENTANTES
DO GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA NO ÚLTIMO DIA 06 DE ABRIL DE 2015, 
APRESENTANDO DUAS PROPOSTAS PARA 
A TRANSPOSIÇÃO DO RJU DOS ANISTIADOS.
OS ASSESSORES DO MINISTRO MERCADANTE
NOS PEDIRAM DUAS SEMANAS PARA NOS
DAR UMA RESPOSTA:
3.1) Apresentação de texto para uma
MEDIDA PROVISÓRIA       EXCLUSIVA 
PARA OS ANISTIADOS;
3.2) Apresentação de texto para correção do
Decreto 6657/2008 e redação de nova 
Orientação Normativa;
A ANBENE DARÁ PROSSEGUIMENTO 
AOS TRABALHOS AO PL 3846/2008 NA 
CCJ DA CAMARA DOS DEPUTADOS BEM
COMO FARÁ REUNIÃO NO SUPREMO 
TRIBUNAL FEDERAL PARA AGILIZAÇÃO
DA ADIN 2135. PERDEMOS UMA 
PEQUENA BATALHA, MAS A LUTA CONTINUA, 
NÃO PERDEREMOS A GUERRA.
A PRESIDENCIA

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