quarta-feira, 13 de maio de 2015

PL 3846/2008

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php


PL 3846/2008 - RELATOR E OUTROS
DEPUTADOS APRESENTAM REQUERIMENTO
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Brasília, quarta-feira, 13 de maio de 2015
Prezado(a) AMILTON SILVA,
Informamos que as proposições
abaixo sofreram movimentações.
  • PL-03846/2008 - Altera a Lei nº 8.878, 
  • de 11 de maio de 1994, para incluir entre
  • os beneficiários da anistia os
  • ex-servidores na situação que menciona.
- 12/05/2015Apresentação do Requerimento
n. 1800/2015, pelos Deputados
Laerte Bessa (PR-DF) e outros,
que: "Requer a desapensação
do Projeto de Lei nº 7.378/2010,
apensado o Projeto de Lei nº 3.846/2008,
com a finalidade de tramitarem em separado,
por tratarem de matérias não
idênticas ou correlatas".

O REQUERIMENTO DE DESAPENSAÇÃO
DO PL 7378 ELABORADO  PELA ANBENE 
OFERECIDO AO DEPUTADO LAERTE BESSA
(PR/DF) RELATOR DO PL 3846/2008 – 
FOI PROTOCOLADO PELO PRÓPRIO 
RELATOR E POR OUTROS DEPUTADOS
LÍDERES À MESA DIRETORA DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS, QUE PELO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA CABE À MESMA
DELIBERAR, NESSE CASO, PELA 
DESAPENSAÇÃO DO PL 7378/2010. 
NO CASO DA DESAPENSAÇÃO 
DO  PL 7378, O PROJETO DE LEI 3846/2008,
QUE JÁ POSSUI PARECER FAVORÁVEL 
DO RELATOR LAERTE BESSA (PR/DF), 
READQUIRE O CARÁTER CONCLUSIVO E
SE APROVADO NA CCJC DA CÂMARA 
IRÁ DIRETAMENTE  PARA O SENADO ONDE 
TRAMITARÁ SOMENTE NA CTASP – 
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇO PÚBLICO E  NA CCJC – 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
APROVADO NESTAS COMISSÕES NO SENADO, 
O PL 3846 RETORNA PARA A CÂMARA
DOS DEPUTADOS PARA PROMULGAÇÃO DIRETA,
SEM A NECESSIDADE DE ENVIO PARA A 
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA SANÇÃO
DA PRESIDENTA, PELA CARACTERÍSTICA
DE TRAMITAÇÃO EM CARÁTER CONCLUSIVO.
A ANBENE ESTIMA QUE NO PRAZO
DE 04 (Quatro) MESES NO MÁXIMO,
PODEREMOS OBTER A DEFINIÇÃO DA 
SITUAÇÃO DOS ANISTIADOS ABSORVIDOS
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 
ATRAVÉS DO PL 3846/2008. 
AGRADECEMOS A TODOS PELA 
COMPREENSÃO, COLABORAÇÃO E 
ESPÍRITO DE LUTA. UNIDOS SOMOS
MUITO MAIS FORTES.

A DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E PARLAMENTAR




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