quinta-feira, 1 de outubro de 2015

GOVERNO ENCAMINHA TERMO DE ACORDO PARA SERVIDORES

Fonte:http://www.anbene.org.br/downloads.php

GOVERNO APRESENTA MINUTA DE TERMO DE
 ACORDO PARA SERVIDORES
EM MINUTA ENCAMINHADA À CONDSEF E À CUT, 
GOVERNO ACENA COM DIÁLOGO PARA SOLUÇÃO
DO REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS 
ANISTIADOS DA LEI 8.878/94. EM CONVERSAS
MANTIDAS COM REPRESENTANTES DA CUT E CONDSEF 
PRESIDENTE DA ANBENE RECOMENDOU CAUTELA
DIANTE DO POSICIONAMENTO SEMPRE DUVIDOSO E
INTEMPESTIVO DO GOVERNO.
A ANBENE JÁ AGENDOU REUNIÃO COM O SECRETÁRIO
DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MPOG COM VISTAS
À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MAIS 
ELEMENTOS PARA ENQUADRAMENTOS E EQUIPARAÇÕES
SALARIAIS PARA O CASO DE CONFIRMAÇÃO 
DO PROPÓSITO DO GOVERNO, POIS INDEPENDENTEMENTE
DESSA MINUTA, A INTENÇÃO SERÁ DAR CONTINUIDADE
NAS DEMANDAS LEGISLATIVAS E JUDICIAIS TAIS COMO:
1.     CONTINUIDADE PARA COLOCAÇÃO DO PL 38462008 EM PAUTA;
2.     REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO PARA CORREÇÃO DO DECRETO 6077;
3.     INCLUSÃO DA EMENDA ADITIVA À PROPOSTA DE EMENDA
 CONSTITUCIONAL Nº 488/2005;
4.     COMO SIGNATÁRIO DA ADIN 2135 – PRESSIONAR PARA A 
VOTAÇÃO DO MÉRITO NO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;
5.     DAR PLENA CONTINUIDADE À NOVA ADIN APRESENTADA PELA
 ANBENE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CORREÇÃO 
DO DECRETO 6077.
6.     JULGAMENTO DO MÉRITO NO TRIBUNAL REGIONAL 
FEDERAL JÁ EM 2ª INSTÂNCIA DA TRANSPOSIÇÃO PARA 
O RJU – TÃO LOGO OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
 TERMINEM A GREVE.
A RECOMENDAÇÃO É MUITA CAUTELA E DISPOSIÇÃO PARA
A SOLUÇÃO REAL DA SITUAÇÃO DOS ANISTIADOS, DE TAL 
FORMA QUE POSSAMOS CONFIRMAR, PRETO NO BRANCO,
A MINUTA DE ACORDO APRESENTADA PELO GOVERNO E
SE DE FATO ESTE PROPÓSITO E OFICIAL OU  MAIS UMA
MANOBRA IRRESPONSÁVEL. A ORDEM É CONTINUARMOS 
INSISTINDO NO CONGRESSO NACIONAL, NA JUSTIÇA E NO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A PRESIDENCIA

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